ad judicia significado
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A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... do direito de danos, essa compreensão adquire relevante significado, e se acentua notadamente em duas esferas, que, caso sejam atingidas de ... Revista Eletrônica Ad Judicia OAB-ESA ... Ano 1. N. 1, out./nov. dez./2013. Disponível em: ... Acesso ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... ária, fato comumente ocorrente por cômoda ignorância do real significado dos dois institutos. Veja-se que o Novo CPC, ao tratar do tema, o faz de ... A procuração geral para o foro é a chamada procuração ad judicia que pode ser outorgado por instrumento público ou particular. Se for ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... judicia”, dispensando, pois, a apresentação de procuração como reconhecido ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... regra aplica-se, entre outros, ao caso de devedor cujo mandado ad judicia tenha sido outorgado com prazo certo de vigência como até o fim da fase ... 741 [de 1973] [NCPC, art. 525, § 12] decorre do seu significado e da sua função. Trata-se de preceito norma-tivo que, buscando ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... representação e assistência, pois, ora emprega um com o significado do outro e vice-versa. É o caso ao afirmar que nos dissídios individuais ... 37, primeira parte) ... O mandato pode ser ad judicia ou ad judicia et extra ... O mandato ad judicia é o instrumento que o ...
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Direito Processual Civil
... ) Considerando que o instrumento de mandato com cláusula ad judicia habilita o advogado em juízo, assinale a opção correta. (A) A ... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6861/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Decisão regional que adota tese específica e fundamentada sobre as questões fáticas e jurídicas debatidas nos autos. Violação não vislumbrada. Preliminar rejeitada. JULGAMENTO EXTRA PETITA Não merece conhecimento recurso despido de interesse recursal. Preliminar rejeitada.
... de um Banco, que outorgou, inicialmente, poderes da cláusula ad judicia e extra judicia a cinco advogados, seus patronos não tenham compreendido o significado" e a extensão do pedido de reflexos sobre as parcelas rescisórias, conseq\xC3" ... -
Partes e Procuradores
... representação e assistência, pois, ora emprega um com o significado do outro ... Direito Penal do Trabalho 55 ... 6159.3 ... 37, primeira parte) ... O mandato pode ser ad judicia ou ad judicia et extra. O mandato ad judicia é o instrumento que ...
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Acórdão Nº 2311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.
... Na réplica (eDOC 110), a autora consigna que a procuração ad judicia ... foi outorgada em 6.12.2011, não dizendo respeito à causa de origem, ... significado que exclua de seu conceito os itens que ... constituem objeto de interesse ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA. ALEGADA PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO PROBATÓRIO. CAUSA SUFICIENTEMENTE INSTRUÃDA. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso, trata-se de aç
... especial; ii) da prova de outorga de procuração 'ad judicia' para o Dr. Josephino ... Ujacow, terceiro capaz de comprovar os ... -
Artigos 837 a 852
... , que o poder para receber intimação é inerente à cláusula ad judicia do mandato judicial (art. 105 do novo CPC) ... No âmbito do PJE, a ... Entretanto, tal interpretação foge do significado gramatical da lei e contraria o Princípio da Norma Mais Favorável ...
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Decisões Monocráticas nº 173302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... endereço profissional, mas trata tão somente de procuração ad judicia et extra padrão ... Não obstante, houve a intimação do patrono a ...
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Decisão da Presidência nº 173302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... endereço profissional, mas trata tão somente de procuração ad judicia et extra padrão ... Não obstante, houve a intimação do patrono a ...
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Uma análise do necessário cumprimento ao disposto no artigo 104-A do Regimento Interno do STJ para padronização dos precedentes
O presente artigo tem o propósito de desenvolver um estudo sobre a necessidade de observância do previsto no artigo 104-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, como forma de viabilizar o sistema de precedentes do Código de Processo Civil/15. Com esse objetivo, é necessária a contextualização do sistema de precedentes do atual Código de Processo Civil, e a sua abordagem sobre...
... judiciá- rio e que precisam ser enfrentadas. Logo, o sistema previsto viabiliza ... motivos que embasaram a conclusão, mas também o seu significado no contexto do caso. Nesse sentido, corrobora o que leciona Luiz G ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... A cláusula ad judicia não habilita a prática de tais atos; ... f) litisconsórcio simples ... O significado ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... disso pode ser “col ma ta do” por um ato volun ta ris ta do Judiciá rio (veja-se que a ADPF aca bou resol ven do o pro ble ma, ao admi tir-se ... Finalmente, a interpretação tem significado decisivo para a consolidação e preservação normativa da ... -
Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... No âmbito do processo, Eduardo Couture doutrina o seu significado com objetivi-dade, ensinando que prova é o meio de verificação das ... 843 da CLT ... A procuração ad judicia , a princípio, não autoriza a confissão, conforme art. 105 do CPC, ...
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Medicamentos: Ativismo judicial do STJ e o direito à saúde
Na análise dessa postura ativista, verifica-se como o superior tribunal de justiça lida com o fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.
... judicia- lização – inclusive do direito à saúde – é c onse- quência ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão "poder público" usada no referido inciso constitucional ... categoria econômica os mandatários clausulados com poderes "ad judicia" ou de mera gestão de negócios de que nitidamente não sejam titular, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A procuração passada ao advogado com a cláusula ad judicia confere-lhe amplos poderes para postular em juízo, não necessitando de ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Parte geral
... significado pleno. O acesso ao judiciário decorre do movimento reno-vatório do ... Procuração ad judicia ... A procuração ad judicia é aquela outorgada para o foro em ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A procuração passada ao advogado com a cláusula ad judicia confere-lhe amplos poderes para postular em juízo, não necessitando de ... significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Mas, historicamente, ação penal popular tem o significado" de permitir a qualquer pessoa delatar crimes de terceiros, exigindo puniç\xC3" ... Advogado para representá-lo “com os poderes das cláusulas ad judicia et extra ”, ou seja, não constavam na procuração poderes específicos ...