administração tributaria comentada
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica provocados por má administração.” ... O Código Civil de 2002 encampou a ... ão, a extensão da responsabilidade tributária ao gerente etc.). Ela será chamada, aqui, de ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
Araújo: As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
... os outros prestem contas de sua administração e a corrijam. Uns o chamam de auditor; outros, ... de maneira unilateral, elevar a carga tributária ... Insurgidos contra aquela atitude ... AGUIAR. Afonso Gomes. Lei 4.320 comentada ao alcance de todos. 3ª edição. 2ª ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... à prática de crimes contra a administração pública, particularmente no que diz quanto à ... EXTORSÃO TRIBUTÁRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524) ...
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Das penalidades
... , como a segurança pública, a administração" da Justiça, a administração tributária e a sa\xC3" ...
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Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... ), o qual levou à submissão da Administração tanto à lei positiva quanto aos princípios ... reservas legais (v.g., em matéria tributária o art. 4º da CN). Concebida dessa forma, a ... Constitución de la Nación argentina: comentada y concordada. 2ª ed. Buenos Aires: La Ley, 2003, ...
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Tabelionato de Notas
... pelos princípios norteadores da Administração Pública, eis que os poderes delegados aos ... Lei dos notários e registradores comentada" (Lei n. 8.935/94), São Paulo: Saraiva, 2002]. Al\xC3" ... da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo – CAT/SP no 90, de 22 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... dos direitos fundamentais e a reforma tributária" para obra coletiva de estudos em homenagem a ... " ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... coletiva, tais como: matéria tributária, controle de constitucionalidade, controle ... que ofende os princípios da Administração ... A propósito, o Superior Tribunal de ... Lei de Improbidade Administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, ...
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Do depósito, da inscrição e da cobrança
... Administração Pública Federal ... A Portaria n. 1.421, de ... e Emprego são de natureza não-tributária. Diante da lacuna de legislação específica, ...
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Responsabilidade subsidiária - (reclamadas adicionais)
... de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional ... , principal-mente de ordem salarial e tributária, basta fazer retenções monetárias ... , mas já foi, quase que inteiramente, comentada no desenvolvimento da questão anterior. A ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... , se cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o qual, hoje, ... , inclusive rural, tem natureza tributária e é destinada ao custeio das entidades ... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004656020134058401), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... A política de administração da infra-estrutura do Sistema Federal de ... Nery Junior, in Constituição Federal comentada, ed.Revista dos Tribunais, 4ª.edição, pag.636, ... para débitos de natureza não tributária , como é o caso da disputa com o Instituto ... -
Referências bibliográficas
... administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: ... Acesso em: 22 ... GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. CLT comentada. São Paulo: Método, 2015 ... GÁRCIA, Maria da ... Mandado de segurança em matéria tributária. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2000 ...
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Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... – Instituto Brasileiro de Administração Judicial ... Talita Musembani ... contemplados os créditos de natureza tributária que, no novo contexto legislativo devem ter ... Recuperação de Empresas e Falência comentada artigo por artigo ... 15. ed. São Paulo: Editora ...
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Art. 14
... ART. 14 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA" ARTIGO POR ARTIGO ... sucesso, deve-se à observ\xC3" ... ), de prestarem informações à administração tributária após a conclusão do procedimento da ...
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Orientações jurisprudenciais transitórias da seção de dissídio individual (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... 1990 aos servidores celetistas da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Distrito ... 5.604, de 2.9.1970. A isenção tributária concedida pelo art. 15 da Lei n. 5.604, de ...
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ART. 14.
... ART. 14 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA" ARTIGO POR ARTIGO ... sucesso, deve-se à observ\xC3" ... ), de prestarem informações à administração tributária após a conclusão do procedimento da ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... In: Praticabilidade e justiça tributária: exequibilidade da lei tributária e direitos do ... órgão ficou responsável pela administração do fundo, incumbindo-se de prestar os benefícios ... de contribuição é muito pouco comentada e pouco aparece em precedentes jurisprudenciais ...
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Decisão monocrática Nº 38770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Majoração indireta da carga tributária. Necessidade de observância da anterioridade ... Tanto que, se a Administração se abstiver de aplicá-la, quando, por exemplo, ... Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo – [2. ed.]. – Rio de ...
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Da remuneração
... verbas, não existe a incidência tributária sobre estas outras, a teor do art. 39, do Decreto ... à vontade de um outro membro da administração. O que, por força dos estatutos da sociedade, ... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Lei dos Registros Públicos Comentada ... 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 90 2 ... , os atos que não sejam de mera administração ... • “7º) lugar onde está internado o ... -financeiro, emolumentos tem natureza tributária e, como determina expressamente o Código ...
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As alterações na extinção das obrigações do falido
... Sócia-fundadora da empresa de administração judicial ACFB Administração Judicial Ltda ... empresas e falência : Lei 11.101/2005: comentada" artigo por artigo. 15. ed. rev., atual. e ampl. S\xC3" ... antecedentes – garantia real e tributária –, caso haja, bem como o pagamento de 50% dos ...
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Contribuições para o debate acerca das repercussões penais de planejamentos tributários abusivos
Aborda-se o tema do planejamento tributário a fim de se identificar os limites para atuação do contribuinte, especialmente em termos penais. A partir da definição das características dos crimes tributários, em geral, e da sonegação fiscal, em particular, analisa-se as posições adotadas pela doutrina para distinguir estruturas lícitas de estruturas ilícitas, buscando-se apontar algumas inconsistênc
... 1. Os crimes contra a ordem tributária" no ordenamento jurídico brasileiro. 1.1 A sonega\xC3" ... âmbito de condutas que atingem a administração tributária e/ou as funções sociais do tributo ... dos negócios jurídicos (a já comentada ilicitude atípica), a fim de ... 30 GODOY, ... -
Tipologia na Lei Anticorrupção
... ção, constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, todos aqueles ... Lei Anticorrupção comentada ... Belo Horizonte: Fórum, 2017, p.94 ... Lei ... , por exemplo, de elevação da carga tributária ... Em todas as situações acima previstas ...
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Contribuições sindicais
... /2017 alterou radicalmente a natureza tributária da contribuição sindical, na medida em que esta ... ão, nem aos demais integrantes da Administração Pública Federal. A discussão diz respeito aos ... : entenda o que mudou: CLT Comparada e Comentada ...