Agentes diplomáticos em geral
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Decisão da Presidência nº 2877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... fiscal de dívida ativa contra o Consulado Geral da França no Rio de Janeiro, visando o ... imunidade dos Estados estrangeiros e de agentes diplomáticos e consulares quando envolvidos ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre ... corpo especializado de funcionários, os agentes diplomáticos, os diplomatas, que um Estado envia ... -
Decisão monocrática Nº 3435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... razão, as relações mantidas entre os agentes do governo brasileiro, inclusive esse Fisco, e o ... contenha tão-somente documentos diplomáticos" e objetos destinados a uso oficial ... § 1\xC2" ... , dê-se vista ao impetrante e à Advocacia-Geral ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... 1792 O então Secretário Geral do Itamaraty, Embaixador Paulo Tarso Flecha de ... ção, nos mais diversos campos, de agentes públicos de países em desenvolvimento, em ... Protegidas, inclusive Agentes Diplomáticos, de 1973, que dispõe sobre a obrigação de ...
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Do Domicílio
... à sua natureza, o domicílio pode ser: a) geral (é o lugar em que a pessoa é encontrada para ... agentes diplomáticos portugueses). Os agentes ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... de disseminar o medo na população em geral" a fim de constranger um Governo a determinada aç\xC3" ... de Proteção Internacional, inclusive Agentes Diplomáticos , de 1973, e para a Convenção ...
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Imunidades Diplomáticas e Consulares
... @@1.1. Fundamento ... · Agentes diplomáticos, por representarem interesses de ... ajuizada pela União contra o Consulado Geral Americano em São Paulo, com base na Certidão da ...
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Procedimentos registrais no RTD
... 130, a regra geral de “ competência ” para o registro dos ... pelos órgãos consulares e diplomáticos, mas muito burocrático e demorado, o que levou ... documentos provenientes de autoridades ou agentes públicos vinculados a qualquer jurisdição do ...
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Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
... primeiro-ministro da Índia, ao secretário-geral das Nações Unidas, Dag Hammarskjöld, em 18 de ... de encontro aos conlitos bélicos e diplomáticos da Guerra Fria, desaiando o modus operandi de ... – e a forma enviesada a partir da qual agentes de culturas distintas podem se entender ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
... fixada a sede da União, o Secretário-Geral consultará os membros da União. Será ... respectivos ou de uma região, mas como agentes imparciais investidos de um mandato ... - agentes diplomáticos ou consulares; ... - Secretário-Geral das ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... , e enfatiza, nesse sentido, que aos agentes diplomáticos da RPDC é proibida a prática de ... ça poderá ser suspenso pela Assembleia Geral, por recomendação do Conselho de Segurança, do ...
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Concessão de asilo político
... geral, não só de forma individualizada, tal como se ... ) o dever imposto aos representantes diplomáticos de comunicar a concessão de asilo ao Governo ... e, em outro parecer, de 1931, que “os agentes diplomáticos não têm o direito de dar asilo ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... por "repartição consular", todo consulado geral, consulado, vice-consulado ou agência consular; ... c) vice-cônsules; ... d) agentes consulares; ... 2. O § 1º dêste artigo não ... Art. 17. Prática de atos diplomáticos por funcionários consulares ... 1. Num Estado em ...
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Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
... Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar ... ção atribuída a seus agentes diplomáticos. – ara afastar-se a imunidade de ... ço do século 21, em desfavor do Consulado Geral do Japão, tem-se a consolidação dos ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... (777) Em geral, atuando em feiras, muitas delas anuais, os ... mencionavam que não eram livres, mas agentes de um senhor eclesiástico ou secular. Todavia, ... de votação opera fora dos canais diplomáticos tradicionais, e seus standards são preparados, ...
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Execução por quantia certa
... geral, o devedor é o contribuinte ... Ada ... responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ... processual por meio de seus agentes diplomáticos; ou b) invocar a cooperação jurisdicional do ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena ... de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra ... e acreditar seus representantes diplomáticos; ... VIII — celebrar tratados, convenções e ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... atuando por intermédio de seus órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Desse modo, os servidores e ... componentes, serão abordadas de maneira geral, sem aprofundamento neste particular, haja vista ... Tribunais de Contas, representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com autonomia ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... e a proteção de enviados diplomáticos. (601) ... Ademais, as cidades-estados ... geral. O corpo de decisões do pretor peregrino ... às represálias, v.g., clérigos, agentes diplomáticos, peregrinos, escolares, mulheres, ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... O cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores fica ... e de concessão de privilégios diplomáticos aos agentes diplomáticos e consulares ...
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Decisão da Presidência nº 751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... oponível disposição mais rigorosa da lei geral. 2 ... De qualquer modo, ainda quando se pudesse ... , uma à outra, por meio dos respectivos agentes diplomáticos, cônsules de carreira, ou ...
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Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... , títulos e valores mobiliários em geral, entre outros. Esse sistema é composto pelos ... em geral, bem como os respectivos agentes desses mercados, tais como as instituições ... operações financeiras, acordos diplomáticos e longa negociação política entre Pequim e os ... -
Servidor público: o elemento humano da administração pública
... , as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa ... ção de bens e serviços ao público em geral. Defenderam que, na execução das atividades ... de Contas e os representantes diplomáticos nesta categoria, posição que se mostra ...
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Das diversas espécies de execução
... ência constitui emanação tópica da regra geral inserta no art. 320. o mencionado título é ... o ato processual por meio de seus agentes diplomáticos; ou b) invocar a cooperação ...
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Da Execução por Quantia Certa
... De modo geral, pode ser adotado como norma legal ... o ato processual por meio de seus agentes diplomáticos; ou b) invocar a cooperação ...