ágio significado
- Acórdão nº 1402-002.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... ído por um imóvel A, quitado, destinado ao aluguel de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... Éstas observaciones son correctas, a pesar que su significado cambia mucho de un proceso a otro, pero no excluye en absoluro que ... Uma análise das discussões do ágio na esfera administrativa ... Revista Direito Tributário Atual, São ...
- Resolução nº 1302-000.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Noviembre de 2016
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... que eles possam se beneficiar do ágio, mas, em especial, como forma de ... compensação por se retirarem ... O próprio parágrafo 1º do art. 254-A esclarece o significado do termo ... alienação de controle empregado em seu caput: ... "§ 1º ... -
Abuso no processo legislativo e poder de veto: o caso Eletrobras
Abuso no processo legislativo e poder de veto: o caso Eletrobras
... uma unidade de sentido normativo específico (uma norma ou um significado completo de prescrição), é ainda “faculté d’empêcher” (sustar ... -
Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... , ganhando importância pari passu ao reconhecimento do significado econômico do estabelecimento em ... 8. Vide, por todos, FÉRES, ... que “compõem, normalmente, o grupo do Ativo Intangível, além do ágio por expectativa de rentabilidade futura, patentes, direitos de franquia, ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... de ajuste do valor do investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição de investimentos em sociedades estrangeiras ... Semântica : uma introdução à ciência do significado ...
- Acórdão nº 1302-002.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... doutrinadores, remanescendo, porém, incertezas quanto ao seu significado ... A conceituação do princípio do equilíbrio financeiro e ... for efetivamente privatizada, o FUNPREV incorporará o eventual ágio verificado na venda, que é estimado em R$ 130 milhões pela Diretoria do ...
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Regime não cumulativo
... a de melhoria – é contribuição verdadeira, no rigoroso significado do conceito, que se centra na materialidade da h.i. (v. n. 59.4 e 60.7) ... enumera os acréscimos que se classificam como reserva de capital: ágio na subscrição de ações, prêmios na emissão de debêntures, produto ...
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Fato jurídico tributário e a relação de interseção normativa
... 170. Já no caso do ágio, há um tratamento fiscal específico, diverso da Contabilidade, mas esse ... em um determinado ramo do Direito, o fato vale com o mesmo significado que possui noutro ramo, em que originalmente entrou no mundo jurídico ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... informações suficientes que ajudem a elucidar o significado dos valores encontrados ... mas análises de água, para que se possa ... com a venda dessas 12 empresas somou R$ 22.057 milhões e o ágio médio foi de ... 53,74% sobre o preço mínimo ... Foram transferidas ...
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O ITBI e a importância da prática judicial de resumir
Ana Teixeira: O ITBI e a importância da prática judicial de resumir
... Seu significado, segundo o dicionário Aurélio é um texto curto e resumido que contém ... ótese específica de emissão de quotas com formação de reserva de ágio, sem acréscimo de parte do valor do bem integralizado ao capital social ... -
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... Acabam por adquirir o significado" de princípios novos, tão firmes e estáveis como os outros, dotados, por\xC3" ... a obrigação de suportarem pagamentos de preços apenados com ágio e o congelamento salarial ... Os prejuízos decorrentes do ‘Plano ...
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A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... Com significado semelhante, geraldo Ataliba 6 insiste que essa noção reste bem límpida: ... o direito à amortização fiscal do ágio: uma análise à luz das modificações introduzidas nas normas ...
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A livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
... positivo prescreve as notas que delimitam o significado do termo no discurso do ordenamento. Isto é o que vem acontecendo com os ... , isto é o que ocorre na subscrição de participação com ágio seguida de imediata cisão e entrega dos valores monetários referentes ao ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... a terminologia, sempre em uso, mas que presentemente possui um significado convencional de 'Estado constitucional' para aqueles Estados cujo regime, ... Sicome i corpi di qualunque qualità, che essi siano, crescono a bell'agio, e mancano in fretta; cosi parimente i buoni ingegni, e g1i studi delle ...
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As primeiras cartas constitucionais
... a terminologia, sempre em uso, mas que presentemente possui um significado convencional de ‘Estado constitucional’ para aqueles Estados cujo ... i corpi di qualunque qualità, che essi siano, crescono a bell’agio, e mancano in fretta; cosi parimente i buoni ingegni, e g1i studi delle ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... mercado (bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio em função da condição de mercado); ... b) o valor do ... , deixa o parâmetro ‘cotação’ de apresentar grande significado, aflorando os dois demais parâmetros (valor patrimonial e perspectivas de ...
- Acórdão nº 9101-003.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-003.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 9101-006.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... transferência na amortização fiscal do ágio (“transferência de ágio”). Já no ... caso dos autos, o acórdão ... Note-se: ... Portanto, o §6º do art. 386 do RIR/99, sob o significado pessoal, se dirige à ... investida que incorporar a investidora que ...
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Fusões, Aquisições e o Planejamento Tributário
As operações de fusão de empresas, bem assim aquelas que configuram a aquisição de outra entidade jurídica consistem em campo propício para uma série de efeitos tributários potencialmente relevantes. Em decorrência, abrem ensanchas para uma série de discussões relacionadas com o tema. Deve-se assegurar a neutralidade fiscal em tais operações? São legítimos os eventuais benefícios tributários...
... Larenz, que os termos que obtiverem na linguagem jurídica um significado específico devem ser considerados com este significado especial. 11 ... incorporação às avessas e (ii) a subscrição de ações com ágio e subseqüente cisão, consubstanciando alienação societária ... No ... -
Acórdão Nº 9101-005.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES ... DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... Portanto, o §6° do art. 386 do RIR/99, sob o significado pessoal, se dirige ... investida que incorporar a investidora que ...