alteração contrato social sociedade simples
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Como reflexo da alteração do caput deste artigo, também foi alterado o ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ...
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Direito Administrativo
... Nesse caso, (A) a alteração não é válida, por ofensa ao princípio da ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... ) anos e meio, sem que tenha obtido uma simples resposta da Administração. 3. Recurso especial ...
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Advocacia extrajudicial
... consensuais e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem ... 9. O restabelecimento de sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ... c) imóvel demolido, com alteração de cadastro de contribuinte, de número do ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ão para o Regime Geral de Previdência Social de forma idêntica à dos contribuintes ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... ço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que é aplicação do próprio ... ços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma ... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... CF/88 não pode ser compreendida como um simples pedaço de papel 17 , mas com força normativa ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ... privada, cuja noção é objeto de alteração à medida que sua incidência se dê no âmbito ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 ... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... Então os dois fazem uma “sociedade” em que um entra com a terra e o outro com o ... simples valor do bem. Ao menos é o que consta do texto ... êm sendo feitas nesse sentido, como a alteração no Código ... Regularização Fundiária.indd ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE ... DE $20.000,00 ... NIRE - 25200948459 - PAIVA ... - ALTERACAO DO OB- ... JETO SOCIAL PARA HOLDINGS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS ... DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO ... OU COMISSAO, ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM ... LUCOES - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - ALTERACAO ... DO ENDERECO SEDE ...
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Acórdão nº 0516604-05.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... SOCIEDADE ... UNIPROFISSIONAL DE ARQUITETOS. INEXISTÊNCIA ... requerido, após o registro do distrato social, a baixa do CNPJ na ... Receita Federal, o que é ... para sanar a omissão no tocante à alteração ... contratual da pessoa jurídica autora para o tipo societário denominado "Sociedade ... Simples" e inexistir no contrato social qualquer menção ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... permitiu ao juiz concluir pela não alteração na natureza da pessoa (se pública ou privada), ... e bottom-up com os conceitos de “ordem social imposta” ( taxis ) e de “ordem espontânea” ... conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é alargado para compreender atos e ... ao tratar das empresas, entendem-nas como simples ficção jurídica, ficção essa que faz com que ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... Simples atualização de ... cálculos a ser realizada na ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do ... qual constarão expressamente as ... sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu ... alteração do calendário letivo, mudança de endereço e a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... de constituição NIRE 35260800421 da sociedade ... EZ Brasil Produtos Especiais LTDA. Assim, nos ... - ALTERACAO DO ... OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... apresentação de instrumento de alteração ... de endereço contendo cláusula ... FUNDAMENTO:AUSENCIA DE PAGINA NO CONTRATO SOCIAL ... ALTERACAO: 27/04/2023 ... NIRE - ... EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - DISTRATO SOCIAL DATA- ... DO DE ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... 967); e, simples, as demais ... Parágrafo único ... 4º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual de que ... II – o capital social deve ser totalmente integralizado ... III – o ... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... estatal. Um sistema de pura e simples inércia produziria um ... estado caótico de uso ... alteração promovida pela Emenda Constitucional (EC) 8/1995 ... sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR A IMAGEM DIGITALIZADA DO ... - ALTERACAO DO OBJETO ... SOCIAL PARA MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMEN- ... TOS ... PARA ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO ... NIRE - 35236019421 - N. DA ALTERACAO: ... NANET EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - ALTERACAO DE ... CAPITAL PARA: ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... de ações de iniciativa pública e da sociedade, com a finalidade de assegurar a seguinte tríade ... ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se ... 4. CR/88, art ... É importante esclarecer que, com a alteração promovida pela EC 103/2019 no art. 40 da CR/88, ... : benefícios de repartição simples, de capitalização ou de repartição de capital ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... , de modo a garantir a segurança da sociedade" e do país ... Art. 9º As atividades de fabrica\xC3" ... § 2º Nos casos de alteração da razão social, será emitido novo registro, ... de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em ...
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Acórdão Nº 5061948-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORDENOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA AUTORA E READEQUAR AS CONTAS POR SI PRESTADAS, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DESDE LOGO DEFINIDOS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO ATINENTE À OBRIGAÇÃO...
... da clusula quarta da terceira alterao do contrato social da sociedade de advogados, a agravada no ... alterao do contrato social da sociedade simples, em que se formalizou o rompimento do vnculo ... -
Direito Constitucional
... que é o processo informal de alteração da Constituição; C: correta. o ato em tela deve ... em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos ... (C) mais da metade das ... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... , dada a rápida evolução da sociedade" ... A: correta. Dogmática é a constituiç\xC3" ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ...
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Alimentos
... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... , a qualquer momento, sobrevindo alteração na situação financeira do alimentante ou ... hipótese de litisconsórcio obrigatório simples. Precedentes citados: REsp 50.153-RJ, DJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
... A simples instauração de um inquérito policial, por ser ... cabal, o afastamento do ora paciente da sociedade da empresa no ano de 1995, de modo que não há ... édito tributário, sendo certo que a alteração do contrato social apresentado pelos impetrantes, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... as expectativas de boa-fé e de função social próprias a uma visão humanitária das ... como compra e venda, contrato de sociedade e mandato ... @@@12.2.2.1 Teoria do ... do trabalho se produzem, não pelo simples acordo de vontades entre trabalhador e patrão, ... 468 da CLT declarar nula 1120 a alteração contratual que for prejudicial ao empregado, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano ... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... Não houve, aqui, alteração na essência do instituto, apenas modificação ... A liberação do empregador pela simples inserção no termo de conciliação que o ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... alteração de paradigmas sociais e trouxe, ao lado da feroz ... , em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, ... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... é que a partição não é tão simples: não há apenas duas vertentes de ... Relações de trabalho na sociedade contemporânea ... São Paulo: LTr, 2009, p. 80 ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... a administração poderá promover a alteração das cláusulas contratadas ou promover a ... Consensual: no contrato consensual, o simples ajustamento de vontade das partes é apto a gerar ... do Trabalho de Santa Catarina contratou sociedade empresária para reforma do edifício sede do ... D) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura ...
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Direito Civil
... de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, ... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... ções que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou ... (D) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das ... “Da mesma forma, nesta hipótese de alteração espontânea, devem ser mantidos os apelidos de ...