apontamentos de direito
- O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... 6º em trinta dias ... § 2º Os apontamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de ... IV – adoção da temporalidade do direito a pensão para cônjuge ou companheiro estabelecida na alínea "c" do ...
- Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
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Apontamentos sobre o direito ao esquecimento no âmbito cível
Flávio Andrade: O direito ao esquecimento no âmbito cível
Assunto atual e que tem ensejado controvérsia é o denominado direito ao esquecimento, ou direito de ser deixado em paz (the right to be let alone)- Breves apontamentos sobre duas propostas metodológicas para o Direito
Breves apontamentos sobre propostas metodológicas para o Direito
A coluna de hoje tem uma intenção mais teórica e abstrata. Nela quero retomar um tema a mim muito caro, que diz respeito ao problema do método no âmbito da ciência do Direito[1], procurando colocar em ...- Apontamentos sobre regras e princípios no Direito
Simioni e Souza: Apontamentos sobre regras e princípios no Direito
Nos tempos do positivismo jurídico não havia regras ou princípios, porque todo o Direito era apenas a lei. Uma importante transformação aconteceu com Hans Kelsen, que também não vai falar em regras e princípios, mas vai substituir o objeto d...- A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
- Apontamentos sobre o conceito de direito na metafísica dos costumes - die Metaphysik der Sitten - de Kant
- Apontamentos sobre a Ineficácia do Direito Ambiental Internacional
- Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo
O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especifi cidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material será analisado com...
- LEI 13245 de 12/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
... que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; ... o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente." ...- O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
- O Constitucionalismo Democrático no Paradigma do Estado Democrático de Direito: Apontamentos Acerca da Legitimidade do Direito a Partir do Princípio do Discurso
Este artigo científico pretende discutir, a partir de uma perspectiva eminentemente histórica, os pressupostos lógico-fundamentais nos quais se baseiam os três modelos de Estado de maior sucesso na contemporaneidade, a saber, o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito, conferindo grande preponderância à análise deste último, principalmente no que concerne a seus...
- Há Direito na Pista? Breves Apontamentos sobre Travestilidades e Prostituição
- Perspectivas sobre a Relação entre Direito e Moralidade: brevíssimos apontamentos
O presente artigo versa sobre a relação entre direito e moral. Tem como objetivo discorrer, de forma breve e concisa, sobre o modo pelo qual as correntes jurídicas positivistas e não positivistas qualificam a relação entre aqueles campos normativos. Nesse diapasão, enquanto as teses positivistas sustentam a independência entre os campos moral e jurídico, ou seja, que a normatividade jurídica tem...
- Muito mais que 'estudinhos': matriz privada do Direito do Trabalho e a atualidade dos 'apontamentos de direito operário' de Evaristo de Moraes
- A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso,...
- Apontamentos Relevantes do Estado Democrático de Direito
- Breves apontamentos sobre a problemática urbana e o direito ambiental das cidades
- Diálogo sobre o Direito à Felicidade em Âmbito Coletivo e Individual no Estado Democrático de Direito: Apontamentos sobre uma Crise Multifacetária
Neste texto, procuraremos investigar, abordando elementos constitucionais, sociais, políticos, econômicos, culturais e psicanalíticos, a possibilidade da conquista, ou não, de uma felicidade coletiva e individual, no âmbito do estado democrático de direito face à crise existencial e de caráter multifacetário apresentada contemporaneamente
@1. Introdução Sempre afirmamos que o estado democrático de direito pode ser definido como aquele que congrega os anseios dos estados liberal e social, sem, contudo, deixar de contemplar, se legítimas, as reivindicações sociais, políticas, eco...- Breves apontamentos sobre o legado de Gaston Jèze no direito administrativo brasileiro
- A pesquisa empirica e a questao prisional na Direito e Praxis: apontamentos sobre metodo, critica e reconstrucao do direito/Empirical research and imprisonment at Direito e Praxis: notes on method, critique and legal reform.
Introducao (1) Em um pais marcado por tao profundas desigualdades e violencias, o engajamento pessoal e profissional na transformacao desse estado de coisas torna-se para muitas pessoas uma exigencia incontornavel que vem sendo assumida e exercida ...- Apontamentos sobre o novo código de processo civil e o direito empresarial
- Embargos de declaração: apontamentos em face do novo Código de Processo Civil e do Direito Processual do Trabalho
Este artigo tem por objetivo a análise dos embargos de declaração no Código de Processo Civil de 2015 e no Direito Processual do Trabalho. Como recurso que visa ao aperfeiçoamento ou à modificação do julgado, os embargos de declaração transcendem a simplicidade que lhes é ordinariamente atribuída, o que vem se consolidando ao longo da sua evolução histórica. Tendo em vista, mormente, o leque de...
- Breves apontamentos sobre duas propostas metodológicas para o Direito