Aproximação de políticas
-
Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
... III – Políticas de emprego: ... a) fomento ao emprego (fomentar medidas para criação de ... de Roma prevê o estabelecimento de um mercado comum com aproximação das políticas econômicas dos Estados-membros, de forma contínua, ...
-
A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... Através da descentralização busca-se a aproximação das respostas da União (por meio de políticas sociais) da realidade local, compreendendo as diferenças e especificidades, alvo da política de ... -
O Programa Bolsa Família e o Combate à Opressão de Gênero no Brasil
O presente artigo tem como objetivo expor a influência do Programa Bolsa Família na realidade das mulheres beneficiárias, representantes da maior parte dos titulares do programa. Pretende-se analisar, sob uma análise interseccional entre gênero e classe, o papel que a transferência direta de renda tem no que diz respeito à promoção da independência financeira e o empoderamento dessas mulheres,...
... momento, faz-se uma análise do principal objeto de estudo das políticas públicas sob uma perspectiva da diversidade que a compõe e das ... Aspectos teóricos das políticas de cidadania: uma aproximação ao Bolsa Família ... Editora Lua Nova, São Paulo, vol. 73, p. 147-185, ... -
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E 'EFEITOS COLATERAIS' NO DIREITO À SAÚDE
A efetivação judicial do direito à saúde no Brasil suscita avanços e desafios para as políticas públicas. Este artigo analisa dois julgados emanados de acórdãos proferidos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2014, que versam sobre a competência comum e solidária dos entes da Federação para o fornecimento de medicamentos. Em ambos os julgados, foi reconhecida a pertinência do...
... direito à saúde no Brasil suscita avanços e desaios para as políticas públicas. Este artigo analisa dois julgados emanados de acórdãos ... Observa-se, nos julgados em questão, um exemplo comum de aproximação entre o direito e a saúde, de um lado, e de produção de tensões e ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle ... íses e, também, na esfera internacional, para a produção de políticas públicas de preservação do meio ambiente, diante da realidade de uma ... -
Políticas públicas de fomento à inovação em pequenas e médias empresas no Brasil: estudo de caso da empresa dublauto gaúcha
Para fazer-se inserir no cenário de competitividade mundial, o Brasil depara-se num crescente amadurecimento de políticas e ações voltadas ao adiantamento tecnológico e à inovação como ferramenta de competitividade e progresso nacional. Numa análise da atual política brasileira de fomento à inovação, este trabalho visa analisar a importância das políticas públicas de incentivo ao aumento da...
... ações, a criação do SIBRATEC, operado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), tem relevante desempenho como ferramenta de aproximação entre a comunidade científica e as empresas para atender às necessidades de desenvolvimento tecnológico e inovação para o aumento de sua ... -
Economia feminista, economia social e solidária, paradigma paraeconômico: repensando o paradigma hegemônico e a importância das mulheres
O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão a respeito da imprescindibilidade de se reconfigurar o entendimento acerca do paradigma hegemônico, unidimensional, centrado no mercado. Para isso, reflete-se sobre a premência de se romper com os binarismos e as linhas divisórias da sociedade atual e o paradigma paraeconômico, ao propor uma análise multicêntrica, sem a predominância de...
... nas análises das ciências administrativas, econômicas, políticas e sociais em relação aos sistemas sociais, uma vez que estes consideram, ... Percebe-se uma aproximação entre os conceitos da ESS e da economia feminista uma vez que ambas se ... -
Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal
O objetivo do presente artigo é articular as contribuições de John Maynard Keynes, noque tange à possibilidade de aproximação entre a teoria keynesiana e elementos que possam servir de diálogo entre o Direito e a Economia, a partir do problema da efetividade dos direitos ante a economia intervencionista, principal legado do autor, ainda em vigor nos tempos atuais. A compreensão das categorias de...
... proposta, os problemas e as soluções advindas da adoção das políticas sociais ... Quando se trata de discussão do modelo brasileiro, ainda ... 200) ... Tais a"rmações contribuem para a aproximação dos elementos centrais de sua tese que nos interessem quando se trata de ... -
Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... A aproximação entre a bioética e as diretrizes políticas da gestão ambiental ... -
As implicações das decisões no controle de constitucionalidade de políticas públicas
Ribeiro: As decisões e o controle de constitucionalidade
... A necessária fixação de determinadas questões de causalidade para a solução de controvérsias de constitucionalidade leva a uma aproximação do processo de controle de constitucionalidade de políticas públicas com o processo legislativo. Isto é, há uma crença bastante disseminada de ... -
História Mundial
... (4) A adoção de políticas neoliberais por países como a Grã-Bretanha, desde a década de 70 do ... (2) Ao mesmo tempo em que serviu como fator de aproximação entre países distintos, a Revolução Industrial ampliou as desigualdades ...
-
A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A SOBRECARGA DE TRABALHO FEMININO
Este estudo tem como objetivo a análise da sobrecarga de trabalho das mulheres no que tange ao cuidado de sua saúde e de seus familiares. A tese defendida é que o Estado como responsável pela garantia da saúde dos cidadãos brasileiros, conforme preconizado na Constituição de 1988 e reiterado pela Lei Orgânica da Saúde (LOS) como direito constituído, em decorrência de uma orientação econômica...
... Segundo Faleiros (2000, p. 43), “As políticas sociais se referem, em uma primeira aproximação, ao processo de reprodução da força de trabalho através de serviços e benefícios inanciados por fundos a eles destinados.” ... As ... -
O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... um ambiente de diálogo? Seria a falta de divulgação adequada da realização das audiências e dos seus resultados? Seria a falta de aproximação" com as comunidades e as redes de sociabilidade? ... Os autores concluem que as respostas a essas questões passam pela falta de uma ͞ĐƵůƚƵƌ\xC4" ... -
A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: o papel do juiz no processo democrático
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional na concretização de direitos, em especial os sociais. A proposta, aqui, apresentada é buscar uma nova perspectiva para a atuação judicial, na medida da superação do paradigma racionalista-liberal, com o intuito de promover direitos fundamentais sociais, calcados em políticas públicas necessárias à
... Houve um distanciamento de qualquer concepção de justiça, aproximando o Direito do poder. E essa aproximação gerou o que o autor chama de "funcionalização do Direito", razão pela qual, muitas teorias, como a de Dworkin, pretendem assegurar uma única ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... -corpo" ou inclusão de plantas espinhosas para evitar a aproximação das p e s s o a s a t e l a d o r e c i n t o ; ... 96.3.6. reparos e ... ( ... ) Por outro lado, as políticas públicas ambientais devem conciliar-se com outros valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... -corpo" ou inclusão de plantas espinhosas para evitar a aproximação das p e s s o a s a t e l a d o r e c i n t o ; ... 96.3.6. reparos e ... ( ... ) Por outro lado, as políticas públicas ambientais devem conciliar-se com outros valores ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ório Integrado em Div ersidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos ... aproximação humanística dessas comunidades ( “person-centred a proach” ), ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... pelos valores que supostamente despendeu para atender a políticas ... sociais que seriam, segundo sua ótica, de competência exclusiva da ... sua vez, veio possibilitar a aproximação efetiva das três esferas ... de governo. O reconhecimento de que alguns ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... sobre relações sociais no Brasil, e ele utiliza a aproximação, quanto mais nos aproximamos do esteriótipo deste negro africano que eu ... , preto ou pardo pode optar por concorrer a bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas". Logo, conclui-se que o critério aplicado é ... -
Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... Comissão Europeia publicou uma proposta estabelecendo opções políticas ... estabelecendo opções políticas e medidas para uma aproximação ...
-
O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... Palavras-chave: Estado, Desenvolvimento, Políticas Públicas, Empreendedorismo, Inovação ... THE STATE SUPPORT TO ... ício diferenciado para as atividades inovadoras e uma maior aproximação entre os setores produtivo e científico. Desde então, cresceram as ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... propiciam a harmonização e até mesmo a unificação de políticas públicas e de normas jurídicas, além de aproximarem os setores privados ... O aperfeiçoamento e a aproximação das políticas estatais de cunho associativo exigem necessariamente uma ...
-
Teoria geral da denúncia anônima
... falar livremente e sem autorização as próprias impressões políticas, ilosóicas, cientíicas ou religiosas, do que Duguit (1907, p. 552) ... 53) ... Nesse ponto, evidencia-se a aproximação entre a liberdade de manifestação de pensamento (como espécie das ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , pela primeira vez, a proteção às crenças religiosas, políticas ou filosóficas, reconhecendo o imperativo de consciência como motivo ... Supera-se o modelo impositivo e são criados instrumentos de aproximação. A superação da vetusta dicotomia entre os interesses público e privado ...
-
Evidências científicas em tempos de Covid-19 e o Supremo Tribunal Federal
Eliza Lemos: Evidências científicas e o Supremo Tribunal Federal
A relação entre políticas públicas e evidências científicas vem sendo apreciada pelo Supremo ... um campo de pesquisa em expansão global alicerçado na aproximação entre conhecimento científico e políticas públicas eficazes. Essa ...