Arbitragem Internacional
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Arbitragem conforme lei de contrato de seguro trará segurança
Tzirulnik: Arbitragem na lei de contrato de seguro traz segurança
... Embora o Brasil seja o terceiro país no mundo em número de arbitragens na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), isso não significa, necessariamente, que o empresariado brasileiro tenha acolhido e ... -
DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
... a) Arbitragem em conformidade com procedimentos a serem adotadas pela Conferência das Partes em um anexo na maior brevidade possível; e ... b) Encaminhamento da ...
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A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... no sentido de que não incluirá qualquer mecanismo privado de arbitragem. 20 ... A saga continua quando, a 21 de dezembro de 2016, a Advogada ... és da eliminação progressiva dos obstáculos ao comércio internacional; (f) contribuir para o desenvolvimento de medidas internacionais para ... -
Arbitragem no Direito do Trabalho
... De acordo com Beat Walter Rechsteiner, em seu livro Arbitragem privada internacional no Brasil (p. 64/66): ... Atualmente, na prática da arbitragem internacional, é quase pacífico cumprir ao próprio tribunal arbitral decidir ...
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As medidas antiarbitrais como entraves do acesso à justiça
@1. Introdução: a arbitragem como instrumento de acesso à justiça ... Por acesso à justiça ... fez com que houvesse proliferação de entes na comunidade internacional, é a partir de meados do século XX que o termo globalização começou a ...
- Processo nº 2000.001.028864-7 de Sexta Câmara Cível, 20 de Agosto de 2002
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de competência; e ... X - auxiliar ... a prática da negociação coletiva, da mediação e da arbitragem; ... III - realizar estudos, emitir manifestações técnicas e elaborar ...
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Após 3 anos, caso do Rodoanel em SP levanta polêmica sobre juntas de conflitos
Caso do Rodoanel levanta polêmica sobre juntas de conflitos
... áter vinculante entre as partes, e só poderia ser impugnada em arbitragem internacional. ... O inquérito e a denúncia, no entanto, levaram em ... -
Médico aponta vínculo entre árbitro e Amil em ação para anular arbitragem
Médico aponta elo entre árbitro e Amil em ação para anular arbitragem
... envolvendo a compra da produtora de papel e celulose Eldorado, acabou renunciando ao caso em carta de 40 páginas endereçada à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) ... Antes disso, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São ... -
Da arbitragem no Japão e na China
Este artigo aborda a recente evolução da prática legislativa e contratual em matéria de arbitragem no Japão e na China. Parceiros comerciais importantes do Brasil, estes países revelam que passam por processo de saudável aumento na confiança dos especialistas e empresários na arbitragem como método de solução de controvérsias, sobretudo em matéria de contratos internacionais. This article...
... Em segundo lugar, em decorrência justamente do mencionado incremento do comércio internacional, o número de contratos internacionais com empresas desses países também aumentou em número e em volumes transacionados ... Em terceiro ... -
A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
... o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958 , principal instrumento regulador da arbitragem no âmbito internacional e ratificado por mais de 145 países. Todas as regras constantes da convenção são aplicáveis no Brasil. Junto com a Lei de Arbitragem , a ...
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Acórdão Nº 0002410-15.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
... SEGURO DE ... TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU ... A NULIDADE DA CITAÇÃO E, POR OUTRO LADO, ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM. RECURSO INTERPOSTO ... PELA AUTORA ... 1. NULIDADE DA CITAÇÃO ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... e de Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Internacional da Flórida. Estados Unidos. E-mail: magomez@fiu.edu ... RESUMO: Este ... ão ao consumidor, também vivenciou a crescente popularidade da arbitragem como mecanismo preferencial para resolver disputas entre consumidores e ... -
Potências impotentes
... H uma expectativa exagerada sobre o poder da comunidade internacional de exercer influncia positiva. No melhor dos casos, a ao externa pode ... nas conversas com os palestinos em Oslo foi o de abandonar a arbitragem internacional: "A ideia era que aprendssemos a resolver nossos problemas ...
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Advogados estão na linha de frente da nova 'invasão' de Cuba pelos americanos
Advogados abrem nova "invasão" de Cuba pelos americanos
... cubano-americano Pedro Freyre, que chefia a prática internacional da Akerman, em Miami, começou a tocar. Do outro lado da linha, estavam ... Arbitragem internacional ... Há porém uma questão para a qual as corporações ... -
Direito Internacional
... 84, VIII, da CF) antes de produzirem efeitos jurídicos para o país. Já o art. 66 discorre sobre o processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a competência obrigatória da Corte Internacional de Justiça quando houver conflito entre um tratado e uma norma ...
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Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
Opinião: Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
... dia 16 de setembro, um painel sobre segurança cibernética na arbitragem alarmou congressistas que participavam do Congresso de Arbitragem ... de grande peso, tanto no cenário doméstico quanto no internacional ... No recente caso arbitral julgado pela Corte Permanente de Arbitragem ... -
Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... de criação de regras e mecanismos de resolução pacífica de disputas 4 , como os meios diplomáticos, os meios jurídicos, como a arbitragem, dentre outros ... Contudo, a criação de uma corte internacional, com jurisdição universal, para solução judicial de conflitos 5 , possui ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de Segurança ...
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Riscos regulatórios e riscos políticos
... como contranegociação ( counter-trade ou troca internacional de mercadorias) ... Essa prática desempenhava um papel tímido em ... foro usado pode ser um juízo de outro país ou um tribunal de arbitragem internacional. Essas disposições são bastante comuns em Contratos de ...
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'Faraó dos bitcoins' teve conta bloqueada em grande plataforma de negociação de criptomoedas por suspeita de fraude
... Você está fazendo arbitragem internacional? Mineração? Comprou no início e está liquidando agora? ...
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'Faraó' dos bitcoins teve conta bloqueada em grande plataforma de negociação de criptomoedas por suspeita de fraude
... Você está fazendo arbitragem internacional? Mineração? Comprou no início e está liquidando agora? ...
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Atuais controvérsias no direito tributário internacional
... se chegará no standard buscado pela OCDE, pois ainda há muita resistência na discussão do crédito tributário por meio de arbitragem, ainda que existam vozes favoráveis na doutrina 9 ... Em face da indisponibilidade do crédito tributário, entendemos difícil a adesão do ...
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Arbitragem e administração pública: aspectos gerais e a experiência do centro de arbitragem e mediação da câmara de comércio Brasil-Canadá
... Em relação ao desenvolvimento da arbitragem doméstica e internacional, o CAM-CCBC regularmente oferece bolsas de estudo para estudantes e jovens profissionais 26 ; concede patrocínio e auxílio a estudantes em ...
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A ordem pública internacional em seus diversos patamares
... 2Vide Ricardo Ramalho Almeida (Org.), A Exceção da Ofensa à Ordem Pública na Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira, Arbitragem Interna e Internacional - Questões de Doutrina e da Prática, 2003, p. 129 e especialmente p. 145, nota 46 ... 2. Vizinhança com o direito ...