Arbitragem Internacional
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A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... 22.132/32 cuidava de arbitragem facultativa ... (1) Desembargador do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região, Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor Honoris Causa e Professor Titular de Direito Internacional e do Trabalho da ...
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Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais (lex voluntatis)
... (como os Princípios do UNIDROIT sobre Contratos Comerciais Internacional, o direito islâmico ou o direito judaico, ou as Regras da FIFA); a ... 2 o da Lei de Arbitragem e o art. 25 do Código de Processo Civil de 2015) e uma série de ...
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... países, como os Estados Unidos da América, onde prevalece a arbitragem como meio de solução de conflitos 1 ... Isto já não ocorre no Brasil, ... Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os conflitos, em geral, são resolvidos com base em ...
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Renúncia de árbitro e processos colocam compra da Eldorado em questão
Renúncia de árbitro e processos colocam negócio em questão
... julgamento, entregou uma carta de 40 páginas para a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) ... -
Arbitragem não se sujeita ao CPC nem admite recurso, dizem especialistas
Arbitragem não se sujeita ao CPC nem admite duplo grau de jurisdição
... Entretanto, trata-se de uma prática extremamente incomum na arbitragem brasileira e internacional ... "Afinal, trata-se de manifestação da autonomia da vontade das partes, que é um dos pilares da arbitragem e se manifesta de várias formas, em ... -
Anulação da sentença arbitral: breves comentários sobre o caso LRM x VYTTRA
Amaral: Breves comentários sobre o caso LRM x VYTTRA
... abrangerão a análise de dispositivos legais que, em arbitragem de Direito, seriam naturalmente aplicáveis. Assim, a menção expressa à ... Arbitragem e Equidade: uma abordagem internacional. São Paulo: Atlas; 2012; LEMES, Selma. Arbitragem na administração ... -
Lista de Abreviaturas
... CBMA ... Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem" ... CC ... Código Civil ... CCPs ... Comiss\xC3" ... Internacional ... CTIF ... Certificado de Transferência Internacional de ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... Considerando que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 21 de março de 1994; ... Considerando que o Governo brasileiro ... (b) Arbitragem, de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos pela Conferência ...
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Programação de encontros jurídicos
... Hotel Serra Azul ... { XXIV Jornada Internacional de Direito DIAS 14 E 15 – GRAMADO/RS ... Hotel Serra Azul ... { XXVIII ... Julho/2019 ... { IV Seminário de Mediação e Arbitragem DIAS 04 A 06 – JOÃO PESSOA/PB ... Centro de Convenções Arq. Rubens ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 5º, XXXV, da CF/1988 ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei ... Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio Internacional e o Tribunal ...
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Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... em que a observação “horizontal” recíproca das cortes arbitrais, a exemplo da crescente dominância dos “Três Grandes” da arbitragem internacional – Câmara de Comércio Internacional de Paris, United States Claim Tribunal e Centro Internacional para Disputas sobre ...
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'Direito Internacional é uma arma para enfrentar preconceito contra imigrantes'
Entrevista: Carmen Tiburcio, professora de Direito Internacional
... ConJur — Com relação a outra novidade CPC, o que a senhora pensa da equiparação dos efeitos da convenção de arbitragem à eleição de foro estrangeiro? ... Carmen Tiburcio — Já não era sem tempo. A nossa jurisprudência, e o STJ infelizmente seguiu isso, conferiu ... -
Referências
... , da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ... XAVIER JUNIOR, Ely Caetano. Ordem Pública Transnacional na Arbitragem Internacional de Investimentos. In: TIBURCIO, Carmen; VASCONCELOS, Raphael ...
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Referências
... e parcerias entre pessoas do mesmo sexo e regras de direito internacional privado brasileiro. Revista de Direito Internacional, Brasília, ... à luz dos princípios do UNIDROIT 2004: soft law , arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. GIBERTONI, Carla Adriana C ...
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A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da Organização Internacional do Trabalho. O reconhecimento dos acordos e convenções coletivas permite que os trabalhadores contribuam para a formulação das normas que ...
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Transdisciplinaridade e o direito do mar
... ça, pirataria, solução de controvérsias, responsabilidade internacional do Estado, tráfico internacional de drogas. A compreensão desses temas ... campos normativos, tais como os dos d ireitos humanos, arbitragem internacional, meio ambiente, contratos e comércio internacional, ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL: IMPLICAÇÕES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ... BRASILEIRO ... arbitragem celebradas pelo consumidor ... Parágrafo único. Aos conflitos decorrentes do fornecimento a distância internacional, aplica-se a lei do ... -
O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... cit ... 14 Bíblia, Gênesis, 31:36-37 ... 15 CRETELLA JÚNIOR, José. Conceito Categorial de Arbitragem. O direito internacional no terceiro milênio ... São Paulo: LTr, 1998, p. 767 ... A Arbitragem na Seara dos Conflitos Coletivos e Individuais de Trabalho ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000121-14.2018.5.06.0193), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADA. Reconhecida a prestação dos serviços pela reclamada, ela atraiu para si o ônus de provar a existência de vínculo diverso do empregatício e, desse ônus, desvencilhou-SE a contento. Recurso improvido, no aspecto.
... no Gerenciamento de Contratos, pleitos (claims), testemunho e arbitragem, atuar como Assistente Técnico, atendendo clientes do segmento naval, ... Correia), de trabalho envolvendo um processo de arbitragem internacional que estava se iniciando em relação a plataforma P55, através da ... -
Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico
No presente artigo, busca-se identificar as implicações jurídicas da negociação lateral conduzida por seis dos onze signatários do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico de modo a eliminar, em suas relações bilaterais, a aplicação do sistema Investor-State Dispute Settlement (ISDS), que oportuniza ao investidor estrangeiro a instauração de procedimentos arbitrais contra...
... E-mail: evertong@vetorial.net ... *** Mestrando em Direito Internacional e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/CCJ/UFSC) (Florianópolis ʹ SC, Brasil). Bolsista CAPES-PROEX. Membro do Centro ... -
Fontes do direito internacional privado
... , há consequências decorrentes desses fatos, que nem sempre são resolvidas de comum acordo, e exigem a atuação da mediação, da arbitragem, dependendo da natureza da negociação e do Judiciário. Os tribunais, pois, vão aos poucos se acostumando a solucionar pendências jurídicas que ...
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Referências
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE ... Capítulo 13 • Referências ... A Arbitragem Internacional nos Contratos da Indústria do Petróleo ... Rio de ...
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Apontamentos sobre a Ineficácia do Direito Ambiental Internacional
... 7 | MAIO 2014 ... manifestações do Direito Internacional do Meio Ambiente se deu com a arbitragem internacional na década de 1940, sobre a poluição atmosférica transfronteiriça entre o Canadá e os Estados Unidos (FONSECA, 2010). Observamos ...
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Acordão da , 18-04-2023
DIREITO MARÃTIMO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO SALVAMENTO E ASSISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. SALVAMENTO DE NAVIO. ATRIBUIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL....
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Mediação intraorganizacional preventiva e compliance trabalhista
... Professor Emérito de Construção da Paz Internacional. Amplamente conhecido por seu trabalho pioneiro na transformação de ... ção de conflitos, seja a conciliação, a mediação ou a arbitragem, conferindo um especial relevo aos meios autocompositivos de resolução ...