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Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos

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Vincent
AutorLuis Cláudio Martins de Araújo
Páginas411-420
411
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, CONTROLE
INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS E
NOVOS PARADIGMAS INTERNOS
INTERNATIONAL JURISDICTION, INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS
REVIEW AND NEW DOMESTIC PARADIGMS
Luis Cláudio Martins de Araújo
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2
Resumo: As graves violações cometidas durante a Segunda Grande
Guerra, inauguraram uma nova fase do Direito Internacional, com a
ascensão do referencial teórico dos direitos humanos na ordem
transnacional. Este processo, que culmina com a criação de sistemas de
proteção dos direitos humanos, inclusive em âmbito regional, permite,
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Estudos em Pós-Doutorado (Academic Visitor) pela University of Oxford (Oxford) e pela
Universidade Federal do Rio d e Janeiro (UFRJ). Doutorando em Filosofia pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Dou tor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ), com período sanduíche (Visiting Scholar) na University of Cambridge
(Cambridge). Academic Visitor pela University of Oxford (Oxford). Visiting Fellow pelo
Lauterpacht Centre for International Law da University of Cambridge (Lauterpacht Centre).
Visiting Researcher pela Fordham University School of Law (Fordham). Mestre em Direito pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em I nternational Environmental
Law p elo United Nations Institute for Training and Research (UNITAR) com extensão em
Private International Law pela Hague Academy of International Law (HAIL) e em International
Law pela Organization of American States/Inter-American Juridical Committee (OAS/IAJC).
Pós-graduado em Processo Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Graduado e m Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-
Rio). Professor Titular V da graduação do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).
Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu (PPGD) da Universidade Cândido
Mendes (UCAM). Ex-Professor do Doutorado e Mestrado da Universidade Veiga de Almeida
(UVA). Ex-Professor da graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor
convidado da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Escola da Magistratura do
Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), da Escola
de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ) e da
Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro da Advocacia-Geral da União (AGU) de
categoria especial. Vice-Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Ex-Advogado
do Departamento Jurídico da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S.A). E-mail:
professorluisaraujo@gmail.com. ORCID: 0000-0002-2120-6134.
2
Gostaria de agradecer à Giulia D. Manzoni, integrante do Grupo de Pesquisa Interinstitucional
(GPI) “Direito Constitucional Contemporâneo” do Programa de Pós-graduação stricto sensu em
Direito da Universidade Cândido Mendes (PPGD/UCAM), pelo apoio no desenvolvimento e
arranjo final deste texto.

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