Arbitragem Internacional
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Direito do seguro, arbitragem e desenvolvimento econômico: considerações sobre segurança jurídica e contratos
... inexorável de liberalização – econômica, social e política –, o qual veio acompanhado de uma expansão da sua inserção internacional, bem como da entrada de novas empresas no mercado nacional. O setor de seguros e de resseguros participou desse processo econômico e social de forma ...
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DECRETO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica.
... Internacional de Energia Atômica, em sessão especial realizada em Viena, em 26 de ... por solicitação de qualquer Parte na disputa, ser submetida a arbitragem ou envida à Corte Internacional de Justiça para decisão. Quando uma ...
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Conflitos entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
... que leva ao acordo especial, o problema da seleção do foro assumirá uma nova dimensão que vai além do dilema usual de escolher entre arbitragem e a Corte. Esta dimensão é a escolha entre dois corpos judiciais permanentes com características diferentes: um é um corpo antigo e bem ...
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ICC Brasil busca aumentar a inserção internacional do país
ICC Brasil busca aumentar a inserção internacional do país
... Outra frente de trabalho importante da ICC Brasil é a resolução de litígios, tanto por meio da arbitragem quanto pela mediação. Pioneira na arbitragem comercial internacional, a Corte Internacional de Arbitragem da ICC foi criada em 1923 e é ... -
DECRETO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
... Internacional de Energia Atômica, em sessão especial realizada em Viena, em 26 de ... solicitação de qualquer Parte na disputa, ser submetida à arbitragem ou enviada a Corte Internacional de Justiça para decisão. Quando uma ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... arbitragem como instrumentos de ampliação do acesso à justiça – 3. As ... ário e fundamental para o pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a compreensão de que a ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... arbitragem como instrumentos de ampliação do acesso à justiça – 3. As ... ário e fundamental para o pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a compreensão de que a ...
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A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... A primeira manifestação pública de utilização das normas de proteção internacional ao meio ambiente ocorreu com a arbitragem utilizada para solucionar o Caso da Fundição Trail, envolvendo Estados Unidos e Canadá. Localizada na cidade de nome Trail – na província ... -
Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
Selma Lemes: Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
... o grande volume de arbitragens com partes brasileiras, sejam arbitragens domesticas ou internacionais, que são processadas na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em que o Brasil figura como o 4º país com maior número de arbitragens, estando na nossa ... -
CNJ define níveis remuneratórios para pagamento de mediadores e conciliadores
CNJ estabelece níveis remuneratórios para mediador e conciliador
... ), pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR), pelo Instituto ... -
Acordão nº 20060097021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2007
Arbitragem. Direitos Individuais do Trabalho. Renúncia - A solução dos conflitos através de arbitragem, nesta Justiça Especializada, limita-se às demandas coletivas (CF, art. 114, § 1º). Logo, não abrange os direitos individuais trabalhistas que são tutelados por normas de ordem pública, imperativas e cogentes; portanto, inderrogáveis e irrenunciáveis. Nenhum efeito pode advir da renúncia exarada
... julgada do acordo celebrado perante a Arbitrare - Corte Internacional de Mediação, Conciliação e Arbitragem Extrajudicial, anular a r ... -
Formas e Características dos Dispute Boards Considerações úteis na sua escolha
... 1 Árbitro e mediador. Graduado pela ufmG e pós-graduado em arbitragem internacional e em Projetos de Construção pela SIA – Queen Mary; Vice ...
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Dispute board ajuda a resolver conflito antes de virar litígio
Rodrigo Oliveira: Dispute board é aliado na resolução de conflitos
... o seu inconformismo e daí partir para o litígio judicial ou arbitragem, de acordo com o que foi pactuado no contrato. Certo que, mesmo nessa ... -se haver as excelentes regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e mesmo a sua previsão em Câmaras de Mediação e Arbitragem como ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ão geral da competência da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção não afeta o princípio de ... quer à Corte Inter-nacional de Justiça, quer a um tribunal de arbitragem" constituído em conformidade com a “Convenção de 18 de outubro de 1907\xE2" ...
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Programação de encontros jurídicos
... CURSOS ONLINE ... { IV Congresso Internacional Mediação de Arbitragem ... DIAS 8 E 9 – RIO DE JANEIRO/RJ ... Museu ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Neste tipo de contexto, uma conciliação, mediação ou mesmo arbitragem que preservasse a relação e definisse os limites e possibilidades de ... que possamos trabalhar sobre um parâmetro — na arbitragem internacional, encontra essencialmente quatro pilares: (i) o tribunal arbitral tem prazo ...
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Metodologia da História do Direito
... Na Europa, a História do Direito internacional e da arbitragem se revitalizou. Além disso, surgem novos ramos da ...
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Da (im)possibilidade de controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final,...
... Palavras-chave : Arbitragem; controle judicial; revisão do mérito; sentença arbitral; ... direito brasileiro, ao contrário do que se observa na seara internacional, surgem dúvidas se a proporcionalidade pode ser utilizada como fundamento ... -
CAM-CCBC diz que não é responsável por corrupção de árbitro
CAM-CCBC diz que não é responsável por corrupção de árbitro
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) informou, ... pautado pela ética e pelas melhores práticas da arbitragem internacional, possui um regulamento de alta qualidade técnica e operacional e seus ... -
Barroso critica eventual manipulação jurídica para prolongar impeachment
Barroso critica manipulação jurídica para prolongar impeachment
... disse Barroso a jornalistas, após palestrar no I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ... -
Ética profissional
... , salvo, a título precatório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio, em via ... em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu ...
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Sobre as organizadoras e autores
... Coach do Grupo de Estudos de Arbitragem e Comércio Exterior do Centro Universitário de João Pessoa – GEACE ... Professor de Arbitragem e Direito do Comércio Internacional da PUC/SP, do IBMEC-SP e do Centro Universitário João Pessoa – UNIPÊ ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... imperativo do desenvolvimento nacional e pela conjuntura internacional, em que guerras de proporções mundiais se sucederam em meio à ... da aquisição territorial por meio da força e pelo recurso à arbitragem, quanto pela permanente possibilidade de recorrer à guerra como direito ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... Citem-se alguns mais conhecidos: arbitragem nacional e internacional; arbitragem obrigatória e voluntária (ou facultativa); arbitragem legal ou convencional; arbitragem de direito e de equidade ... O primeiro ...
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Direitos do Migrante
... ção nacional nem dos direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos estrangeiros, inclusive nos ... não for resolvido por negociação, será o mesmo submetido a arbitragem a pedido de um dos Estados interessados. Se, no prazo de seis meses a ...