arrolamento de bens doutrina
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Crédito Tributário
... @16.2 Lançamento ... Atribui-se à doutrina alemã a distinção elaborada em Direito ... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Acórdão Nº 6817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... BENS OU DIREITOS – ITCMD. HIPÓTESES DO ART. 155, ... A esse respeito, abalizada doutrina destaca ser claro que, “nos casos ... em que a ... inventário ou arrolamento ou onde tiver domicílio o doador, ...
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Lição 14 - Das provas
... Atenção: afirma-se na doutrina que, no processo civil, a “confissão é a ... procedimento pode ser adotado para o arrolamento de bens, quando ele tiver por finalidade apenas a ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... (A) o arrolamento de testemunhas (ex-funcionários) para comprovar ... A doutrina do controle de convencionalidade foi elaborada ...
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Processo nº 2009.212.006273-7 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2009
... para propositura de inventário e/ou arrolamento de bens, portanto, inexistente os representantes ... solicitação a excepcionalidade que a doutrina e jurisprudência têm admitido, levando em conta ...
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Processo nº 2009.212.006273-7 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2009
... propositura de inventário e/ou arrolamento de bens, portanto, inexistente os representantes ... ção a excepcionalidade que a doutrina e jurisprudência têm admitido, levando em ...
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Garantia de Participação Efetiva
... textos normativos bem como a própria doutrina, por vezes, se referem a tal garantia como ampla ... e público julgamento; c) direito ao arrolamento de testemunhas e à notificação das mesmas para ... alcance substantivo do devido processo aos bens da vida, liberdade e propriedade, inclinando-se a ...
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Partilha
... processo de inventário; é a divisão dos bens deixados pelo de cujus a seus sucessores; é a ... ARROLAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA.POSSIBILIDADE ...
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Registro de imóveis
... ários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... arrolamento quando não houver partilha; 26) da arrematação ...
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Legislação Complementar
... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... , independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte das prestações ... artigos 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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Estrutura Municipal
... eficiente de veículos, pedestres, animais e bens por vias terrestres. Esse ramo da Engenharia ... No entanto, não raro, vemos na doutrina e legislação em vigor a expressão ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Decisao Nº 8020070-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... BENS DO ESPÓLIO. ILIQUIDEZ ... DIFERIMENTO DO ... ário e arrolamento, como a dos autos, doutrina e jurisprudência têm reconhecido que a análise ...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... , disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente ... que esta se desenvolva pelo rito do arrolamento sumário, bastando que sejam preenchidos os ... anotação é relevante, pois a doutrina e a jurisprudência 50 costumam fazer apontamento ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... Costuma-se afirmar em doutrina que “a garantia real consiste na realização ... do crédito for: II — superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo ... arrolamento quando não houver partilha; 26) da arrematação ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... 8.6 Embargo de obra nova. 8.7 Arrolamento. 9. As cautelares atípicas e as suas linhas ... um modelo fortemente influenciado pela doutrina de Piero Calamandrei, como aliás, ocorreu no ... especificadas de arresto e arrolamento de bens previstas nos arts. 391 e 403 do CPC luso ... -
Decadência
... Segundo Ricardo Alexandre: ... Doutrina esmagadora tem entendido que o passar do prazo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – Arrolamento – ITCMD – Decadência – Inocorrência – ...
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Serviços cartorários
... de partilha extraído dos autos de arrolamento em 25/03/1975 pelo escrivão do ___Ofício do ... necessários para registro em partilha de bens, por falecimento, separação e divórcio ...
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Controle administrativo
... , guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. Em razão do sistema de ... B) a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade ... A doutrina majoritária entende que o Tribunal de Contas ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento da dívida, e ... de DNA se constitui, segundo a melhor doutrina e entendimento jurisprudencial predominante, em ... INTIMAÇÃO 8009862-31.2019.8.05.0274 Arrolamento Sumário Jurisdição: Vitória Da Conquista ...
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar ... esclarecimento, convém registrar que a doutrina utiliza muito frequentemente a denominação de ... a primeira menciona a necessidade de arrolamento e a última impõe comparecimento obrigatório, ...
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Acordao N° 1268831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Inventário conjunto. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º, do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos proventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a...
... INVENTÁRIO CONJUNTO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA. ARTIGO ... aos bens do espólio antes da expedição do formal de ... Cita doutrina da professora Maria Berenice Dias a respeito do ... -
Da produção antecipada de provas no projeto do novo CPC
... Do arrolamento de bens; 4.3. Da Justificação; 4.4 ... Contudo, tem-se admitido na doutrina 4 e na jurisprudência 5 a possibilidade de, ...
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Iaçu - Vara cível
... bens imóveis, independentemente do título de ... Este, aliás, é o entendimento da doutrina pátria: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NOCRÁTICA. SUCESSÃO. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO DE BENS. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... norma constitucional é analisada pela doutrina sob dois aspectos: igualdade perante a lei e ... Considerando que a transmissão de bens e direitos constitui mecanismo de manutenção ... onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 12-13) ... Atualmente, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que o conceito de ... tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou ... ou por iniciativa particular, o arrolamento ...