arrolamento de bens doutrina
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Direito público
... 4.1. RELAÇÃO DE CONSUMO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDêNCIA ... As relações tidas ... , pessoa jurídica pública, para alcançar bens de propriedade do administrador que deu causa à ... , como se determinou apenas o arrolamento dos bens.” Vindo depois, ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 381 e segs.) e no uso corrente da doutrina nacional e portuguesa. 18 ... No direito ... que não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução (art. 612). Se o ... provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, o atentado, a posse em nome do ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... ÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS ... PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... - doutrina e jurisprudência / Anderson Schreiber [et al] ... ária habilitar-se em inventário, arrolamento ... ou partilha amigável por escritura pública, ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita ... de forma a objetivar a perfeição da doutrina: ... As inexatidões materiais, devidas a lapso ... “ Em caso de aditamento, pode haver arrolamento de testemunhas já ouvidas?” ... Resposta: ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 30 ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... se restringe, porém, somente ao arrolamento em si, dos recursos admissíveis, e não a toda a ... até mesmo em sua alma, esta última, um dos bens jurídicos que devem ser protegidos do assédio ...
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Direito Ambiental
... patrimônio cultural brasileiro (A) os bens de natureza material e imaterial, tomados ... ássica de antropocentrismo, mas o que a doutrina denomina “antropocentrismo alargado”, que ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Dissídio (ação) individual
... Certo segmento da doutrina afirma que os fatos (jurídicos) dos quais brota ... ão puder o autor individuar na petição os bens demandados – não existem ações universais na ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Direito Processual do Trabalho
... , pois não há necessidade de arrolamento de testemunhas, que deverão comparecer ... A: incorreta, pois prevalece na doutrina que a revelia nos domínios do processo do ... íveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso. O juízo, ...
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Processos
... , embora sob algum protesto da doutrina. 20 Por sua causa e função, o pedido de ... a exigência de depósito prévio ou arrolamento prévio de dinheiro e bens para admissibilidade ...
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Imobiliário
... ão de união está’el cc pedido de arrolamento e partilha de ens. ¢nião está’el ... ária, mandar reduzir a peno’ ra aos bens suficientes ou transferi’la para outros, se o ... que não são encontradas facilmente na doutrina ...
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Do inventário
... encontrar, descrever, enumerar, catalogar os bens deixados pelo falecido para serem atribuídos aos ... 610 a 658 do CPC); b) o arrolamento comum, que é o inventário simplificado para ... jurisdição contenciosa, mas há na doutrina entendimento no sentido de que a partilha ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Em doutrina, também italiana, define-se o contrato como "uma ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... , independentemente de inventário ou arrolamento. II - Lei n. 6.858, de 24.11.80, art. 1º Decreto ...
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A nova transação tributária para empresas em recuperação judicial e a consolidação prática do instituto à luz da experiência da reestruturação do grupo abril
... judicial, concordata, inventário ou arrolamento ... 2. Art. 29. A cobrança judicial da ... solução da questão, jurisprudência e doutrina buscaram soluções para equacionar o problema, ... da empresa, que impede a constrição de bens essenciais ao desenvolvimento da atividade ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ão testamentária existe se o titular dos bens tiver feito o testamento, que será aprovado em ... 35 AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO – Decisão que indeferiu pedido de remoção da ... Entrementes o STF mudou a doutrina e a lei ... 14 Colaterais ... A ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... nosso ver — posição que tem apoio na doutrina e na jurisprudência —, o tratamento, no caso, ... equânime, na hipótese de insuiciência de bens e de recursos inanceiros da massa falida para ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Do casamento
... REGIME DE BENS NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ... Com esse ... Doutrina entende que o casamento putativo produz efeitos ... MODELO DE ARROLAMENTO DE BENS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.13.000122-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... , objetivando a indisponibilidade de todos os bens do requerido, com fulcro no art. 4 da Lei n ... do procedimento administrativo de arrolamento de bens, porquanto a forma de notificao adotada ... administrativa.Muito embora exista na doutrina referncias necessidade da constituio definitiva ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ... andamento a partilha (inventário ou arrolamento), a execução pro-ceder-se-á por meio de ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... pelos tribunais e interpretados pela doutrina relativamente às atividades p’blicas em ... bens de terceiros etcǤ ... ʹ v.g Ǥǡ ... Ȍ a quebra da legalidade material e o arrolamento de ϐins e interesses diversosǡ inclusive ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Logo depois, a doutrina e a jurisprudência, dando interpretação ... Dentre as classificações de danos a esses bens, a mais conhecida é a que os divide em danos ... , independentemente de inventário ou arrolamento ... Assim, por exemplo, a não comprovação ...
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Acórdão Nº 1369557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... taxa sobre a avaliação e reavaliação de bens para fins de ... apuração do Imposto sobre ... inventário, arrolamento, separação, divórcio, partilha de bens, ... É o ... exemplo de doutrina que se dá quanto a uma certidão de ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... de Recursos Fiscais requer o arrolamento de bens preferencialmente imóveis no importe de ... considerações, sempre na esteira da doutrina invocada, cabe observar que, ao discriminar, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... domicílio do devedor , quando se tratar de bens móveis infungíveis que não sejam veículos ... dos documentos levados ao RTD, a doutrina brasileira comumente classifica-os como típicos ... Termo de arrolamento de bens e direitos ... O arrolamento de bens e ...
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Crédito Tributário
... @16.2 Lançamento ... Atribui-se à doutrina alemã a distinção elaborada em Direito ... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.00.240114-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2002
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS - SENTENÇA ""CITRA-PETITA"" - OMISSÃO QUANTO À ÚLTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONVOLAÇÃO EM SEDE RECURSAL - NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 458, II, 459, 803, 809, 888, VI E § 1º DO ART. 515, TODOS DO CPC. Ausente o...
... ÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS - SENTENÇA "CITRA- PETITA" - OMISSÃO ... Com base na melhor doutrina, respaldada por iterativos pronunciamentos de ...