assembléia nacional constituinte 1988
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Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... ao longo dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, “não apenas forçou a ... -
Sistemas de ia en la experiencia del Supremo Tribunal Federal brasileño y la Corte Constitucional colombiana: análisis prospectivo
... en Brasil, el PL n.21/2020 (CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL, 2020) 2 ... Este nuevo análisis ... artículo 102 de la Constitución (1988)-. De acuerdo con el artículo 101 de la ... ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Constituição da ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS ... INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... 206, II, III E VI; E 207, CAPUT, DA CF/1988 ... UNIVERSIDADES FEDERAIS. NOMEAÇÃO DE ... Constituinte pela necessidade de atuação do Chefe do Poder ... Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Vale a ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... 1988 tenha rompido com a centralização excessiva do ... de Estado federal foi a vitoriosa na Constituinte de 1988, no projeto do novo Estado brasileiro ... dos interesses relativos à unidade nacional e a realização daqueles interesses vinculados ... ão de Organização do Estado, na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. A redação ... -
Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais ... como a Constituição Federal de 1988 como a carta magna cidadã é a Constituição da ... poder constituinte quando reunido como Assembleia por órgão eletivo e representante da comunidade nacional assume mais do que um objetivo específico de ... -
Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... das barreiras: religiosa, política, nacional etc. O cosmopolitismo desenvolve-se na dinâmica ... -se, à época, interferir na Assembleia" Nacional Constituinte e materializar na Constitui\xC3"ção Federal (CF) de 1988" as reivindicações e pautas vinculadas aos princ\xC3" ... -
Quem protegerá a maternidade e a infância? Creche e pré-escola no STF
Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF
... , XXV e 208, IV, da Constituição Federal de 1988. No plano normativo, tem-se um direito de ... (1932) e participaram do Congresso Constituinte (1933-1934), obtendo vitórias em pautas como ... institucionais, encontrando no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher um importante ponto de ... que essas discussões chegassem à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, através de ... -
A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
... e anterioridade tributária na Constituinte e na Constituição de 1988; Conclusão ... artigo 9º, II, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), ser “vedado à União, aos ... 45 ... 13 ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Comissão do Sistema ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... BRASIL - CSPB ... : CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E ... FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS ... core constitucional do texto originário de 1988. (ADI 939, Rel. Min ... Sydney Sanches, Tribunal ... constituinte de maneira legítima precisa estar ... acorde ao ... 29 do Regimento Interno da ... Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 ... Em ... -
Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... , erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e ... ditadura militar e a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, o Brasil ... -
A Constituição protege o sistema político contra qualquer intervenção militar
Opinião: Intervenção militar é constitucionalmente impossível
... údo de dispositivos da Constituição de 1988, e que a “[ ... ] esquerda, em estado de pânico ... pelos próprios militares” durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. De acordo com ... -
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
... 6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 133 24/09/2019 10:58:52 ... A ... em conformidade com a lei e a prática nacional. Abrangerá um período de pelo menos nove horas, ... ao anteprojeto Afonso Arinos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, a Comissão ...
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Decisão monocrática Nº 198013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ítico com representação no Congresso Nacional" e, portanto, legitimado universal apto à jurisdi\xC3" ... e, diante da vocação da Constituição de 1988 de reinstaurar o Estado Democrático de Direito, ... constitucional de 1988 conduziram a Assembleia Nacional Constituinte a uma escolha simbólica: ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... elaboração da Constituição brasileira de 1988 e o da instituição do Estatuto das Cidades ... és de uma iniciativa popular durante a Assembleia Nacional Constituinte como será visto a seguir ... -
Os benefícios da Zona Franca de Manaus devem ser preservados
Milanese: Os benefícios da ZFM devem ser preservados
... é regido pela Constituição Federal de 1988 ... Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim ... o que disse o saudoso presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, Ulysses ... -
Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , em memorável discurso proferido, em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional ... pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , em memorável discurso proferido, em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional ... pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade ...
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Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso xxix, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17
... a promulgação da Constituição Federal de 1988 a regra geral do prazo prescricional para a ... Na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 os movimentos ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o ... ção da Nova Constituição Federal de 1988, proposto pelo Relator da Constituição, o ... Assim, no pós-constituinte", acelerou-se o processo de emancipação e criaç\xC3" ... de Estado em 1988, por decisão da Assembleia Nacional Constituinte; ... 4. Território do ... -
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro/Neo-fascism, neoliberalism and labor law in bolsonaro's government.
... pronunciar sobre assuntos de interesse nacional diretamente em seu perfil particular, bem como ... 1988 foi inaugurada, ao menos no plano normativo (2), ... BrasÃÂlia, DF: Assembleia Nacional Constituinte [1988]. DisponÃÂvel ...
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Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou...
... The subject gained constitutional status in 1988, was regulated in 1989 by means of the Caó Act ... São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1965. See also: BASTIDE, Roger; FERNANDES, ... voz e a palavra do Movimento Negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) : Um estudo das ... -
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições ... Federal do Pará (UFPA)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ... Agrária, tamanha a preocupação do constituinte em dotar o país de estrutura jurídico-política ... Na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, muitas foram as ... -
O estatuto jurídico dos gametas
... ífica sobre a temática em território nacional. Desse modo, torna-se necessário recorrer às ... na Constituição da República de 1988: ... Art. 199. A assistência à saúde é ... , por meio da análise dos anais da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1986, no anteprojeto ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) ... garantias normativas: o processo da constituinte de 1988 e a pessoa com deficiência – 4. A ... Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o texto promulgado ...
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Dois marcos temporais, duas visões do passado e um só futuro (Parte 1)
Opinião: Um julgamento histórico para os povos indígenas (Parte 1)
... efetivamente as estarem habitando em de 5/10/1988, data em que foi promulgada a Constituição ... Na Assembleia Nacional Constituinte, houve inédita e intensa ...