assembleia nacional de 1823
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Da advocacia
... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... d) em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... época da deliberação dos credores em assembleia". Desse modo, as análises dos meios de recuperaç\xC3" ... época por força da Lei de 20 de outubro de 1823 3 ... Com a promulgação do Código ... O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em sua Recomendação 58 de ...
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Fatores da abolição da escravatura
... , promoveu a instalação de uma Assembleia de eleição popular, então chamada de ‘Cortes ... e Independência no Grão Pará – 1820/1823. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1975. p ... e atravancaria qualquer indústria nacional ... Mas a Inglaterra, uma vez consciente de ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... a validade do ordenamento jurídico nacional nas respectivas quadras históricas, num trajeto ... Império, o Imperador convocou uma Assembleia Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 3 de maio de 1823, e encerrou em 12 de novembro de 1823, ŶƵŵ ... -
Da propriedade
... (…)” ... E em 1823, D. Pedro proibiu a concessão de sesmarias até ... fosse regulada a matéria por meio de Assembleia Constituinte ... “N. 154. – IMPERIO. – ... acharem applicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal ... § 2º As que não ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... força da lei brasileira de 20 de outubro de 1823. (NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do ... das concessões até a convocação da Assembleia Geral Constituinte, que ocorreria em Portugal ... (BRASIL. Arquivo Nacional MAPA – Memória da Administração Pública ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. ART. 159 DA LEI 6.404/76. EXTINÇÃO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 ... Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e dissolvida, por ato de força, em 12/11/1823 ... º 0000476-67.2020.2.00.0000 do Conselho Nacional ...
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Criador das faculdades de Direito no Brasil é inscrito no Livro dos Heróis da Pátria
Criador das faculdades de Direito no Brasil se torna Herói da Pátria
... Foi membro da Assembleia Constituinte de 1823 e fez o discurso que motivou ... 11 de agosto, escolhido depois como Dia Nacional da advocacia. Hoje, o nome do Visconde batiza a ... -
O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... Lisboa, futuro visconde de Cairu, na Assembleia Constituinte de 1823, comparando as duas ... num texto de 1876 sobre o “Caráter nacional brasileiro”, no qual lamentou o excessivo ...
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Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... ção de edital de convocação de assembleia geral, elaboração da ata da assembleia que ... de Publicação: DEJT 19.10.2018; AIRR – 1823-19.2015.5.02.0061, rel. Min. Douglas Alencar ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Sidnei Cunha; representante do Movimento Nacional dos Catadores ... de Materiais Recicláveis ... O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso ... primeira Assembleia Nacional Constituinte (1823-2023). Em detrimento de uma abordagem puramente ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... PROCEDÊNCIA NACIONAL ... ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA ... Aos ... A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ... primeira Assembleia Nacional Constituinte (1823-2023). Em detrimento de uma abordagem puramente ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU NACIONAL” ... 21. PROJETO DE LEI Nº 1984/2023 de ... DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... primeira Assembleia Nacional Constituinte (1823-2023). Em detrimento de uma abordagem puramente ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... -ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia ... Legislativa, das Câmaras Municipais e outros ... de Mulheres Negras e à Coordenação Nacional da CONEN ... Marcelo Dias - Advogado. Diretor ... primeira Assembleia Nacional Constituinte (1823-2023). Em detrimento de uma abordagem puramente ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 2ª ed. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1958. pp. 71-73; BARBOSA, Francisco de Assis ... de Independência, a Lei de 20 de outubro de 1823 mantém em vigor no Brasil toda a legislação ... da Independência, inclusive na Assembleia Constituinte de 1823, a sua instituição foi ...
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Introdução. Noções gerais
... , pela expressão “sociedade inter-nacional”, e a partir daí buscamos as justificativas ... Em 1823 veio a lume a Doutrina Monroe, como explicaremos ... Direitos do Homem” elaborada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, embora anteriormente tenha ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Pedro I, ao dissolver a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um ... da República 10 , em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a terceira Constituição ... -
História Mundial
... economista clássico David Ricardo (1772-1823), os industriais britânicos passam a pressionar ... compete conduzir e proteger a economia nacional na disputa por mercados com outros países ... Estado, uma das principais reformas da Assembleia Nacional no ano de 1789. (D) A instituição ...
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The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889)
A graça é um instrumento ambivalente, com raízes tanto no direito penal como no constitucional. O objetivo deste trabalho é compreender a dimensão constitucional da clemência real no Brasil império. Analisei duas de suas principais expressões. Em primeiro lugar, tratei da opinião pública, que foi um dos principais elementos da teoria constitucional do século XIX e investiguei como a sociedade...
... BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro : assembleia constituinte 1823, Tomo 1. Rio de Janeiro: Tipograia do Imperial ... Sob o império das leis : constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). São Paulo: Hucitec, 2009 ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... e o registro de crimes no território nacional. A incapacidade do país em construir um ciclo de ... sobre a pasta para apresentação à Assembleia Legislativa ... Tal compêndio, na maioria ... menção aos dados colhidos nos anos de 1823 e 1824. Não houve levantamento relativo ao ano ...
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Das Pessoas Jurídicas
... , através de plebis cito, e do Congresso Nacional, por lei complementar (CRFB/88, art. 18, § 3°) ... ou qualquer avença estabelecida em assembleia dos associados poderá impedir o referido ato ...
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Decisão da Presidência nº 19260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... ; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública ou da saúde ou da moral ... Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e dissolvida, por ato de força, em 12/11/1823 ...
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Decisões Monocráticas nº 18566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros e gerou discussão ... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 ... Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e dissolvida, por ato de força, em 12/11/1823 ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... Na compreensão deste Estado Nacional", formado pelo federalismo, devem ser objeto de an\xC3" ... Unitário, a Argentina formou uma nova Assembleia Nacional Constituinte (1853) aonde consagrou-se ... constituinte, dissolvida pelo Imperador em 1823". A Confederação do Equador (de 1824) e a revolu\xC3" ...