assistência social faculdade
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ... potencializou os riscos da atividade social a níveis nunca antes vistos. Esta dimensão ... danos por profissionais de saúde e assistência social. Grande parte dos traficantes são ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... incapazes sem representação ou assistência, o que causa preocupação à medida que o objeto ... Monografia apresentada à faculdade de direito da UFMG. Belo Horizonte: UFMG, 2010 ...
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Decisão da Presidência nº 716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2005
... República e o Conselho Nacional de Assistência Social, objetivando a regulamentação do artigo ... Nacional de Assistência Social a faculdade" de criar benefício pecuniário em favor de crian\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... ência, que dá ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do ... , XXII), desde que cumpram com sua função social (art. 5º, XXIII). A Constituição Federal ... muitas delas ainda continuam dando assistência moral aos filhos e financeira ao ex-cônjuge ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037848-55.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037848-55.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido (autor): DOUGLAS GHIOTO SILVA FELIX Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DOUGLAS...
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Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... , “mesmo na condição de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), não ... ) a razoabilidade da pretensão individual/social deduzida em face do Poder Público e, de outro, ... medidas coercitivas, atribuiu ao juiz a faculdade de impor multa cominatória (astreinte) em ...
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Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... , “mesmo na condição de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), não ... ) a razoabilidade da pretensão individual/social deduzida em face do Poder Público e, de outro, ... medidas coercitivas, atribuiu ao juiz a faculdade de impor multa cominatória (astreinte) em ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor Adjunto IV da ... de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... paz interna e desse aos que sofrem a assistência a que tem direito. Nos esforços que fazemos para ... -
Direito previdenciário
... constitucionais relativos à seguri-dade social, julgue o item a seguir. (1) O princípio da ... à dignidade humana (saúde e assistência social, por exemplo). RQ Gabarito “C” ... ao afastamento do cargo efetivo, com a faculdade de optar ... pela melhor remuneração. O ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... relativos ao plano de saúde e/ou à assistência médica integravam os salários, quando esses ... 59-A, caput , sobre a faculdade das partes, mediante acordo individual escrito, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... determinem a natureza e os limites da faculdade do pae de corrigir e castigar e o seu recurso ás ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para ... Revista da Faculdade de Direito UFMG , Belo Horizonte, n. 47, 2005, p ... , com procurador particular ou assistência da assessoria jurídica do sindicato. Caso não ...
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PORTARIA Nº 578, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
... Educação Presencial 73444 COMUNICAÇÃO SOCIAL Bacharelado 1645 FACULDADE DE TECNOLOGIA E ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... Vide : CF ... ário nos cursos de bacharelado da Faculdade de Direito de Goiás (1963 a 1969) ... Não se ... de uma política de educação e de assistência ao preso, que lhe facilite, se assim o desejar, o ...
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Acórdãos nº 1027800-56.2017.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... A PRESTAÇÃO DE TOTAL ASSISTÊNCIA AOS AUTORES APÓS O DANO ... É UM DEVER E NÃO UMA MERA FACULDADE, CUJO CUMPRIMENTO NÃO TEM O CONDÃO ... À CLÁUSULA GERAL DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO (ART. 421 DO CC/2002), ...
- Processo nº 0451555-61.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – ... reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ... proposta do órgão federal de assistência" aos índios – FUNAI – e mediante ato declarat\xC3" ... -
Parte geral
... física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º do ECA), a um curador que ... que a daquele que está com a plena faculdade mental ... As hipóteses dos “ébrios ... , a imagem-atributo se refere a seu retrato social. A proteção a essa ... MANUAL DE DIREITO ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... a seguinte tríade de direitos: saúde, previdência e assistência social. Deve ser financiada por toda a sociedade, direta ou indiretamente, ... 10 da Lei 9.717/1998 presume, mais uma vez, a faculdade de extinção do Regime Próprio de Previdência Social pelo ente ...
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Direitos e interdisciplinaridade no campo de trabalho da assistência social
O artigo é resultado das discussões, em espaços de produção de conhecimento, sobre duas pesquisas que têm em comum as temáticas da interdisciplinaridade, dos direitos humanos e da assistência. Uma delas foi realizada com trabalhadores no campo da assistência jurídica e a outra com usuários da assistência social. Ambas utilizaram a pesquisa intervenção como estratégica metodológica. A partir das...
... 239-285 ... ____________________________________________________________ ... LÚCIA REGINA RUDUIT DIAS ... Professora da Faculdade ... - Acórdão nº0003565-21.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... * Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito — USP. Professora do Programa de ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... Medidas especiais de proteção ou assistência previstas por Convenções ou Recomendações, ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, hoje, mais do que si mplesmente ... érios usados pela Secretaria de Assistência da UnB; 4- Propiciará moradia para ... de Cerqueira Leite Zarur, da Faculdade Latino- Americana de Ciências ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047477-89.2020.8.19.0203 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047477-89.2020.8.19.0203 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. (ré) RECORRIDAS: ADEMILCEA MARINETE DA SILVA BARROS (autora) Origem: 16º Juizado Especial Cível de Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
... : denições de ex celência e recrutamento s ocial em duas faculdade s tradici onais de São Paulo 1 Jéssica Ronconi 2 Resumo O presente ... na integração dos estudantes recém-chegados que, sem sua assistência, podem se sentir deslocados e não autorizados a pertencer àquele ...