assistência social faculdade
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... 1 Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete ... 2 ... A partir da evolução social" e populacional, a família se tornou uma institui\xC3" ... Saúde (SUS) empregar programas para assistência odontológica e médica, além de campanhas de ... -
Acordao N° 1706974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos proposta por menor impúbere, que tem o pai falecido, representado por sua mâe, contra o avô paterno. Em desfavor dos avós maternos. Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Integração dos demais avós ao polo passivo da lide. Pedido de gratuidade de justiça....
... do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em que ... percebe o valor líquido de R$ ... ível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita com a mera declaração, ... artigo 1.698 do Código Civil concede a faculdade ao autor ... da ação de alimentos de trazer os ... -
As nações unidas
... podem desfrutar segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com ... os Membros darão às Nações toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de ... Revista Interdisciplinar de Direito. Faculdade de Direito de Valença. v.16, n. 2, pp.17-48, ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ - Clínica UERJ Direitos ... ês do século XIX, criador do darwinismo social, que sustentava que qualquer tipo de ... ao trabalho obrigatório para a assistência social aos desamparados (PEREIRA, 2000, p ... -
Artigos 511 a 610
... similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica ... b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; ... c) promover a ... do Presidente da República, no uso da faculdade conferida pelo art. 536; ... c) que criar ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... ós haver-haver se negado a prestar a assistência que lhe impunha a norma jurídica, seu ... ício regular do direito o agente tem a faculdade de assim agir ... Ou seja, o agente pode ou não, ...
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Acordao N° 1439309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Documentos novos juntados relativos à situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos não considerados no julgamento do recurso. Pedido formulado após interposição do recurso para inclusão de novas despesas. Inovação recursal. Preliminar suscitada em contrarrazões. Acolhimento. Antecipação da tutela recursal. Indeferimento. Ausência dos requisitos....
... DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA" ... ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE N\xC3" ... traz comando normativo que restringe à faculdade de juntada de ... documentos em qualquer tempo ... social dos ... ex-cônjuges e ex-companheiros, ... -
A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... Advogado ... Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.89, n.02, jul.-dez ... da jurisdição para se alcançar a paz social. (NUNES, 2008, p. 203) ... 8 Na ... , dever de prevenção e o dever de assistência ou auxílio. (THEODORO JÚNIOR, NUNES, BAHIA, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... de Campos a “filiação decorre da faculdade que toda pessoa é reconhecida de se realizar ... jurídico-patrimonial, nos campos da assistência alimentar, direito sucessório, direito ...
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Princípios da Previdência Social
... , ao trabalho com salários e repousos dignos, à saúde e à assistência) para a proteção social ... A Declaração da ONU inova ao qualiicar ... pela Centro de Direitos Humanos (Ius Gentium Conimbridge) da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal) ... 6291.3 - Previdência e Dignidade ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FADBA, FACULDADE MARIA MILZA LTDA - ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ÂNICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA JARAGUÁ DO SUL(4495) ANHANGUERA ... oitenta) FACULDADE SÃO CAMILO(1904) UNIAO SOCIAL CAMILIANA Rua Doutor Satamini Tijuca , 245, Rio ...
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DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... didática consiste principalmente na faculdade de: ... 1 - estabelecer sua política de ... ção vigente e as exigências do meio social, econômico e cultural; ... 3 - fixar os ... assistência técnica a outras Unidades e órgãos da ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... resultou no atual sistema de Seguridade Social vigente no Brasil, calcado nos três pilares de ustentação: assistência, previdência e saúde. Esse apanhado histórico ... em Direito Previdenciário pela IMED Faculdade ...
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Direito digital
... Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará, especialista em Direito ... Norte, Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará e Presidente da ... ção ao usufruto de direitos de cada ser social ... Como bem lecionado por Ada Pelegrine ...
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População LGBTQIA+ em situação de rua: assistência social em debate
Este artigo apresenta reflexões sobre a assistência social voltada à população LGBTQIA+ em situação de rua (PSR+). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, contendo observações realizadas durante a jornada acadêmica do pesquisador em torno das esferas mencionadas. Consideramos este debate relevante, tendo em vista o pouco acervo teórico encontrado na atualidade. Busca-se compreender a relação...
... 2011. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Faculdade ... -
Legislação Complementar
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro ...
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Direito Tributário
... , com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção ... instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os ... Unificado – 2017.2) O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a doutrina, os ... Estado-Parte que tenha prestado assistência na investigação ou nas diligências judiciais ... se trata de uma ordem especial, essa faculdade regulamentar não emana necessariamente de uma ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... Brasileira De Educacao E Assistencia Social Intimação: .diario { font-weight: normal; ... , enquanto entidade mantenedora da FACULDADE ADVENTISTA DA BAHIA ... Gizou que é aluna ... A parte autora busca a assistência" judiciária gratuita, aduzindo estar em liquidaç\xC3" ...
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A Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada: Uma Realidade a Ser Aprimorada
... Professor do IBEP/SP Professor da Faculdade ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... família para fazer também a faculdade de Medicina. Quando fazia o curso científi co, ... , progressista, com uma consciência social profunda, mas que rejeitavam qualquer forma de ... eram desviados de função para a assistência judiciária. Trabalhavam no DAJ do estado, coisa ...
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Referências
... Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p. 105-110, ... Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de ... das pessoas necessitadas à assistência judiciária integral e gratuita. Revista de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... SOCIAL DO RÉU. POR DERRADEIRO, AS PARTES ... contraditório, consiste em faculdade assegurada ao réu, e não ... em uma obrigação ... saúde, a cultura, a assistência social, o trabalho, a segurança e ... o ... -
PORTARIA Nº 471, DE 21 DE MAIO DE 2020
... ão que cancela o CEBAS, da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, ... ção das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de ...