Associações religiosas
-
Assédio moral no ambiente de trabalho: relevância, consequências e meios de provas
... de coletividade como, por exemplo, colégios, congregações religiosas, associações militares. Porém, ateremos nosso estudo, exclusivamente, ...
-
Direito Civil
... – 2019 – VUNESP) Assinale a alternativa correta sobre as associações civis. (A) A qualidade de associado é, em regra, transmissível, salvo ... , a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos ...
-
Direito desportivo civil
... Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: I — as associações; II — as sociedades; III — as fundações; IV — as organizações ...
-
Administração indireta
... 37, XIX, é preciso agregar a esse rol as associações estatais derivadas de consórcios também baseados no texto constitucional ... religiosas" são também pessoas jurídicas de direito privado, mas ao Estado é incab\xC3" ...
-
O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... civil de defesa dos direitos humanos e de organizações religiosas". Neste âmbito, havia representantes do Ministério da Saúde, da Federaç\xC3"ão Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), da Academia Nacional de ... -
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... , em razão de conflitos entre as tradições seculares e religiosas. A resposta do poder político inclui a limitação do exercício de ... 648). Doravante, as comunidades judaicas seriam associações voluntárias e os judeus individuais teriam direitos contra a comunidade ...
-
DECRETO Nº 2615, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitaria.
... com cobertura restrita, para ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação ... entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas", familiares, político-partidárias ou comerciais; ... VII ? não comunica\xC3" ...
-
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?
... São pessoas jurídicas de direito privado: ... I - as associações; ... II - as sociedades; ... III - as fundações ... IV - as religiosas; ... V - os partidos políticos ... VI - as empresas individuais de ... -
Acórdão Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... convicções e práticas intelectuais e religiosas. Precedentes ... 3. O cabimento da Arguição de Descumprimento de ... legitimação concorrente. As associações de classe, embora ... constem do art. 103, IX, da CF, não são ...
-
Lex sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais
Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem...
... ”, acrescentando que toda “pessoa tem o direito de criar associações, de aderir ou de pertencer e participar das atividades associativas”. O ... território quando prevê que as “associações políticas, religiosas, científicas, artísticas, de beneficência, de recreação ou outros, ... -
Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... lei; já as pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos ...
-
Reduções nos impostos podem prejudicar os contribuintes
Reduções nos impostos podem prejudicar os contribuintes
... a doações de qualquer natureza destinadas às instituições religiosas” ... Conforme os registros da Câmara, o ilustre deputado é um dos ... as imunidades devem ser extintas em relação a sindicatos, associações filantrópicas. Sobre instituições religiosas já apresentamos nossas ... -
A PRODUÇÃO DISCURSIVA DA PROSTITUTA COMO DIFERENÇA E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS (?) FACES DA PROSTITUIÇÃO
O trabalho representa uma etapa inicial no processo mais amplo de entender a construção da prostituição através de um processo de abjeção. Nesta etapa, nosso objetivo é estudar a prática da prostituição no contexto dos discursos contemporâneos sobre a sexualidade, começando com a noção de “dispositivo da sexualidade”, de Michel Foucault, revendo, em seguida, os primeiros movimentos de organização
... Apoiada principalmente por associações beneicentes de orientação católica e por algumas feministas, essa ... Participam deste debate instituições religiosas, associações de assistência às prostitutas e prevenção de DSTs e ... -
A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
... ção de suas ideias e projetos, ao contrário das entidades religiosas que gozam de imunidade tributária prevista na Constituição Federal ... São, portanto, associações de direito privado, constituídas por tempo indeterminado, sem fins ...
-
PL propõe criação do regime emergencial e transitório das relações jurídicas
PL propõe criação do regime jurídico emergencial - Parte 1
... O art. 4º do PL fez menção específica às associações, às sociedades, às fundações e às organizações religiosas, para o ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Lei: I - as sociedades comerciais; II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; III - as uições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões ...
-
Âmbito de incidência da Lei nº 12.846/2013
... modelo societário adotado, bem como quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras que tenham sede, ... , como associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada ...
-
O espaço público e a política moderna: uma análise das perspectivas de Carl Schmitt e Hannah Arendt
... papel é justamente permitir que a multiplicidade de grupos, associações, interesses e motivações possam conviver pacificamente dentro de uma ... : indivíduos, família, associações civis, instituições religiosas e a própria política podem ser concebidas como instâncias que norteiam ...
-
Operações Empresárias da EIRELI como Meio de Realização da Recuperação Judicial
... 11, I, veladamente possibilitava a transformação de associações desportivas em sociedades comerciais desde que mantivessem finalidade ... outras espécies (associações, fundações, organizações religiosas e os partidos políticos). Entretanto, utilizou e apontou especificamente ...
-
Justiça restaurativa, violência de gênero e suas interseccionalidades
... Também são indicadas associações com ideias de justiça de grupos confessionais, com especial realce para o ... amigos, clubes escolares, associações comunitárias, células religiosas", círculos de estudo, entre outras. “Comunidade” é uma noção poliss\xC3" ...
-
Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 1)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 1)
... condição sexual, a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas e políticas. As informações genéticas também são parte ... Os partidos políticos, os sindicatos e as associações religiosas possuem natureza associativa, aplicando-se-lhes o Código ... -
Acordao N° 1727749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação ajuizada por associação. Juizado especial cível da fazenda pública. Vara da fazenda pública. Lei 12. 153/2009. Rol taxativo e expresso. Competência do juízo suscitado. 1. Conforme o art. 5º da lei 12. 153/2009, as associações, a incluir as de cunho religioso, não figuram no rol das pessoas que podem compor o polo ativo das ações que...
... 1. Conforme o art. 5º da Lei 12.153/2009, as associações, a incluir as de cunho religioso, não figuram ... no rol das pessoas que ... Com isso, resta claro que as associações religiosas não compõe o rol de pessoas legitimadas para ... figurar no polo ativo ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...
... atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e as associações de utilidade pública; ... II - (revogado); ...
-
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... Após a destruição das antigas convicções religiosas, das autoridades e das tradições comuns a todos, a justiça não aparece ... , dos Municípios e outras entidades administrativas, as associações civis que, constituídas há pelo menos seis meses, incluam entre seus ... -
Decisão Monocrática nº 5020700-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Mayo de 2017
... se chegue à informação direta acerca de detalhes sobre associações familiares, políticas, profissionais, religiosas e sexuais. Não haveria, ...