Ato de Criar a Letra de Câmbio
-
A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... de 1988 e, quiçá, se equipararia à letra morta de dispositivos encontrados em constitui- ... de direito, a atribuição republicana de criar, revisar e revogar leis; todavia, na hipótese de ... a seu bel-prazer o crédito mais o câmbio e o volume de papel-moeda. Daí decorre que de ... -
Os mercados campesinos de Bogotá: patrimônio imaterial e desenvolvimento da economia campesina na Colômbia
Este artigo tem como objetivo apresentar os Mercados Campesinos (MC) de Bogotá, como canais de comercialização de produtos rurais frescos, pratos típicos, artesanatos, dentre outros bens que remetem às feiras de escambo indígenas précoloniais que aconteciam na região central da Colômbia. Dinamicamente transformados, os MC, resultantes do Processo Mercados Campesinos (PMC), se configuram na...
... os MC estaríamos frente ao desafio de criar uma política patrimonial articulada com as ... ção Brasileira de Antropologia/laced/Nova Letra ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... ências externas 20 , foi incentivado a criar leis que determinassem proteção ao direito dos ... ontológica do judiciário e fazer letra morta à legislação tutelar do trabalho. A ...
-
A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... O desafio, à época, era criar as condições necessárias para impulsionar a ... Na letra de Tércio Sampaio Ferraz Junior, em comentário ...
-
Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... § 1º Os juros de que trata a letra d, quando dissimulados no contrato, serão ... § 1º As pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigorante na data do seu pagamento crédito, ...
-
Fraude à Execução
... plena da execução trabalhista, de par com criar certos embaraços ao credor, que terá de ... ) o da penhora de crédito, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
-
A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro
... dos outros era sua finalidade de criar normas jurídicas’ ”. 6 Maurice Bourquin ... 2 o , item 1, letra “a”, define tratado como “um acordo ...
-
Acórdão, Processo nº 0001043-87.2014.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... , também, os princípios da República, ao criar desigualdades, marginalização, afronta ao bem ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. Como não admitir, nesse contexto, o ...
-
Limites Atuais à Negociação Coletiva, a Doutrina Social Cristã e os Direitos Fundamentais no Pós-Reforma Trabalhista
... Não se deve criar uma normatização que aniquile as relações ... 611 do projeto originário a letra" B para constarem objetivamente os limites legais \xC3" ...
-
Oficina: Processo Judicial Tributário
... questão sobre se cabe a uma lei federal criar organismos na Justiça Estadual, se é que cabe a ... é o caso de uma duplicata, como é uma letra de câmbio -, nos quais há efetivo acordo de ...
-
A consolidação processual
... Pinto Sica ao observar que “a letra da lei não contempla todas as hipóteses de real ... e da coletividade em geral, por criar um ambiente mais favorável à superação da ...
-
A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... tão importante como reparar o dano seria criar incentivos dissuassórios de reiteração de ... de inflação interna e externa, taxa de câmbio e indicadores macroeconômicos) que influenciam ... 13.467/2017) acrescentou o inciso de letra m) perda da habilitação ou dos requisitos ...
-
Da Penhora
... o credor receba o que é devido, nao para criar embaraços ou dar vazão a sentimentos menos ... É interpretação contrária à letra do art. 240. Deste resulta a afirmação positiva ... de crédito (nota promissória, letra de câmbio, duplicata, ou papel representativo). Mas, ...
-
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... as decisões tomadas pelo povo (capazes de criar direito constitucional) e decisões tomadas pelo ... cumprimento da função constitucional de câmbio social ... Conflitos políticos que ensejam ... representação, obedecendo formalmente à letra das leis vigentes no país” (SANTOS, 2017, p ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... , se estiver descrita no contrato que a criar ... A extinção da superfície se dá nas ... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067115620194058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806711-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMFIL COML. DE FERRAGENS ITABAIANA LTDA ADVOGADO: Paulo Sergio Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... 195, I, letra "b" da CF, abrangendo toda a receita e ... da COFINS de parcelas como o ICMS implica criar hipótese judicial de exclusão de base de ... ção de produtos, operação de crédito, câmbio e seguro etc.), estar-se-á a enfraquecer os ... -
DECRETO Nº 97752, DE 16 DE MAIO DE 1989. Aprova os Estatutos Consolidados da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
... I - criar subsidiárias e participar do capital de outras ... c) os títulos a que se refere a letra ?b?, da alínea I, do art. 9°, em obediência à ... , assinar títulos, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, termos de responsabilidade ...
-
Um estudo de 'direito e literatura': a busca dos princípios norteadores da execução em Shakespeare
O presente artigo traz um estudo de ?Direito e Literatura?, no qual aborda, primeiramente, da relação entre o Direito e a Literatura, como produtos da Sociedade, e posteriormente, com base no texto de ?O Mercador de Veneza?, de William Shakespeare, extrai os princípios do processo de execução civil da famosa cena do julgamento onde o personagem Shylock exige uma libra de carne de Antônio, o...
... em troca do pagamento de ingresso, resolveu criar um lugar próprio para as apresentações ... de direito – o direito aplicado ao pé da letra ‖ (tão prejudicial ao Homem e à Sociedade ... títulos de crédito (como a letra de câmbio e, posteriormente, a nota promissória e o ... -
A duplicata virtual em perspectiva
... como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior agilidade e ... para receber os valores documentados na letra de câmbio era demorado. Primeiro seria preciso ... De toda forma, é possível criar cópias idênticas de um documento eletrônico ...
-
Da Responsabilidade Patrimonial (Arts. 789 a 796)
... plena da execução trabalhista, de par com criar certos embaraços ao credor, que terá de ... ) o da penhora de crédito, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
-
Dos contratos em espécie
... quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra b, do CC/16), mas o termo inicial é a data da ... , mercadorias, navios, operações de câmbio, seguros e valores). Suas atuações são ... em questão, já que o seu objetivo é criar uma conscientização da parte. Sobre mediação, ...
-
A crítica da regulação a partir da comunidade de princípios
... Ao lado da segurança da letra do testamento foi colado o princípio de que ... o romancista como os juízes se dedicam a criar em conjunto apenas um romance unificado, com a ... situações novas (regras secundárias de câmbio); c) superar o problema da ineficiência, ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011820620164058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0001182-06.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DAMAZIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...
... escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato ... ógica, o Falso Reconhecimento de Firma ou Letra. No art. 304 do Có digo Penal revela-se ... no Brasil a partir de ordens da casa de câmbio LESPAN, sediada no Uruguai, realizando ... -
DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... § 1º Os juros de que trata a letra d, quando dissimulados no contrato, serão ... § 1º As pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigorante na data de seu pagamento, crédito, ...