Ato de Criar a Letra de Câmbio
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , a despeito de suas boas intenções, não criar novos obstáculos à admissão, a serviço da ... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ...
-
A duplicata virtual em perspectiva
... como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior agilidade e ... para receber os valores documentados na letra de câmbio era demorado. Primeiro seria preciso ... De toda forma, é possível criar cópias idênticas de um documento eletrônico ...
-
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... essa totalidade, e o seu fim háde ser o de criar as condições dentro das quais a pessoa se possa ... não significa uma impossibilidade de câmbio e acréscimo constitutivo identitário por meio ... Percebe-se que a letra da lei, por vezes se vê vazia do espírito de ...
-
Os Fatos (ser) e o Direito (dever-ser) O fato jurídico, o fato jurídico tributário e o fato motivador
... letra de câmbio é aconte- cimento; o permanecer ... indivíduos que se acham autorizados a criar normas por alguma nor- ma mais alta.’ 23 O ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , a despeito de suas boas intenções, não criar novos obstáculos à admissão, a serviço da ... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ...
-
O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores ... , não se devendo acolher tão somente a letra fria de uma lei isolada ... É consabido que ... exatamente para esse fim, a União procurou criar tributos não compartilhados para tentar elidir o ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... O fato de a Lei criar hipóteses de proteção do patrimônio mínimo ... “ a penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
-
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... que, por óbvio, vai muito além da simples letra do dispositivo examinado, exigindo, ... d) imposto sobre operações de câmbio; ... e) quaisquer outros impostos, taxas, ... ão e uma limitação e, nesse diapasão, ao criar um determinado tributo, o legislador não dispõe ...
-
Planejamento Tributário
... VII) arquivo: criar uma pasta de papel ou digital para armazenar ... Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ...
-
Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... 190 do cpc autorizaria as partes a criar um título executivo não previsto em lei ou ... se cogita, verbi gratia, da sentença, da letra de câmbio, da escritura etc. 15. “O título ... -
Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
-
Propedêutica
... 649, § 1.º, da CLT, hoje, letra morta. Os embargos de declaração, embora sejam ... ) e ao imperium (execução), acabaram por criar" embaraços ao estudo das cinco modalidades de aç\xC3" ...
-
Hermenêutica constitucional
... comprometido, porque a humanidade passou a criar um Direito capaz de aumentar o poder de ... também em teoria da constituição com câmbio epistemológico, como a nossa tentativa neste ... ça nas decisões”, ao arrimo da “letra" fria da lei”. Esta ideia vai ganhar for\xC3" ...
-
Da execução em geral
... ítulos executivos extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... plena da execução trabalhista, de par com criar certos embaraços ao credor, que terá de ...
-
Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... normativo constitucional, não podendo criar ou homologar condições de trabalho que o ... ção, é facultado à CONTRATANTE emitir letra de câmbio para formalizar o crédito que tem ...
-
'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... , distingue-se por sua capacidade de criar valor ao longo da duração do contrato e gerar ... introduzida com o artigo 11, parágrafo II, letra f, dos Decretos Legislativos nº 23 de março de ... -
Das diversas espécies de execução
... • Comentário ... Reproduziu-se, à letra, o art. 629 do CPC revogado ... Anota Vittorio ... ção deve ser cumprida de modo a não criar ônus injustificado para o devedor, nem vantagem ... de crédito representado por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
-
O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... letra morta” na Constituição para as elites ... criar alternativas para uma solução social ... -
Ideologia e execução judicial do crédito
Este trabalho tem como objetivo demonstrar o início das relações negociais que deram origem ao crédito, sua ideologia e a evolução que teve para chegar a atualidade com tamanha utilidade e perfeição, buscando quando não adimplido o processo de execução judicial para satisfação do crédito.
... Desse modo, o crédito é fundamental para criar os instrumentos de produção (os bens ... MARTINS, F. Títulos de crédito: Letra de câmbio e nota promissória segundo a lei ... -
Aspectos jurídicos da securitização
... , que não possuem tanta flexibilidade para criar subsidiárias. A segunda forma é a emissão de ... , duplicatas mercantis, cheques, letras de câmbio, faturas etc ... No Brasil, a securitização ... Creditórios do Agronegócio – CDCA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... sempre que a sentença também infringisse letra de lei federal, decisão normativa, ou prejulgado ... ao imperium (execução), terminaram por criar" embaraços ao estudo das cinco modalidades de aç\xC3" ...
-
Honorários Advocatícios
... é competência dos Conselhos Seccionais criar e fixar tais valores nas respectivas Tabelas de ... Duplicatas e letras de câmbio sacados pelo credor tem vedação de protesto e ... possíveis em se tratando de duplicata e letra de câmbio. Permite-se a emissão de fatura, mas ...
-
Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.1. Não se pode conhecer da apontada violação do art. 1022 do CPC/15, pois as alegações que a fundamentaram são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros sobre os quais tenha...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... diante, começam a criar as bases de uma política de incentivo à ... § 3º Não se compreendem na letra b) dêste artigo, os lagos ou lagoas ... situadas ... desvalorizações significativas no câmbio – ... aumentando o montante dos seus débitos ...
-
Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... das instituições financeiras (Letra de Câmbio de aceite dessas instituições), ... conhecimento em programação poderia “criar” seu criptoativo e implementar novos projetos e ...