Aval letras de câmbio
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Acordao N° 1254013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Nota promissória. Título de crédito vinculado a contrato de confissão de dívida. Executoriedade preservada. 1. A nota promissória é título de crédito não causal, autônomo, sem qualquer vinculação, a princípio, ao negócio jurídico subjacente com a causa de sua emissão. 2. Mesmo quando vinculada a um contrato, a nota promissória não perde a sua...
... normas aplicáveis à letra de câmbio, salvo algumas exceções estabelecidas pela Lei ... o quanto a lei prescreve acerca de endosso, aval, vencimento, pagamento, ... protesto, execução e demais temas, relativamente às letras de câmbio é aplicável também à nota ... -
Outorga conjugal e aval no casamento
... 57.663/1966, promulgou as regras atinentes a letras de câmbio e notas promissórias. Quanto aos elementos estruturais para ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171 ... Seção VIII - Das Perdas de Câmbio" e Atualização Monetária de Obrigações Contra\xC3" ... de compra, de venda ou de resgate das Letras do Tesouro Nacional, colocadas no mercado pelo ... mediante a entrega de títulos cambiais, com aval idôneo, emitidos a favor do Tesouro Nacional e ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações ... @@@Capítulo IV. Do aval ... Art. 14. O pagamento de uma letra de ... 9 LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA ... Obs.: Lei ...
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Títulos de crédito em espécie
... 1. Letra de Câmbio ... 1.1. Origem ... A letra de câmbio não ... Regular Conflitos de Leis em Matérias das Letras de Câmbio e Nota Promissória, prevista no ... disposições já estudadas sobre endosso e aval ... Já foi visto também que o protesto é o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... : Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... Pedro II ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 204 ... 202 HORTA, Raul Machado ... ção, conforme já decidido pelo STF e com aval de balizada doutrina tributária nacional ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos que ... ção é originária porque a ela seguirão aval, aceite e endosso (não necessariamente nessa ... regular conflitos de leis de matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso ... 14 e 56, Decreto n. 2.044/1908 (aval); art. 592, CPC (art. 790, CPCn) ...
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DECRETO Nº 40167, DE 18 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza Ao Ministerio da Fazenda Contratar, Com o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, Emprestimo que Sera Aplicado em Obras e Melhoramentos Ferroviarios, e da Outras Providencias.
... decorrentes, inclusive promissórias ou letras de câmbio, com o aval do Banco Nacional do ...
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Prescrição e decadência
... ítulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias. O instrumento ... Apenas a título exemplificativo, o aval" parcial é vedado no Código Civil (art. 897, par\xC3" ...
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Acordao N° 1237527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial. Determinação de juntada de nota fiscal, duplicata mercantil e outros documentos. Desnecessidade. Sentença cassada. Condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Descabimento. 1. A nota promissória é título de crédito não causal, autônomo,...
... às mesmas normas aplicáveis à letra de câmbio, ... salvo algumas exceções estabelecidas pela ... o quanto a lei prescreve acerca de endosso, aval, vencimento, pagamento, ... protesto, execução e demais temas, relativamente às letras de câmbio é aplicável também à nota ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ões, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de ... , cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos ... aval do cliente, ora sob a justificativa de que os ...
- Acordao Nº 157674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
- Acordao Nº 157674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
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Direito Empresarial
... que será possível a realização do (A) aval, que será válido com a simples assinatura do ... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ... aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e ...
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Negócios: cautelas e garantias
... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo ... 12. Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ...
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nº 96.01.42898-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVAL - PRETENSÃO DE EXONERAR-SE DA GARANTIA PRESTADA EM RAZÃO DE O AVALIZADO HAVER FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O aval obriga o prestador da garantia até a satisfação da dívida contida no título avalizado. 2. O falecimento do emitente de título não interfere no aval prestado, pois tal acontecimento não extingue a garantia. "A obrigação, não sendo personalíssima, opera,...
... O agravante alega, em síntese, o aval é uma obrigação acessória e uma vez extinta a ... ção de uma Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias: ... "O doador ... - Acórdão nº 1401-003.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2019
- Acórdão nº 1401-003.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2019
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, ... termo inicial do prazo para vencimento nas letras a certo tempo da vista, entre outros. Há ... ção daquele em favor de quem lançou seu aval ... Exemplificando: João saca em favor de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... o avalista póstumo, isto é, o que presta o aval após o vencimento do título, fica vinculado ... do registro fiscal obrigatório das letras de câmbio e notas promissórias (Dec.-Lei nº ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... No entanto, é também um ativo com aval da autoridade monetária do Estado emissor e tem ... Consideradas um mecanismo de câmbio por bens ou serviço até mesmo como instrumento ... , apartado 1, letra c), y 135, apartado 1, letras ...