bens divisiveis e indivisiveis
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... Os bens podem ser divisíveis e indivisíveis. Divisíveis são ao que ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... os bens podem ser divisíveis e indivisíveis. Divisíveis são ao que ...
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Direito Civil
... que seja a natureza e a situação dos bens”. Quanto à capacidade sucessória deve ser ... : incorreta, pois os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação ...
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Relação jurídica de consumo
... trata de destinatária final econô-mica dos bens, não havendo, pois, relação de consumo entre ... podem, ainda, ser classificados como divisíveis e indivisíveis. Divisíveis são aqueles ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063551620204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0806355-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES ADVOGADO: Cássio Felipe Goes Pacheco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000354-76.2012.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... - PNAE, que indeferiu pedido de penhora de bens do cônjuge do executado ... Eis o teor da ... Em regra, os bens imóveis são divisíveis e os móveis, indivisíveis. Entretanto, a ... -
Dos bens jurídicos e sua classificação
... óveis; III - Dos bens fungíveis e consumíveis; IV - Dos bens divisíveis e indivisíveis; V- Dos bens singulares e coletivos". Depois, trataremos ...
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Sociedade limitada
... dado uma proteção patrimonial aos bens pessoais de seus sócios. Talvez, esse fator seja ... bens poderão ser classificados como divisíveis ou indivisíveis. Os primeiros são aqueles que ...
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Do condomínio em geral
... , que são aqueles que abrangem todos os bens, como na comunhão here-ditária; e singulares, ... ável da coisa (tratando-se de bens divisíveis), ou com a venda da coisa comum (tratando-se de ens indivisíveis) ... stanley7ed.indb 149 23/01/2019 17:00:00 ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... (B) os naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por vontade ...
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Simulado Delegado MG 2018
... o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar: (A) A lei não pode ... : incorreta, pois os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação ...
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Acórdão nº 1.0003.10.000091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PREFERÊNCIA - IMÓVEL OBJETO DE CONDOMÍNIO DECORRENTE DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS - ESTADO DE INDIVISÃO DO BEM - CARACTERIZAÇÃO - ALIENAÇÃO, POR CONDÔMINO, DE SUA FRAÇÃO IDEAL SOBRE O BEM COMUM - OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREEMPÇÃO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS - NECESSIDADE - DIVISIBILIDADE DO BEM -...
... 504 do Cdigo Civil, apenas se aplica a bens indivisveis; que na situao versada nos presentes ... -
Acórdão nº 1.0003.10.000091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PREFERÊNCIA - IMÓVEL OBJETO DE CONDOMÍNIO DECORRENTE DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS - ESTADO DE INDIVISÃO DO BEM - CARACTERIZAÇÃO - ALIENAÇÃO, POR CONDÔMINO, DE SUA FRAÇÃO IDEAL SOBRE O BEM COMUM - OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREEMPÇÃO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS - NECESSIDADE - DIVISIBILIDADE DO BEM -...
... 504 do Cdigo Civil, apenas se aplica a bens indivisveis; que na situao versada nos presentes ... -
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... penhorados do património do devedor tantos bens quantos bastem ao efetivo pagamento do ... ou imateriais, móveis ou imóveis, divisíveis ou indivisíveis, ... singulares ou universais ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... penhorados do património do devedor tantos bens quantos bastem ao efetivo pagamento do principal, ... ou imateriais, móveis ou imóveis, divisíveis ou indivisíveis, singulares ou universais etc ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... Dos Bens Divisíveis ... Art. 87. Bens divisíveis são os que se ... divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... Dos Bens Divisíveis ... Art. 87. Bens divisíveis são os que se ... divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das ...
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Acórdão nº 1.0572.15.000632-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO PÚBLICO - IMÓVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - MEDIDA JUDICIAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: NÃO CABIMENTO. 1. Não cabe decidir, no âmbito do procedimento administrativo de dúvida, questões jurídicas que demandem ou impliquem a retificação do registro ou do título apresentado a registro. 2. Incabível determinar...
... , no mbito de seu processo de separao de bens, transferiu a ela mais do que lhe era de direito, ... -
Acórdão nº 1.0572.15.000632-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO PÚBLICO - IMÓVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - MEDIDA JUDICIAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: NÃO CABIMENTO. 1. Não cabe decidir, no âmbito do procedimento administrativo de dúvida, questões jurídicas que demandem ou impliquem a retificação do registro ou do título apresentado a registro. 2. Incabível determinar...
... , no mbito de seu processo de separao de bens, transferiu a ela mais do que lhe era de direito, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.001948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ARTIGOS 1.320 E 1.322 DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO POTESTATIVO - POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVASE CONSENSO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS - PROVA PERICIAL - VALORAÇÃO RELATIVIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo condomínio sobre o imóvel, é direito potestativo do interessado em retirar-se do...
... 87 e 88 do Cdigo Civil:Art. 87. Bens divisveis so os que se podem fracionar sem ... -
Acórdão nº 1.0000.23.001948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ARTIGOS 1.320 E 1.322 DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO POTESTATIVO - POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVASE CONSENSO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS - PROVA PERICIAL - VALORAÇÃO RELATIVIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo condomínio sobre o imóvel, é direito potestativo do interessado em retirar-se do...
... 87 e 88 do Cdigo Civil:Art. 87. Bens divisveis so os que se podem fracionar sem ... -
Acórdão nº 1.0223.14.009660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO POTESTATIVO - ART. 1.320, DO CC/02 - POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL - COMPENSAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - ONUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciado que as partes são condôminos, encontra-se presente o direito de dissolução do condomínio, não podendo a parte contrária se opor ao direito do outro de exigir sua extinção. -...
... 87 e 88 do Cdigo Civil: "Art. 87. Bens divisveis so os que se podem fracionar sem ... -
Acórdão nº 1.0223.14.009660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO POTESTATIVO - ART. 1.320, DO CC/02 - POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL - COMPENSAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - ONUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciado que as partes são condôminos, encontra-se presente o direito de dissolução do condomínio, não podendo a parte contrária se opor ao direito do outro de exigir sua extinção. -...
... 87 e 88 do Cdigo Civil: "Art. 87. Bens divisveis so os que se podem fracionar sem ... -
Acórdão nº 1.0702.13.049517-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO POTESTATIVO - ART. 1.320, DO CC/02 - POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL - COMPENSAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - ONUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciado que as partes são condôminos, encontra-se presente o direito de dissolução do condomínio, não podendo a parte contrária se opor ao direito do outro
... 87 e 88 do Cdigo Civil:"Art. 87. Bens divisveis so os que se podem fracionar sem ... -
Acórdão nº 1.0702.13.049517-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO POTESTATIVO - ART. 1.320, DO CC/02 - POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL - COMPENSAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - ONUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciado que as partes são condôminos, encontra-se presente o direito de dissolução do condomínio, não podendo a parte contrária se opor ao direito do outro
... 87 e 88 do Cdigo Civil:"Art. 87. Bens divisveis so os que se podem fracionar sem ... -
Parte geral
... ção dos interesses da comunidade e dos bens jurídicos individuais voltados para o bem-estar ... ” ... 157 CC: “ Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na ... divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das ...