bens imóveis por acessão intelectual
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... serviço prestado mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ..., por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de quem seja o responsável intelectual pelo agravo. . Praticado o agravo (ato ... que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos fixados por normas constitucionais ...ção ou da passeata, como também dos imóveis próximos ao local do evento. . Dessa forma, ... , cujo prazo máximo de restrição de acessão à informação é de 15 (quinze) anos; e ...
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Dos bens
...Arts. 79 a 103 do CC. Dos Bens Imóveis – São bens imóveis o solo e tudo quanto se ... a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, não obstante a expressão “tudo ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado ...ário imposto de transmissão imobiliária de bens imóveis - ITIV, perante a Secretaria da Fazenda ..., por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou ... aplicada deve ser aquela utilizada para imóveis comerciais. . Assim, as pretensões deduzidas na ..., de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ..., por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de ...
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Dos direitos reais
...Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ...ção; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre ...óreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ..., como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião. . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ...; II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis ... ao patrimônio dele pelo instituto da acessão, porém, não averbada, razão pela qual a ... empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... registro no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador. . Entretanto, afirma o demandante ... titular, no sentido de que não possuiria bens" ou rendimentos suficientes à sua manutenção, n\xC3"..., de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ..., por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... publica, no Cartório de Registro de Imóveis. . . Postula a Demandante a restituição ...IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. FATO GERADOR PROMESSA DE COMPRA E ..., de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ..., por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... ao patrimônio dele pelo instituto da acessão, porém, não averbada, razão pela qual a ... empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao ... para o registro civil e o registro de imóveis. . § 2.º O tabelião somente lavrará a ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou ..., de bens imóveis, por natureza ou acessão...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2. ... de transmissão imobiliária de bens imóveis - ITIV, perante a Secretaria da Fazenda do ..., de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ..., por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de ...
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Direito Tributário
... pelos Estados, ou sobre a propriedade de imóveis urbanos, tributada pelos Municípios); C: ...ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. . (C) sobre propriedade de ..., de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ...intelectual, de modo que se pode ser incluído na dação em ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... na cobrança de ITIV relativa aos imóveis situados no Centro Empresarial Iguatemi (salas ...", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ..., por serem bens imóveis por acessão intelectual, estão constitucionalmente fora do campo de ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
...ônio sob o regime de comunhão parcial de bens, tiveram filhos e constituíram bens. Instruíram ..., acentuada desvalorização dos imóveis rurais, nível de desemprego excessivo e avanço ... por objeto bens móveis e imóveis por acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, ...
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nº 2000.01.00.092565-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE ACERVO DE LIVROS À PENHORA. DISCORDÂNCIA DO CREDOR. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. 1. Mostra-se justificável a recusa da agravada à nomeação à penhora de bens de difícil comercialização como, na hipótese, de acervo de livros médicos. A classificação dos bens como imóveis não pode se imposta como regra, pois visa impedir a separaç
... do agravante e determinou fossem penhorados bens elencados às fls. 65 dos autos, sob o argumento ... o bem por ele arrolado é imóvel por acessão intelectual, "pois é destinado à finalidade ...Sustenta que tais bens são imóveis, nos termos do inciso III do art. 43 do Código ... -
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... transferir ou de qualquer forma alienar os bens dados em garantia. Aduzem que as orientações ..., acentuada desvalorização dos imóveis rurais, nível de desemprego excessivo e avanço ... por objeto bens móveis e imóveis por acessão física e intelectual, sendo nesse sentido, ...
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Tombamento
... no livro do tombo, tal como acontecia com os bens da Coroa”. . Esse termo reinícola do direito ... de conservar objetos móveis e imóveis, considerados de interesse histórico, ... mas inclui tudo aquilo que, por acessão intelectual, passou a integrar o todo. Assim, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...ção de serviços e de propriedade intelectual (também conhecida como CIDE-royalties). 194 195 ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
...á havido originalidade na criação intelectual. Por evidente, o Direito não pode proteger a ..., no Direito Civil fala-se em imóvel por acessão física artificial. Acessão é anexação ou ... forem empregados, conservam sua qualidade de bens móveis; readquirem essa qualidade os ... da norma porquanto o Registro de Imóveis cuida apenas dos imóveis per naturam , isto é, ...
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Acórdãos nº 9000481-65.1999.8.26.0090 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE IPTU e Taxa – Exercício de 1998 - Inconformismo da apelante Atemoc Administração e Participações Ltda com relação ao lançamento de IPTU, exercício de 1998, dos imóveis inscritos nas matrículas nº 078.431.0025-3 e 078.431.0014-8, pois teriam sido utilizado critérios equivocados pela Prefeitura de São Paulo com relação aos fatores de profundidade do terreno, padrão de...
..., exercício de 1998, dos imóveis inscritos nas matrículas nº ..., 'não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ...óprio conceito de imóvel por acessão física; Quis o CTN tornar indiscutível ... imóveis por acessão intelectual, e não se incluem na própria ... -
Disposições gerais
... Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes . O ... no esclarecimento desse autor: "são aqueles bens que, por sua natureza, ou por ato humano, ...acessão intelectual (..) ser objeto de locação, mas ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... de sua própria produção; 2º) sobre Imóveis rurais e urbanos; 3º) sobre transmissão de ... de ativi-dade, executar um trabalho intelectual ou uma obra material. Desta forma, a relação de ... dos bens imóveis “por natureza ou acessão física”. Quando a Constituição, em seu art. ...
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Direito Civil
.... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3"..., pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ...A produção intelectual, por exemplo, é um bem incorpóreo titularizado ... a alternativa incorreta: (A) A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou ...
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Princípios registrais imobiliários
.... 4. DIP, Ricardo. Registro de Imóveis (princípios). Registros Sobre Registros. Tomo ...Ela é a garantia de que as pessoas, seus bens e seus direitos não serão atacados e, caso ...á vinculado diretamente à atividade intelectual do registrador, o qual deve observá-lo durante a ... a usucapião, a desapropriação 182 , a acessão, a adjudicação 183 , a arrematação 184 e a ...