carta reclamação serviços prestados
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Da ética do advogado
... lhes aviltando a remuneração por seus serviços". Essa determinação visa a proteger a remuneraç\xC3" ... "captação de clientela" de serviços prestados pela parte ré. 2. Os serviços remunerados ... reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n ... "HONORARIOS ADVOCATICIOS - ENVIO DE CARTA ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ável à luz dos valores contemplados na Carta Constitucional, sobretudo os enunciados ... e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ... 2011). “( ... ) 2. Enquanto houver reclamação ou recurso administrativo, não se pode cobrar o ... ídas de mercadorias, ou aos serviços prestados, ocorridos naquele dia, considerando-se como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução ... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pela última recorrente ... Wallmart; que o cliente recebe em casa uma carta com as opções de parcelamento, pré aprovadas ... 2015.5.06.0271, confirmou os serviços prestados pelos empregados da Allis, salientando que estes ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Assim, quando a Carta Magna preconiza, no seu art. 129, inciso I, ser ... cargos comissionados sem prestar os serviços correspondentes. Prova da existência dos fatos e ... a associados por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, ... que os serviços de saúde, conquanto prestados pela iniciativa privada, consubstanciar-se-iam em ...
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Acórdão Nº 40043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.043 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... trabalhistas de empresa prestadora de serviços", negou vigência ao ... disposto no art. 71, § 1\xC2" ... prestados. A responsabilidade subsidiária decorre tanto do ... 102, I, “l”, da Carta Política, de ... forma que não merece censura a ...
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Legislação Complementar
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... os empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído ... o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador, o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do valor da causa: a ... "RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA ... ção Federal, inclui os serviços prestados por pessoas físicas, pessoalmente, inclusive os ... 114 da Carta Federal, ao outorgar, de forma específica, à ...
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Acórdão Nº 40247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.247 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... Administração Pública na tomada de serviços terceirizados, inobservando ... o disposto no ... de destinatário dos serviços prestados, bem como ... considerando a omissão do 2º ... 102, I, “l”, da Carta ... Política, de forma que não merece censura a ...
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Direito Constitucional
... postos em julgamento, interpretar a Carta Magna, adequando e compatibilizando os demais ... , não admitem, em nenhuma hipótese, reclamação constitucional, intervenção de terceiros ou ... em receber ofertas de produtos e serviços, a ser disponibilizado às empresas prestadoras ... tributária não abrange os serviços prestados por empresas que fazem a distribuição, o ...
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Decisão monocrática Nº 64603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO RE Nº 828.075-RG/BA (TEMA ... CIVIL DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR ACIDENTE DE TRABALHO. TEORIA DO ... o requisito da afronta direta à Carta Magna ... Nesse sentido, a Súmula 636 do ... relativo aos serviços advocatícios prestados ante acordo específico oferecido a cliente ...
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Decisão monocrática Nº 62841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
RECLAMAÇÃO. SUSCITADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO NO RECURSO ... regente da prestação autônoma de serviços de corretagem, na forma do art. 6º da Lei ... destinam a remuneração dos serviços prestados e vendas realizadas pelo trabalhador em favor da ... 102, I, l, da Carta ...
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Decisão monocrática Nº 62654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
RECLAMAÇÃO. SUSCITADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ... 2. Claro que depoimentos prestados no momento da fiscalização e não ratificados ... de subcontratações e prestava serviços em condições degradantes, residindo e se ... 102, I, l, da Carta ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Os resultados da implantação desses Serviços serão apreciados mais adiante. Por agora, ... a moléstia da obreira e os serviços prestados, portanto não há como condenar a reclamada em ... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ... Quitação dada pelo empregado em reclamação trabalhista. Alcance. I. A quitação dada pelo ...
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Acórdão Nº 56480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.480 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... ções trabalhistas de prestadora de serviços para fins de ... responsabilização subsidiária ... norma legal indicada e a Carta da República, o que não se verificou no ... ços, beneficiário direto dos serviços prestados pelo ... reclamante, zelar pelo correto ...
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Direito Consumidor
... fornecedor de produtos ou prestador de serviços, entre outros, a pessoa jurídica de direito ... Vício oculto. Produto durável. Reclamação. Termo inicial. 1. Na origem, a ora recorrente ... É imprescindível o aviso de recebimento na carta de comunicação enviada ao consumidor que o ... os acidentes de consumo: os serviços prestados" por profissionais liberais; nesse caso, a apuraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154544-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-09-2019
PROCESSO Nº 0154544-11.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANA JOANA CARNEIRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 144/155) em face da sentença anexada às fls. 131/134, que condenou o Réu a pagar ao autor o valor de R$833,33 relativo às férias proporcionais não gozados, acrescidos...
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Equiparação salarial por identidade
... Por sua vez, o art. 5º da Carta Constitucional prevê, de forma genérica, a ... , haverá identidade, mesmo que os serviços sejam executados por empregados com cargos ... a realidade fática dos serviços prestados pelo empregado e pelo paradigma por ele indicado, ... provido para julgar improcedente a reclamação. O artista, ainda que preencha os requisitos de ...
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Decisão da Presidência nº 38415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
RECLAMAÇÃO ... ADPF Nº ANTERIORIDADE DA DECISÃO ... os empregados da empresa tomadora de serviços ... Dessa forma, articula que, ao aplicar o ... S/A, já que, sem os serviços por ela prestados, a unidade produtiva não teria êxito ... Isso ... 5º caput da Carta Magna, tenho que, por aplicação analógica ...
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Decisões Monocráticas nº 38415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
RECLAMAÇÃO ... ADPF Nº ANTERIORIDADE DA DECISÃO ... os empregados da empresa tomadora de serviços ... Dessa forma, articula que, ao aplicar o ... S/A, já que, sem os serviços por ela prestados, a unidade produtiva não teria êxito ... Isso ... 5º caput da Carta Magna, tenho que, por aplicação analógica ...
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Acórdão Nº 41664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.664 BAHIA ... REDATORA DO ... AGDO.(A/S) ... empresa prestadora dos serviços, caracterizando sua culpa ... in vigilando , nos ... Na condição de tomadora dos serviços prestados ... pela primeira Reclamada WORKTIME ASSESSORIA ... termos do art. 37, §6º da Carta Magna, art. 58, III, e 67 da ... Lei 8666/93 e da ...
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Decisão monocrática Nº 62801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
RECLAMAÇÃO. SUSCITADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO NO RECURSO ... regente da prestação autônoma de serviços de corretagem, na forma do art. 6º da Lei ... em face da essencialidade dos serviços prestados pelo autor para os objetivos econômicos da ... 102, I, l, da Carta ...
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Direito Administrativo
... sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”; e) poder regulamentar ... (C) Jorge ingressou com reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista ... descontados os serviços efetivamente prestados; ... e) perda de bens e valores acrescidos ... O instrumento convocatório (edital ou carta-convite) vincula a Administração e os ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... privada da gestão ou execução dos serviços de atendimento de saúde em qualquer dos ... A própria Carta da República Federativa do Brasil, em seu art ... Ordem de regularização dos serviços prestados em hospital público. Não comprovação de grave ... Precedentes. 2. Reclamação a que se nega seguimento. 1. Trata-se de ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... os canais tradicionais, como os serviços postais ou os serviços privados de correio ... os princípios e valores tutelados em nossa Carta Magna” (Op. cit. p. 55) ... 111. SANTOLIM, ... ça das informações e dados pessoais prestados ou coletados, por qualquer meio, inclusive o ... referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato”. Deve ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: ... 1. O conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito ... 37 da Carta Magna, toma o explícito nome de moralidade. 5 ... de serviços de informática na gestão de empréstimos ...