casamento civil preço
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) de domicílio ... avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026630920204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0802663-09.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO LOESER DE CARVALHO ADVOGADO: Gustavo Silva Borges AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806886-50.2019.4.05.8500 - AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO - ARACAJU - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS
... A exequente sequer informa o regime de casamento da executada. Ademais, a dívida em questão ... de que ambos assim permanecem em tal estado civil, conforme a informação constante da recente ... cônjuge meeiro do executado a metade do preço obtido". (STJ. Segunda Turma. AgRg no Ag ... -
Direito dos contratos
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... todos os aspectos essenciais do contrato (preço e coisa); d) com destinatário: deve ser ... da aquisição , salvo a doação para casamento com certa e determinada pessoa; c) ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... Nenhum status, como casamento ou status parental, pode ser i nvocado para ... culturais dominantes não é mais o preço do igual respeito”. 1 1 FRASER, Nanc y ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... e) promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ...
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Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DENUNCIAÇÃO À LIDE DESNECESSÁRIA. CONHECIMENTO DA PENDÊNCIA NO IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. EVICÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MATERIAL DEVIDO....
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DENUNCIAÇÃO À LIDE DESNECESSÁRIA ... legítima pretensão ao ressarcimento pelo preço que pagou pelo bem, além de ser indenizado pelos ... ídico foi celebrado na constância do casamento, a execução foi ajuizada antes da dissolução ... -
Advocacia extrajudicial
... temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art. 1.574 do Código Civil ... c) documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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Parte geral
... O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ser ... O casamento é a primeira causa, seja qual for a idade do ... acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados tiverem ...
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Direito civil
... ção entre homem e mulher na qual existem impedimentos para o casamento. Vê-se, pois, que a união estável não se confunde com o concubinato ... direito pessoal (obrigacional) e resulta do pagamento integral do preço pelo promissário comprador. 50 Observe-se que o Supremo Tribunal Federal ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso especial provido. (STJ, 4ª ... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... valor monetário ou, em outras palavras, preço dos bens envolvidos, mas sim pelo caráter ... 543-B e 543-C do Código de Processo Civil de 1973. Nesse sentido, a decisão acima ... b) a do casamento, se pertencentes ao outro cônjuge e o regime for ...
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Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... que regressa possui o direito de exigir os bens sub-rogados, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção de bens furtados ou provenientes de delitos na satisfação do preço" dos trabalhos profissionais, é cabível a responsabilização na proporç\xC3" ... Vejamos: ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essência ...
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Ordem social
... federados e das instituições da sociedade civil; • transparência e compartilhamento das ... que concede desconto de 50% sobre o preço de ingressos para casas de diversões, praças ... de ser apenas aquela constituída pelo casamento, que excluía uma infinidade de famílias da ...
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Acordao N° 1439066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Direitos possessórios sobre imóvel irregular. Doação. Bem adquirido em nome de um dos cônjuges antes do casamento mas parcialmente quitado no seu curso. Acessão edificada no lote durante o relacionamento conjugal. Verificação. Contribuição exclusiva. Ônus probatório. Descumprimento. Aquesto advindo...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... DO CASAMENTO MAS PARCIALMENTE QUITADO NO SEU CURSO. ACESSÃO ... antes do casamento, mas com parte do preço de aquisição ... quitado no seu curso, havendo ... -
Aspecto familiar
... O casamento monogâmico, heterossexual e indissolúvel não ... 2.2. c asamentO ciVil ... Até dezembro de 1977, a lei civil previa ... a comprovação do pagamento integral do preço pelo filho em favor de seus pais, não afasta o ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... para habitação, com localização, preço e quantidade compatíveis com as diversas faixas ... cadeia produtiva do setor da construção civil: executar as ações e exercer as atividades ... Casa Verde e Amarela, na constância do casamento ou da união estável, será registrado em nome ...
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Pessoas Naturais
... O artigo 1° do nosso Código Civil determina que “toda pessoa é capaz de direitos ... casamento os filhos: ... I – nascidos cento e oitenta ... por gastos excessivos, alienações a preço vil, doações reiteradas que importem em ...
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Acordao N° 1255615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Verificada. Partilha de bens. Casamento. Comunhão parcial. Sub-rogação parcial. Imóvel. Bem exclusivo. Prequestionamento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. Verificada a existência
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VERIFICADA ... PARTILHA DE BENS. CASAMENTO". COMUNHÃO PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL ... IM\xC3" ... pagamento de parte do preço mediante a utilização do fruto da venda de bem ... -
Direito das obrigações
... a entregar o livro; o outro, a pagar um preço ... 3.1.3. Fontes das obrigações ... Como ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 121 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... se o vestido de uma noiva chega após o casamento, não se tem simples mora, mas inadimplemento ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... (certidão de idade ou de casamento, em original ou fotocópia autênticada); ... 3) ... b) fixação do preço de transmissão quando o ofensor condenado ou ... radiodifusão, poderá demandar, no Juízo Civil, a reparação do dano moral, respondendo por ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ão ilustradas no próprio texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... à alienação, e o preço recebido, até ser dividido entre os interessados, se sub-roga no lugar da ...