cidadania italiana casamento
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... até chegar às recentes Constituições italiana (1948) e da Lei Fundamental alemã de Bonn ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ... Miguel e o casamento deste com a sobrinha”. Ainda sobre o Poder ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direitos de estado (por ex.: direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à ... Unidos e com reverberação na doutrina italiana, que não faz distinção entre vida privada e ... educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do ...
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Decisão Monocrática nº 50001364020208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTOS DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO NOME E ACRÉSCIMO DE SOBRENOME NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA ASCENDENTE, ASSIM COMO RETIFICAÇÃO NOS REGISTROS DAS APELANTES E DEMAIS INTERESSADOS DO SOBRENOME DO BISAVÔ E AVÔ, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. "A retificação do nome dos ascendentes no registro civil...
... seus assentos de nascimento, casamento e óbito, para que conste que seu nome de ... busquem o reconhecimento da sua dupla cidadania, o que é legítimo, como unificará a cadeia de ... , PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236051-57.2019.8.19.0001 (Cível), 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43, I, 'G' DA LODJ. REQUERENTES QUE DILIGENCIARAM JUNTO AOS CARTÓRIOS DO ESPÍRITO SANTO E DO RIO DE JANEIRO EM BUSCA DA...
... CASAMENTO DA FALECIDA NO SENTIDO DE QUE ... SERIA NATURAL ... NACIONALIDADE ITALIANA PELOS ... REQUERENTES. PEDIDO QUE FOI ... CIDADANIA ITALIANA, NÃO OBSTANTE A MESMA ... SER ... -
Decisão Monocrática nº 50624658120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO ÓBITO. COMARCA DE GRAVATAÍ. COMPETÊNCIA ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 DO COMAG, QUE ATRIBUIU AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ATINENTE A REGISTROS PÚBLICOS. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... ÇÕES DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO A ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N ... -
Decisão Monocrática nº 50602538720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO TARDIO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. COMARCA DE GRAVATAÍ. COMPETÊNCIA ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 DO COMAG, QUE ATRIBUIU AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ATINENTE A REGISTROS PÚBLICOS. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO...
... ÇÕES DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO A ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N ... -
Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ... ões.” 124 Tiziana Cantone, de 31 anos, italiana, cometeu suicídio, pois ficou psicologicamente ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que vicejou na doutrina italiana para salientar o caráter ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... OU SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE CASAMENTO OU DE UNIÃO ESTÁVEL, COM O FIM DE FRAUDAR A ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ... ção, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A ... ção igualmente é aceita na doutrina italiana, que diferencia os trabalhadores que labutam nas ...
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Decisão Monocrática nº 50623973420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. COMARCA DE GRAVATAÍ. COMPETÊNCIA ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 DO COMAG, QUE ATRIBUIU AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ATINENTE A REGISTROS PÚBLICOS. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... úblicos - retificação do registro de casamento - e que foi distribuído quando já vigente a ... DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N ... -
Teoria Geral do Direito
... a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, numa sociedade ... no original), como os institutos casamento, separação, adoção, contrato, pessoa ... Tradução da 6. ed. italiana por Paolo Capitanio; atualização por Paulo ...
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Acórdão nº 50694982520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº1330/2021-COMAG. ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021-COMAG, DE 01-03-2021, RESTOU ALTERADA A COMPETÊNCIA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO, CONFERINDO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ, PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE REGISTROS...
... ÇÕES DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N ... -
Decisão Monocrática nº 50829890220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº1330/2021-COMAG. ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021-COMAG, DE 01-03-2021, RESTOU ALTERADA A COMPETÊNCIA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO, CONFERINDO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ, PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE REGISTROS...
... ÇÕES DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N ... -
Decisão Monocrática nº 50767447220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº1330/2021-COMAG. ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021-COMAG, DE 01-03-2021, RESTOU ALTERADA A COMPETÊNCIA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO, CONFERINDO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ, PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE REGISTROS...
... ÇÕES DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N ... -
Acórdão nº 50031833820198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. NADA EXISTINDO PARA SER ESCLARECIDO OU CORRIGIDO, DESCABIDA A PRETENSÃO, POIS A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, OBSCURIDADE, ERRO OU OMISSÃO QUE, PORVENTURA, POSSA SE VERIFICAR. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... uma maior facilidade para obtenção da cidadania italiana, declarando, na época, que a forma ... Conforme relatado na inicial, após o casamento, e com o intuito de facilitar a obtenção da ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... família se pode adquirir determinada cidadania ( ius sanguinis ), e a família atua na própria ... jurídicas, ao contrário do casamento, que depende de celebração solene, sendo um ... Citando a socióloga italiana Laura Balbo, Orlando Gomes propunha uma reflexão ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... decisão da Corte Constitucional italiana em que se declarou a ... a de competir ao marido, durante o casamento, o exercício do pátrio poder (artigos 380, ...
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Acordao N° 1340716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Direito civil. Registro público. Assento de nascimento de ascendente falecido. Pretensão de novo registro. Direito subjetivo inexistente. Sentença mantida. I. Pretensão de mudança de registro de nascimento, em contraposição àquele validamente realizado, encontra óbice nos artigos 40, 109 e 110 da lei 6. 015/1973. Ii. Realizado o registro tardio do nascimento do avô do requerente, não é permitida...
... ão Durso; (v) que, para requerer a cidadania italiana, é preciso que da certidão de ... casamento oficial, a cidadania italiana é transmitida ... -
Nacionalidade
... @@1.3. Nacionalidade v ... Cidadania ... · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... ou de fatos posteriores, tais como o casamento" e a mudança de domicílio. A seguir, as duas esp\xC3" ... de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos ...
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Decisão Monocrática nº 50623774320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL E DA VARA ADJUNTA DA DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE GRAVATAÍ. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. A 1ª VARA CÍVEL É COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 - COMAG. CONFLITO ACOLHIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ÇÕES DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 83), foi do casamento entre o capital privado e o poder político que ... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... Artigos 15º, 20º e 28º), a italiana de 1947 (art. 3º ss), a Constituição ...
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Direitos individuais e coletivos
... políticas para o exercício da cidadania, tendo imperado, por exemplo, na Grécia Antiga, ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ... Nesse sentido, a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente por Nicola Picardi e ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... ser prejudicado no exercício de sua cidadania ... Assim, o artigo 109, da Lei dos Registros ... ÁRIA - SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL - CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... CIDADANIA ITALIANA. SUPRIMENTO DE ASSENTO DE CASAMENTO TARDIO. É ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... p ... 535). Por isso, na doutrina italiana, fala-se em “tercietà”, ou seja, que o ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de ... Direito e o sagrado ... sociedade, padrinho de casamento etc. Do lado oposto, a ... inimizade capital é ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ítimo, sob o ponto de vista da doutrina italiana, em comparação com a doutrina brasileira sobre ... casamento, tudo conforme ROUBIER, Paul. Droits subjectifs ... ação civil pública: instrumento de cidadania ...