cidadania italiana documentos
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Capítulo 12 - Transexualidade
... saúde que a nossa Carta [Constituição italiana] põe em relação ao tema da tutela e do ... , garantindo ao transexual o direito à cidadania e o reconhecimento da posição de sujeito de ... deve aparecer em quaisquer documentos do filho. No entanto, revendo nosso ...
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Decisão monocrática Nº 193100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... adulterar provas, mandando rasurar documentos requisitados pelo Ministério Público para ... nome de terceiro e de que tentava obter cidadania italiana, o que indicia que pretendia se furtar ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... documental e dos Pareceres Sociais - Documentos recentes anexados pela agravante que não ... cita a legislação portuguesa e italiana. TEIXEIRA, Ana ... Carolina Brochado ... Judiciário de Solução de Conlitos e Cidadania de São Vicente (CEJUSC). Percebendo a falta de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 41 da Constituição Italiana: “Não se admite o desenvolvimento da economia ... se acautelar na produção de documentos que comprovem, robustamente, o cumprimento ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... internacional passou-se à busca pela cidadania processual 38 ... É dizer, as garantias ... , para a descoberta de outros documentos. Ao mesmo tempo, conforme os princípios, a parte ... Federativa do Brasil e a República Italiana (Decreto nº 1.476, de 2 de Maio de 1995) e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1589-61.2010.5.06.0009)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO SOBRE ASPECTOS RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE ORIUNDA DA SUCESSÃO DE EMPRESAS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ...
... ção, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, ... artigo 5º, ... "após a aquisição da empresa italiana, a Lactalis retomou a marca ‘Parmalat’ ... Pois bem. Analisando os documentos acostados pela embargante é possível observar ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... a direta participação política da cidadania, gerando regras que limitem os poderes ... ções rígidas do segundo pósguerra (italiana e alemã). Um primeiro traço característico ... gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf Acesso em: ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... decidiu a corte constitucional italiana. A competência cumulada ou alternativa somente ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Protecção de dados pessoais – Cidadania europeia – Princípio da não discriminação ... de Primeira Instância – Acesso aos documentos das instituições – Documento relativo a uma ... de 2020, e a multa aplicada pela DPA italiana à TIM (27 milhões de euros), em janeiro de ...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... regional (fls. 186/193), documentos aptos a verificar o ... prequestionamento ... processo de construção da cidadania na história da República ... Encontram-se ... Poderes Selvagens: a crise da democracia italiana. Trad ... Alexander Araujo de Souza. São Paulo: ... -
Acórdão, Processo nº 5004660-29.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
... recentemente ingressou com pedido de cidadania italiana, contudo, diante do decreto de priso ... /2016, tais como termos de depoimento, documentos, bem como o Boletim de Ocorrncia (fls. 05/10) e ...
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Na Itália, Bolsonaro diz que CPI da Covid teve motivação política
... neste domingo pela emissora de TV italiana "SkyTg24", o presidente Jair Bolsonaro (sem ... Acesso negado: ... Documentos revelam que Exrcito foi contra Lei de Acesso ... da Itlia, onde ser homenageado com a cidadania honorria de Anguillara, cidade de seus ...
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Na Itália, Bolsonaro diz que CPI da Covid teve motivação política
... neste domingo pela emissora de TV italiana "SkyTg24", o presidente Jair Bolsonaro (sem ... Acesso negado: ... Documentos revelam que Exército foi contra Lei de Acesso à ... Itália, onde será homenageado com a cidadania honorária de Anguillara, cidade de seus ...
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Na Itália, Bolsonaro ataca CPI da Covid
... neste domingo pela emissora de TV italiana "SkyTg24", o presidente Jair Bolsonaro (sem ... Acesso negado: ... Documentos revelam que Exrcito foi contra Lei de Acesso ... da Itlia, onde ser homenageado com a cidadania honorria de Anguillara, cidade de seus ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... prova, objetos físicos ou materiais, documentos ou testemunhas; 2) os elementos de prova, é a ... , ou naqueles que importavam perda de cidadania, encaminhavam-se a uma assembleia popular que ... Trad. De la 2. edición italiana por Francisco de Pelsmaeker e Ivanez. 2ª ... -
Processo de tombamento
... , de que é espécie o procedimento, e a italiana, que defende o procedimento como gênero, canal ... ísticas, proprietários, vizinhos e a cidadania que se pretenda integrante do controle social ... 2. Os documentos" carreados aos autos afastam a alegação de omiss\xC3" ...
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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as...
... vigente se notabilizam por assegurar à cidadania prerrogativas e direitos constitucionais ... de grandes autoridades da República Italiana, incluindo o Primeiro-Ministro Giulio Andreotti, ... os policiais apreenderam centenas de documentos ... O deputado Fernando Francischini ... -
Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de...
... a tradição da Escola TécnicoJurídica italiana com o objetivo de conciliar ideologias opostas, a ... a constatação de que os principais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos ... cidadania e com a dignidade da pessoa humana, atuando sobre ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... possibilidade ope legis da venda sobre documentos, estes aqui adrede mencionados no plural para ... de discutir, como ocorre na literatura italiana, a respeito do direito de hipoteca, não faltando ... , na antiga Atenas, a posse da terra e a cidadania estavam indissoluvelmente ligadas, pois apenas os ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... alia revisão bibliográfica, documentos oficiais e dados estatísticos de fontes ... , em seguida, o Grupo Conexão G de Cidadania LGBT para Moradores de Favelas enquanto exemplo ... aos estudos teóricos da politóloga italiana" Nadia Urbinati sobre modos de governabilidade des\xEF" ...
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Aspectos registrais
... , mas não é de direitos, e sim de documentos, pois a publicidade alcançada não é ... 279. HOLSTON, James. Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da ... Trad. da 6. ed. italiana por Ary dos Santos. São Paulo: ... Saraiva, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... na evolução normativa dos diversos documentos específi cos para a garantia de direitos a ... difusos dispersos na Constituição italiana, alguns explicitamente, outros decorrentes do ... da dignidade da pessoa humana e da cidadania. (42) ... Na tipologia doutrinário-axiológica ...
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Proteção de dados pessoais e o devido processo informacional: por uma tutela dos direitos fundamentais na sociedade de risco
A Internet acarretou na produção de inúmeros riscos ao indivíduos, cuja controlabilidade não se mostra possível, erigindo-se a necessidade de criação de instrumentos legislativos mínimos, aliado a uma proteção através dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da possível relação entre a proteção de dados pessoais e o devido processo...
... base em revisão de bibliografia em documentos, artigos científicos, obras jurídicas, entre ... ao Brasil, a legislação italiana disciplina o tratamento dos dados pessoais a ... áter fundamental e de uma verdadeira cidadania eletrônica (RODOTÀ, 2008, p. 145). No mesmo ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção entre privacidade ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ... no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de ...