cidades
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 3º As cidades de que trata o caput deste artigo devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, que disponha ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ções oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados ... #Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000 ... Parágrafo único. As empresas de ...
-
Manifestantes protestam contra Bolsonaro em cidades pelo país
Agência O Globo -RIO E SÃO PAULO —Manifestantes se reuniram em ao menos 60 cidades do país neste sábado em atos contra o governo Jair Bolsonaro. Convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e grupos da sociedade civil, os protestos visam n...
-
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
-
Os direitos humanos e o cosmopolitismo no panorama das cidades globais: desafios e paradoxos da contemporaneidade
Esse artigo busca contextualizar a temática da construção de uma sociedade cosmopolita a partir do panorama das cidades globais do século XXI. Na medida em que se verificaram os avanços intrínsecos da modernização, a contemporaneidade trouxe consigo uma série de paradoxos e desafios oriundos do fenômeno da globalização, os quais transformaram os sistemas de referência e passaram a exigir...
- A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
- O Fomento às Startups e Cidades Inteligentes no Âmbito das Políticas Públicas de Inovação
-
Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos...
-
Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
- A encomenda tecnológica como mecanismo de contratação de soluções inovadoras para cidades inteligentes
-
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
O processo de desenvolvimento mundial degrada o meio ambiente, gerando a necessidade do Estado atuar na sua preservação para o bem-estar de seus cidadãos. Essa situação poderia ser diferente caso existissem instrumentos para compartilhar tal responsabilidade. Esta pesquisa pretende estudar a hipótese do uso da extrafiscalidade tributária como um instrumento que possibilita da execução de...
- O risco de desastre e as cidades: uma análise discursiva sobre práticas em Defesa Civil
-
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
O estudo analisa a elevação do desenvolvimento tecnológico, corroborado pela instituição da Sociedade do Conhecimento como pilar de reafirmação do conceito de ecodesenvolvimento, a fim de apontar como ambos contribuem para a promoção da sustentabilidade em âmbito municipal e afirmação do direto à cidade. A sociedade moderna é composta, primordialmente, pelos centros urbanos e pelos cidadãos...
-
Cidades brasileiras no contexto da emergência climática e a necessidade de superar a lógica do neoliberalismo pela governança policêntrica
O artigo aborda a governança climática no contexto das cidades brasileiras, por meio das políticas públicas de adaptação. A justificativa da pesquisa é o fato de as cidades abrigarem a população urbana, que, além de ser a maior parte da população mundial, será mais diretamente impactada pelas mudanças climáticas. O problema da pesquisa é analisar como as cidades devem agir e o custo de agir...
-
Política Urbana: a importância de focalizar as cidades médias / Urban policy: the importance of focusing on the medium Cities
O objetivo deste artigo é refletir sobre o papel das cidades com população superior a 100 mil habitantes na rede urbana brasileira na primeira década do século XXI. Partimos da premissa de que está em curso uma tendência de urbanização com concentração da população em um número reduzido de cidades, num contexto de perda de centralidade da Indústria. Nesse processo, afirmam-se as metrópoles, mas...
- Computação em nuvem e cidades inteligentes: das convicções tecnológicas às precauções jurídicas
-
A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
-
Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
- LEI ORDINÁRIA Nº 12723, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976, que DispÕe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias, para Autorizar a InstalaÇÃo de Lojas Francas em Municipios da Faixa de Fronteira Cujas Sedes Se Caracterizam Como Cidades Gemeas de Cidades Estrangeiras e para Aplicar Penalidade Aos Responsaveis Dos OrgÃos da AdministraÇÃo Direta Ou Indireta que Dolosamente Realizarem ImportaÇÃo ao Desamparo de Guia de ImportaÇÃo.
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 2º O Governo Federal será representado: ... #Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003 ... I- nas cidades onde houver mais de uma Gerência-Executiva: ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006 ... a) pelo Gerente-Executivo da ...
-
A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas
Uma das principais preocupações atuais no planeta está relacionada com o meio ambiente, especialmente quanto às mudanças climáticas. De outra parte, o desenvolvimento das cidades e sua expansão é identificado como uma das principais causas que contribuem para a intensificação das mudanças climáticas. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é estudar a relação e comunicação existente entre o...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os Ministérios são os seguintes: ... I – da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II – da Assistência Social; ... III – das Cidades"; ... IV – da Ciência e Tecnologia; ... V – das Comunicações; ... VI – da Cultura; ... VII – da Defesa; ... VIII – do Desenvolvimento Agr\xC3" ...
-
A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo aborda o tema acerca das questões de vulnerabilidade social dos migrantes nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo geral promover espaços comuns para a efetivação dos Direitos Humanos. Inicialmente, busca realizar uma investigação sobre os efeitos da rápida urbanização ocorrida nas últimas décadas, avaliando seu impacto na dinâmica social e econômica das cidades do
- LEI ORDINÁRIA Nº 1138, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Atender as Despesas Com os Estudos e Projetos da Ponte Internacional Entre as Cidades de Artigas e Quarai.
-
Cidades pequenas têm mais mortes no trânsito
Acidentes de trânsito nas cidades brasileiras deixaram 368.328 mortos entre 2008 e 2016, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Além disso, na última década, aproximadamente 3,1 milhões de brasileiros receberam indenizações por invalidez permane...