Codicilos
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Da tutela
... Código Civil brasileiro interpretado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956, v. 6, p. 220 ... dos, para a última hipótese, “( ... ) codicilos, escrituras públicas, escritos particulares do nomeante, com disposição clara ( ... ) assim como testamentos nulos ou anuláveis, quando não se ...
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Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
... 731 ao art. 734 ... Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos - art. 735 ao art. 737 ... Seção VI - Da Herança Jacente - art. 738 ao art. 743 ... Seção VII - Dos Bens dos Ausentes - art. 744 e art. 745 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Do testamento ... em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do ... testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos espe- ... ciais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros ... necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam ... CAPÍTULO IV ... Dos Codicilos ... Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam ... CAPÍTULO IV ... Dos Codicilos ... Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu ...
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Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... Estabeleceu regras para o cumprimento do testamento e codicilos (artigos 735 a 732), dos bens de ausentes e das coisas vagas (artigos 744 a 746). Ou seja, são quase cem artigos, muito semelhantes ao CPC-1973, que ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... SUSPENSÃO DO PROCESSO ... – hipóteses: Art. 313 ... – nulidade dos atos processuais praticados: Art. 314 ... TESTAMENTOS E CODICILOS ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... Dos Testamentos e dos Codicilos" ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandar\xC3" ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... SUSPENSÃO DO PROCESSO ... – hipóteses: Art. 313 – nulidade dos atos processuais praticados: Art ... T TESTAMENTOS E CODICILOS ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Des. Giffoni Ferreira; Julg. 29/07/2020; DJESP 04/08/2020; Pág. 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... suprimida, por força do presente procedimento, a confirmação do testamento prevista nos artigos 1.130 a 1.133 do CPC - aplicável aos codicilos, conforme disposto no artigo 1.134, e iniciada apenas após a morte do testador - seria ainda necessário um procedimento judicial para o cumprimento ...
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Dos procedimentos especiais
... Dos Testamentos e dos Codicilos" ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandar\xC3" ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... Em certas situações, tal como ocorre com o artigo 1.881 do Código Civil 23 (estipulação de codicilos) e com o artigo 77, § 2º, da Lei n. 6.015/1973 24 (orientação para cremação), a disposição de última ordem também é imperativa, desde que ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsi-dade, o abrirá e ...
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Novo CPC
... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@@@SEÇÃO V. Dos testamentos e dos codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e ...
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Registro de Títulos e Documentos
... (D) de contratos de compra e venda de bens imóveis objeto de incorporação. (E) de testamentos e codicilos ... Os documentos que devem ser obrigatoriamente transcritos no Registro de Títulos e Documentos estão listados no art. 127 da Lei 6.015/1973. O ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e ...
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Decisão Monocrática nº 50187331620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DE FAMÍLIA TENDO SIDO AJUIZADA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SEDIZENTE COMPANHEIRA DE EXECUTADO, COM O OBJETIVO DE DEFESA DE ACESSÃO QUE ALEGA TER EDIFICADO ÀS SUAS EXPENSAS, AUSENTE VÍNCULO DIRETO COM A UNIÃO ESTÁVEL, A MATÉRIA NÃO SE SUBMETE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR...
... de herança jacente; a declaração de ausência; a posse em nome do nascituro; a abertura, a homologação e o registro de testamentos ou codicilos; as contas dos inventariantes e testamenteiros; a extinção de fideicomisso; b) as ações de petição de herança, as de partilha e de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015263-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.É relativa a competência territorial, como aquela prevista no art. 48, CPC/15. Nos termos da Súmula nº 33, STJ, "a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício."
... hereditria, Humberto Theodoro Junior assim leciona:"O inventrio e a partilha, a arrecadao da herana, bem como a execuo dos testamentos e codicilos, a impugnao ou anulao de partilha extrajudicial sero processados no foro onde o de cujus (autor da herana) teve seu ltimo domiclio, no Brasil (NCPC, ... -
Decisão Monocrática nº 50187228420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DE FAMÍLIA OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR SEDIZENTE COMPANHEIRA DE EXECUTADO, EM QUE OBJETIVA A DEFESA DE IMÓVEL, A MATÉRIA NÃO SE SUBMETE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR NA VARA CIVEL, MESMO PORQUE A QUESTÃO PREJUDICIAL CONCERNENTE À UNIÃO ESTÁVEL NÃO SE SUBMETE À...
... de herança jacente; a declaração de ausência; a posse em nome do nascituro; a abertura, a homologação e o registro de testamentos ou codicilos; as contas dos inventariantes e testamenteiros; a extinção de fideicomisso; b) as ações de petição de herança, as de partilha e de sua ... -
Acórdão nº 0020125-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... consoante os arts. 1881 a 1885 do Código Civil, que regulamentam os ... codicilos. Deduzindo a ocorrência de riscos graves com a brusca ... retirada de sua residência, determinada pela decisão objurgada, tanto ... mais quando é ...
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Acórdão Nº 5031165-68.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... pela parte ou pelo Ministrio Pblico concernentes s fundaes, nos termos da lei;II - abrir, logo que sejam apresentados testamentos ou codicilos, ordenando ou no o seu registro, inscrio e cumprimento;III - conhecer e decidir, contenciosa ou administrativamente, questes pertinentes execuo de ...