codigo penal militar atualizado 2010
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes: i) o pagamento atualizado do ICMS e ii) a emissão de notas fis- cais ... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... pnud.org.br/atlas/ ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx; para o ranking global: ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ímicas que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras ... em uma das faces para atendimento do Código" de Defesa do Consumidor; e ... IV - outras inscri\xC3" ... neste Regulamento e na legislação penal ... Art. 243. A apreensão será feita mediante ... Art. 264 Os SFPC deverão manter atualizado o catálogo das empresas registradas no ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... ção, institucional ou complementar, atualizado até 5 de outubro de 1988, não estando ... § 1º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... 299 do Código Penal ... Art. 187. Somente será admitido o ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0102177-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0102177-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LEONAM BATISTA ROSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO DO CANDIDATO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AÇÃO PENAL POR DESACATO E DIREÇ
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Alimentos
... ajuda e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... Min. Nancy Andrighi, julgado em ... 24/8/2010 ... d) quanto ao momento da prestação ... idosos, que constituem crimes, de ação penal pública incondicionada: ... a) abandonar o ... prestação ser corrigida, mantendo-se atualizado o valor historicamente fixado. Por fim, é ainda ... o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... condenação, devidamente atualizado (art. 55 da Lei 9.099/95). (Acórdão n.741366, ... DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio (Art ... 1030 Comentários ao Código Penal V. V/25, Forense, 1958. 1031 Apud ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de ... g) Integrantes da Polícia Militar e corpos de Bombeiros Militares, quando forem ... 1109 Direito Penal , atualizado por MELLO, Dirceu de e LEPERA, Eliana. Saraiva, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... órias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de habeas data ... Sobre a ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa” ... De toda sorte, a ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal ...
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Sanção Penal
... tão só os casos de transgressão militar ou de crimes propriamente militares. Isso porque, ... mais severa do cumprimento da pena, o Código viabiliza a conquista progressiva de parcelas da ... O valor da multa deve ser atualizado, quando da execução, pelos índices de ... Niterói, RJ: Impetus, 12ª ed., 2010, p. 77 ... Op. cit., p. 93 ... Op. cit., ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
ART. 105 EXECUÇÃO PENAL ... públicas foram definidas pela Resolução ... 15. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado ... Rio – ... 8º e 9º da Resolução nº 113, de 20-4-2010). O Superior Tribunal de Justiça admitia, ... ão albergue aos condenados pela Justiça Militar. Se o condenado, porém, estiver recolhido a ... atualizado, quando da execução, pelos índices de ...
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Pedido de registro de candidatura
... [ ... ]” ( Ac. de 12.8.2010 no REspe nº 78432, rel. Min. Arnaldo Versiani.) ... ção de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do ... O Código Eleitoral, nos arts. 87 a 102 (alterados pela Lei ... cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ... ência do trânsito em julgado de decisão penal posterior ao pedido de registro -, é cabível a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172197-26.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0172197-26.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA EMENTA: CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMERJ. CANDIDATO ELIMINADO EM EXAME SOCIAL. AÇÃO PENAL POR OBJETO DE TRANSAÇÃO PENAL PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO
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Direito Processual Penal
... , assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo ... DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em 04.11.2010, DJe 16.05.2011); B: incorreta. Embora a CF, ... elas a comunicação feita pela Polícia Militar, por meio de matéria jornalística, em razão de ... á intimada para informar o endereço atualizado de Luís ... O art. 66, parágrafo único, da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias de ... Grande-MS, I/M.BENZ C180K, cor prata, ano 2010, de propriedade de ALBERTO APARECIDO ROBERTO ... de Polcia o comunicante, Policial Militar, Soldado Douglas Farias Ortigoza, noticiando que ... vigente ao tempo do crime devidamente atualizado, destacando-se que, quando da deduo da dosimetria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016981-30.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-02-2021
Processo nº: 0016981-30.2019.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença de fls. 53/54, que absolveu FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER da prática do delito previsto no artigo 50, do Decreto lei nº 3.688/41, em razão da fragilidade probatória, fls. 50/64. ...
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Ética profissional
... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção ... na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em ... Unificado – 2016.3) Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente ... -á lícito reter o respectivo valor atualizado, no ato de prestação de contas, mediante ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... das proposições legislativas em matéria penal. A empiria permite um conhecimento específico ... 32/2010, que teve como instituição realizadora a Escola ... Um saber científico atualizado e original referente ao período de 2006 a 2014, ... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como ... ção – PSB, Capitão da Polícia Militar no estado do Espírito Santo 431 ; (ii) Fernando ...
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Prestações previdenciárias
... 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... @@2.2. Carência ... Sendo a ... sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS ... 60 e 61): ... I - o de serviço militar obrigatório, o voluntário e o alternativo, que ... que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ... ência, em tese, de crime ou contravenção penal; ... IV - Informação Médico Pericial - IMP, à ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Comentários ao Código de Processo Civil ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ... Nas e leições gerais de 2010, a v itória de um deputado federal ... [No julgamento da Ação Penal nº 470, o advogado do tesoureiro ... militar no Brasil, poderia ser considerada ... – PNDH3 ( Decreto 7.037/2009, atualizado pelo Decreto 7.177/2010) ... O que houve, ...
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Decisão com número 0141459-82.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
... previsto no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 72/73 pdf – autos ... 59 do Código Penal; ... b) a substituição da pena restritiva de ... Por sua vez, o policial militar Anderson Rocha Martins, ora arrolado como ... B) MULTA: 10 dias-multa, devidamente atualizado monetariamente. Calculo ... cada dia-multa ... 2010 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 28 ... 186 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... Cuadernos de Derecho Penal , pp. 15-53, 1992. Disponível em http:// ... ças federalizadas (Federal, Eleitoral e Militar), a Constituição previa que os magistrados ... 499 Há, também, um código de conduta não escrita na banca, e que busca o ... de Direito, em um profissional atualizado, pronto a enfrentar os desafios contemporâneos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... fará jus à gratificação do servidor, militar ou empregado público estadual pelo prazo que ... o censo SUAS anualmente e manter atualizado o CadSUAS, bem como o conjunto de aplicativos do ... a Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, que ... autoriza a empresa pública SUAPE a ... Art. 1º A Colônia Penal Feminina de Garanhuns – CPFG, estabelecimento ... RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ ... CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ... 1.0.0.0.00.0.0 Receitas ...
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Direito Administrativo
... Em 2010, revendo sua posição, a assessoria jurídica ... , como ocorre com boa parte das normas do Código de Trânsito, está-se diante de competência ... Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso ... regularmente, uma vez que as instâncias penal e administrativa são independentes ... (B) ... da Lei 8.666/1993), sendo que este foi atualizado para R$ 176.000,00 pelo Decreto 9.412/18. WG ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês foi a ... consultar a Tese doutoral de Bruno Oliveira (2010), elaborada com auxílio de fontes ... Destaca também o Direito Penal marcado pela ideia de vingança arbitrária, a ... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ... no cenário político seria atualizado por um evento ocorrido fora das fronteiras da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... 2010) ... d) Ação rescisória. Em princípio, ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... EM DINHEIRO (alterado o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se ...