coisa certa e incerta
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Execução trabalhista
... , segundo o qual a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim ... ções de fazer, não fazer e entregar coisa decorrentes de títulos judiciais e ... risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ... Parece-nos que os citados ...
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Acórdão nº 1.0481.12.000704-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - PREVISÃO EXPRESSA DE ENTREGA DE SACAS DE CAFÉ - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Sendo o produto rural fungível por excelência, caso não seja cumprida a obrigação decorrente de cédula de produto rural, a ação própria para se buscar o provimento jurisdicional é a Execução para Entrega de...
... , alegando que a execuo do ttulo por quantia certa nula de pleno direito vez que a excipiente se comprometeu a entregar coisa certa e no pagar quantia em dinheiro. Assim, aduz ... ao de execuo para entrega de coisa incerta e no execuo por quantia certa. A parte ... -
Direito das sucessões
... caso, desde a abertura da sucessão, a coisa" passa a pertencer a este, salvo se pender condiç\xC3" ... ): é a renúncia que se faz em favor de certa e determinada pessoa ... 1.10.4 Efeitos: ... é nula a cláusula que se refira a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar. b) ...
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Acórdãos nº 0112521-34.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... instrumento Execução por quantia certa contra devedor solvente Conversão da execução para entrega de coisa incerta para execução de quantia, ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... certa ou incerta. Pode ser a do réu, quando faz pedido ...
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Processo Civil
... vigente, a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, fundada em título ... @Execução para entrega de coisa incerta - Conversão para execução por quantia ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ário e considerando bem espécie do gênero coisa, Sílvio Rodrigues: “Coisa é tudo que existe ... dar ou de restituir coisas; ou de dar coisa certa ou coisa incerta; de dar coisa presente ou coisa ...
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Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
... nas obrigações de dar consiste na entrega de uma coisa, seja certa ou incerta, na de fazer essa prestação se traduz num ato, serviço ou ...
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Acórdão nº 1.0702.11.078788-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - DESNECESSIDADE - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ CARACTERIZADA. - A preliminar de cerceamento de defesa deve ser rejeitada se a prova reclamada pela parte é desnecessária para formação do convencimento do julgador. -
... , havendo uma promessa de entregar, em data certa e futura, o produto rural indicado, na quantidade ... da CPR, cabe a ao de execuo para entrega de coisa incerta." Registra-se que, no obstante o ... -
Execução por quantia certa: dívida da fazenda pública
... b) quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; ... c) quando se processa de modo ... Na execução para entrega de coisa certa, ou incerta, não há que se cogitar do procedimento do art. 910 do NCPC, visto que a ...
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Civil
... uma prestação de dar, o dineiro não é coisa, apenas cor responde ao preço das coisas ... tratando de prestação de pagar uantia certa, configura se a tradição, simp‘esmente, com ... com as obrigações de dar coisa certa ou incerta, a inter pretação sistemática do {, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 48. Si o pedido não fôr de quantia certa em dinheiro, o próprio autor estimar-lhe-á o ... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... capazes de causar lesões, de difícil e incerta reparação, no direito de uma das partes; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... que consiste numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... ção referente ao pagamento de quantia certa. Maria Helena Diniz e Orlando Gomes dizem que ... a atividade de dar, pois dinheiro não é coisa. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, ... à entrega de uma coisa (certa ou incerta), à prestação de um fato ou a uma abstenção ...
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Da Execução Contra a Fazenda Pública (Art. 910)
... a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (CPC, arts. 867 a 869) ... cogitando, aqui, de execução por quantia certa, na medida em que, nas obrigações de dar (coisa certa ou incerta), de fazer e de não fazer, a execução contra a ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... coisa (ou seja, a transferência de sua propriedade), ... eficácia executiva e de dívida líquida e certa. As regras processuais diferenciam-se quanto ao ... a 813 (execução para entrega de coisa incerta); artigos 814 a 823 (execução de obrigações ...
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Do procedimento dos embargos à execução e a petição inicial
... Na execução para entrega de coisa certa ou incerta o executado será citado para no ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... é o bem pretendido (pagamento), entrega de coisa certa ou incerta, obrigação de fazer ou não ...
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Da Execução Forçada
... à lide; é de valor indiscutível e faz coisa julgada" (TST, RR 5.072-78, rei. Min. Marcelo ... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... em caso de grave dano de difícil ou de incerta reparação, desde que haja penhora, depósito ou ...
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Da Execução Forçada
... à lide; é de valor indiscutível e faz coisa julgada” (TST, RR 5.072-78, rel. Min. Marcelo ... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... em caso de grave dano de difícil ou de incerta reparação, desde que haja penhora, depósito ou ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de forma inadequada, o que deixa antever certa complexidade na produção da referida prova, ... da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec ... OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Sentença ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... para o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de cumprimento da sentença ... O art. 203, § 1º, do ... ções de dar consiste na entrega de uma coisa, seja certa ou incerta, na de fazer essa prestação se traduz num ato, serviço ou atividade por ...
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Execução para a entrega de coisa certa
... o Capítulo II, do Título II, do Livro II, de “Execução para a Entrega de Coisa”, falando em coisa certa na Seção I e coisa incerta na Seção II ... O CPC de 2015 reservou os arts. 806 a 810 para disciplinar a execução para a entrega de coisa certa, e os arts. 811 a 813, para ...
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Execução Para a Entrega de Coisa Certa
... , denominou o Capítulo II do Título II do Livro II de “Execução para a Entrega de Coisa”, falando em coisa certa na Seção I e coisa incerta na Seção II ... O CPC de 2015 reservou os arts. 806 a 810 para disciplinar a execução para a entrega de coisa certa, e os arts. 811 a 813, para ...
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Execução para a Entrega de Coisa Certa
... , denominou o Capítulo II do Título II do Livro II de “Execução para a Entrega de Coisa”, falando em coisa certa na Seção I e coisa incerta na Seção II ... O CPC de 2015 reservou os arts. 806 a 810 para disciplinar a execução para a entrega de coisa certa, e os arts. 811 a 813, ...