coisa julgada material tutela antecipada
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de ... , tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... e no âmbito das relações de direito material ... A tutela antecipada, prevista no CPC, ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-318/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... ção de violação de dispositivo de lei material ou em razão de a decisão recorrida estar em ... coisa julgada no que tange a questão ora impugnada via ... TUTELA ANTECIPADA. Apesar desta Colenda Corte admitir a ...
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Acórdão nº 1592-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2009
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Processual Civil. Alegação de Ocorrência de Omissão. Inocorrência. Direito Líquido e Certo Suscitado em Mandado de Segurança Denegado Não Alcança as Argumentações Trazidas no Bojo da Ação Ordinária C/C Pedido de Tutela Antecipada. Litispendência e Coisa Julgada Material. Não Configuradas. 1-os Embargos de Declaração Tem por Escopo...
... BOJO DA ACAO ORDINARIA C/C ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... LITISPENDENCIA E COISA JULGADA ... MATERIAL. NAO CONFIGURADAS ... 1-Os embargos de ... -
A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo ... para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in ... , direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória ... 10. ed ... -
Direito Processual do Trabalho
... ção era considerada o próprio direito material depois de violado. Clóvis Beviláqua era seu ... que o direito de ação ou direito à tutela jurisdicional efetiva pode ser decomposto em ... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... 274 do CC; art. 103 do CDC), a coisa julgada porventura surgida em processo conduzido por ... A tutela antecipada é satisfativa, ou seja, satisfaz o direito ...
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A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de abordagem é o dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, e o método procedimental utilizado é o monográfico. Os achados da pesquisa apontam para
... 36 Para ... Gonçalves, a estabilidade é diferente de definitividade, não gerando coisa julgada material. Uma tutela estabilizada impede que o juiz a revogue, modifique ou invalide a qualquer tempo, no mesmo processo em que houve a sua concessão, ... -
Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... - Aspectos da estabilização da tutela antecipada antecedente. 2.2 - Inversão da iniciativa do ... ção da parte, de dispensa da produção de coisa julgada) ... Pretende-se uma atividade ... é apta à formação da coisa julgada material e, desta forma, é definitiva, deve a atitude do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de ... , tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... e no âmbito das relações de direito material ... A tutela antecipada, prevista no CPC, ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de ... , tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: ... Ensina Plácido e Silva 3 : ... "Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... e no âmbito das relações de direito material ... A tutela antecipada, prevista no CPC, é ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de ... , tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... e no âmbito das relações de direito material ... A tutela antecipada, prevista no CPC, ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... contudo, contrariar as normas próprias da tutela coletiva, que devem ser preservadas. 5 A adoção ... , haverá uma clara cisão entre a parte material e a parte formal. Apesar da cisão, o substituto ... demanda, sujeito à eficácia subjetiva da coisa julgada material, operar-se-á inter partes , ... subjetivo ou objetivo da demanda) antecipada será, também, uma decisão interlocutória, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... tutela ... jurisdicional ... 4. Inconstitucionalidade ... fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência do ... verifica na Ementa da decisão: ... ANTECIPADA ... SERVIDORES ... VENCIMENTOS E VANTAGENS - ... decidido e fazem coisa julgada material. Isso significa que a sua ... incidência na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... Tanto quanto a lei material tem de vir com sua indispensável carga de ... encontrar o processo, poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de ...
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Execução da decisão que concede a tutela antecipada no processo do trabalho
... Chiovenda, só há jurisdição onde havia coisa julgada. A tutela antecipada rompe com o mito da coisa julgada material. As novas exigências do mundo contemporâneo ...
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Acórdão nº 0805848-77.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Cumprimento da ordem judicial. Perda superveniente do interesse. Revogação da tutela. Impossibilidade. Primazia da decisão de mérito. É inadequada a conclusão de que, em razão do cumprimento da tutela de urgência deferida, a decisão que concedeu deve ser revogada, porquanto o objeto da ação não se exaure na concessão da tutela antecipada. O fato do...
... ção de fazer c/c reembolso c/c pedido de tutela de urgência de nº 7004014-29.2022.8.22.0007, em ... Sustenta que o cumprimento da tutela antecipada não implica em perda do objeto.Informações ... um julgamento de mérito a fim de formar coisa julgada material e conferir segurança jurídica ... -
Novo cpc. Tutela provisória: um estudo necessário
A tarefa de dimensionar a evolução do dispositivo nas últimas décadas, comparando-se o CPC de 1973 com o de 2015, revela-se árdua como é árdua sua compreensão.
... para a concessão de uma tutela antecipada ou tutela cautelar 1 , o que não mais ocorre a ... resultados imutáveis, cristalizados pela coisa" julgada”. De modo a prestigiar a segurança jur\xC3" ... tutela adequada à natureza do direito material controvertido e que venha a conferir ao ... -
Acórdão Nº 0018147-90.2012.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-12-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA DENTRO DO PRAZO AJUSTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVERAM TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS PARA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA À EMBARGANTE, NOS TERMOS DO INC. II, ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIDE QUE TRAMITA DESDE 2008. PRAZO RAZOÁVEL QUE NÃO FOI CUMPRIDO...
... QUE NO ATINGIDA PELA PRECLUSO E NO FAZ COISA JULGADA MATERIAL. TUTELA ANTECIPADA QUE DEIXADE ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ém de influenciar no aspecto do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento ... familiar e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma ... ção de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A ... tema) de resolução de conflitos foi antecipada pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional ...
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Estabilização da Tutela Antecipada e Efetividade do Processo
A estabilização da tutela provisória é uma das principais apostas do Código de Processo Civil de 2015 para se alcançar a efetividade da jurisdição. Embora a estabilização da tutela provisória tenha sido tratada, em primeira mão, pelo código, certo é que na prática judiciária a denominada cautelar satisfativa exercia papel similar em nossa processualística. Neste sentido, se faz necessário...
... defere tutela antecipada estabilizada faz coisa julgada material? Até quando poderá o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016741820198150261), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801674-18.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILVIA SILENE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL....
... e contraditório quanto à arguição de coisa julgada. Nesse aspecto, com supedâneo na ... , contradição, omissão ou erro material, requisitos indispensáveis de sua ... CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. APELAÇÃO DO INSS NÃO PROVIDA ... 5- No que se refere à tutela antecipada, a narrativa da inicial, em seu contexto, ... -
Acórdão Nº 08104041920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 20-04-2021
... ABONO DE PERMANÊNCIA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... COISA JULGADA MATERIAL. OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... 73, da 1 a Jornada de Direito material e processual do trabalho do Tribunal Superior do ... INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DE ... um direito fundamental e uma garantia que tutela o bem mais caro do ser humano, que é a ... neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei n ...
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Acórdão Nº 5000338-31.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... 6. O valor damultacominatria no faz coisa julgada material, podendo ser revisto, a qualquer ... FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGNCIA. NECESSIDADE DE LIMITAO PARA O TETO ... TUTELA ANTECIPADA QUE DEIXADE ESPECIFICAR O LIMITE. MULTA QUE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA ... MATERIAL CONTROVERTIDO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ...
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Ação declaratória incidental
... da questão prejudicial, com força de coisa julgada ... @3.2. A sobrevivência da ... processual e a relação jurídica material litigiosa, que é o cerne da ação declaratória ... @@3.11.3. Tutela antecipada ... A tutela antecipada é ...