Coisas vagas
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... : racionalidade referente a fins – 2.3 Ação e estado de coisas - 3. Processo Estrutural e Tutela dos Direitos – 3.1 Distinção entre ... não resolver o problema, alcança a geração de mais de 20 mil vagas em seu sistema carcerário 8 ... Tem-se em comum nos exemplos ... -
Novo CPC
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II — comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
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Novo CPC
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II — comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de uso coletivo somente se aplica para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos. § 4º Compete privativamente aos órgãos ... e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... coisas vagas – 9. Da interdição; 9.1 Legitimados para promover a ...
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Os tipos de garantia do produto e a retirada na assistência técnica
Julio Oliveira: A garantia do produto e a retirada na assistência técnica
... , o depósito, todos do Código Civil, e o procedimento das coisas vagas previsto no CPC ... Se um produto é deixado em qualquer ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... 505, I – sentença; força de lei: Art. 503 ... COISAS VAGAS: Arts. 746 ... COMPETÊNCIA ... – v ... CONFLITO DE ...
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Acórdão nº 23521 de 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2000
CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE - PRORROGAÇÃO. A prorrogação do prazo de validade do concurso, no que é atendida a ordem natural das coisas e observado o objetivo da própria realização do certame, pressupõe o surgimento de vagas, no período, além daquelas previstas no edital. MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA. Se na inicial do mandado de segurança não se demonstrou a causa de pedir, impõe-se, de...
... : União Federal ... AD0899 , CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, NÚMERO DE VAGAS, DELIMITAÇÃO ... IMPETRANTE, CLASSIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, SEGUNDA ETAPA ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Não sendo possível modificar a natureza das coisas, o projeto preferiu admitir agravo de instrumento de todas as decisões ... da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das coisas vagas; 7. da curatela dos inter-ditos; 8. das disposições comuns à tutela e ...
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O microssistema de autocomposição
... nenhum dos réus, o juiz converte o depósito em arrecadação de coisas vagas; 2ª) comparecendo apenas um réu, o juiz decidirá de plano; 3º) ...
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Direitos sociais
... gressiva ampliação do número de vagas, a depender do curso e das exigências do mercado profissional. Além ... explica Canotilho, “como todos sabem, fuzzy significa ‘coisas vagas’, ‘indistintas’, indeterminadas. Por vezes, o estilo ...
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 505, I ... – sentença; força de lei: Art. 503 ... COISAS VAGAS: Arts. 746 ... COMPETÊNCIA ... – v ... CONFLITO DE ...
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Dos procedimentos especiais
... o quantum da dívida — ou sobre a natureza ou a quantidade das coisas a serem entregues ao credor ... O que se admite, isto, sim, é que o ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II — comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEV NCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL ... DIREITO À NOMEAÇÃO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO QUADRO DE VAGAS EM RELAÇÃO AO CARGO ALMEJADO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 a 549)
... o quantum da dívida — ou sobre a natureza ou a quantidade das coisas a serem entregues ao credor ... O que se admite, isto, sim, é que o ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas ...
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Ação de consignação em pagamento
... o quantum da dívida — ou sobre a natureza ou a quantidade das coisas a serem entregues ao credor ... O que se admite, isto, sim, é que o ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... de normas, regras e princípios jurídicos referentes aos bens, às coisas no Direito Internacional Privado ... Ressaltamos que a palavra ... se situam ( lex rei sitae ), sendo que nas sucessões sobre coisas vagas abertas no Brasil deveria ser a lei nacional do falecido ou a lei ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... , testamentos e codicilos, herança jacente, bens de ausentes, coisas vagas, interdição, organização e fiscalização das fundações e ... -
A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... Aquisição e titularidade das coisas vagas: tratamento sistemático e o papel institucional da Advocacia ... -
Da ação de consignação em pagamento
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... Comentários: O art. 1.170 e seguintes do Código revogado ...
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Lição 11 - Da ação de consignação em pagamento
... foro competente quando a consignação versar sobre o depósito de coisas. Na omissão, devemos considerar como competente o foro do lugar onde a ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas ... b) Aparece apenas um dos credores: ... Comparecendo apenas um dos ...
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Sentença nº 1000543-73.2021.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... 4a9e7f2 em arrecadação de coisas vagas. Ressalto ser inócua a ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; II – comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
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Índice alfabético remissivo
... 502 a 508 ... Coisa julgada, sentença, arts. 485 a 508 ... Coisas vagas, art. 746 ... Colações, arts. 639 a 641 ... Competência, arts. 42 ...