Comité de Empresa Europeu
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... empresa cuja denúncia detalhada levou a SEC a descobrir ... Assim, em outubro de 2013, o Parlamento Europeu rogou que a Comissão Europeia (CE) apresentasse ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... ção nas iniciativas e acordos em âmbito europeu a respeito do desenvolvimento e implantação de ... ão lucrativo investir em uma determinada empresa e comprar ações, ou se uma pessoa vai sofrer ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ...
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Foro competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiro
... acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité" Económico e Social, adoptarão as medidas previstas na alínea b) do n.\xC2" ... “6 O pai de E. Dietzinger explora uma empresa de construção à qual o banco designadamente concedeu um crédito em ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... Europeu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ... B2C ( business-to-consumer ), ou seja, empresa para consumidor, a organização no mínimo ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Se em uma empresa houve, sem expressa previsão legal ou ... empresários, mais comuns no continente europeu, que se rendiam à conveniência de permitir que ...
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Introdução
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ...
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Governance Data Act — estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
Opinião: Estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
... apenas em termos do faturamento de empresa que atua em determinado setor ou de percentual do ... União Europeia pretende criar um mercado europeu de dados, dividido em nove grandes espaços de ... -
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... que seja o seu estatuto e a dimensão da empresa em que trabalham, de prestações de segurança ... diálogo entre parceiros sociais a nível europeu, que deve ser desenvolvido, pode conduzir, se ... Europeu, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social ... TÍTULO I ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... ão europeia até ao momento em que, no Comité económico e Social europeu, tive oportunidade de ... álculo de duração para os anúncios da empresa de radiodifusão televisiva aos seus próprios ...
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
[Purpose] To evaluate the role of codes of conduct and rules of good practice provided by the General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13,709/2018), from the perspective of Theory of Responsive Regulation, focused on the work developed by Ian Ayres and John Braithwaite, understanding their roles in the development of the regulatory system of personal data. [Methodology/approach/design]...
... diferenças do modelo brasileiro para o europeu, que adota formato de corregulação, e ... é 2% (dois por cento) do faturamento da empresa, limitada a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões ... -Membros, as autoridades de controlo, o Comité e a Comissão promovem a elaboração de códigos ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... a trabalhar em seu próprio domicílio, a empresa controla seu horário de trabalho por meio da ... ção que vem dominando o cenário europeu e, sobretudo, o espanhol atravessou o Atlântico ... ón al Consejo, al Parlamento Europeo y al Comité Económico y Social Europeo y al Comité de las ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... , apresentando por escopo um exército europeu subordinado à OTAN. Nasceu a CED — Comunidade ... e mulheres; 8) participação na vida da empresa; 9) proteção à saúde e segurança no ...
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Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
“O direito, garantido pelo direito da União, à reparação de danos causados por infração ao direito da concorrência da União e ao direito da concorrência nacional requer que cada Estado-Membro tenha regras processuais para assegurar o exercício efetivo desse direito” “Na falta de norma de direito da União, as ações de indemnização são regidas pelas regras e pelos processos nacionais dos Estados-Mem
... independentemente de existir uma relação contratual direta com a empresa infratora e de ser previamente declarada a infração por uma autoridade ... legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité económico e social europeu (1), Deliberando de acordo com o processo ... -
O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o marco civil ... e Ronaldo Lemos, em parecer emitido à empresa 18 , admitir a exclusão de conteúdo de ...
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Coordenadores e autores
... regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças entre esses ... de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece ...
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Sindicalismo Internacional
... aos representantes de trabalhadores na empresa. Adotada na 56ª Reunião, de 2 de junho de 1971 ... -dança radical em muitos países do Leste Europeu e os órgãos da OIT passaram a alinhar-se com ...
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Como a GDPR nos ensina o compliance de medidas protetivas da privacidade
Valéria Reani: A GDPR e o compliance de medidas protetivas
... á a atual Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa ... ões de euros, ou, tratando-se de uma empresa, até 4% do seu faturamento anual, a nível ... ão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... II - ser proprietário de empresa jornalística de qualquer espécie, e de empresas ... da Segunda Guerra Mundial em território europeu, encorajando os Estados-parte a adotar políticas ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... In: REINER, Lúcio. Parlamento europeu — história, composição e objetivos. In: ... -regional não se tratava apenas de uma empresa econômica, mas de alcance cultural, sendo feita ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
... º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a ... Proposta de diretiva do ... ão um espaço delimitado e normalizado destinado ao nome da empresa e do produto, cuja dimensão, cor e carateres impressos serão ...
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Diretiva (UE) 2016/0280 do Parlamento Europeu (proposta)
... legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité das ... não possam ser apreciados em condições preferenciais por uma empresa que exerça uma influência decisiva sobre esse organismo; ... 2 ...
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E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
... No contexto europeu, apesar da proteção já conferida pela Carta ... que fizeram testes de COVID-19 na empresa. 3 1. EUROPEAN UNION. European Commission, ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... , apresentando por escopo um exército europeu subordinado à OTAN. Nasceu a CED - Comunidade ... e mulheres; 8) participação na vida da empresa; 9) proteção à saúde e segurança no ...
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Introdução. Noções gerais
... ália foi resultado de um congresso geral europeu, o primeiro dessa classe, cujas discussões não ... de concessão entre o Kwait e uma empresa de petróleo, em que se delimitou áreas de ...