Comité de Empresa Europeu
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Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
... Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 2 , ... Deliberando de acordo com o processo ... e as competências relevantes sejam comprovados a nível da empresa. Os Estados-Membros deve rão ter a liberdade de introduzir ou manter ...
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O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... 27. Parlamento Europeu e o Conselho, Regulamento (UE) 2016/679, de 27 ... -se: (I) A criação da Toyota com a empresa Hino de um dispositivo que mede o teor alcoólico ...
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Noções introdutórias
... Brasil, ou o contrato assinado entre uma empresa" italiana e uma empresa brasileira, ilustram situa\xC3" ... desregulado, abarcando o espaço aéreo europeu e norte-americano ... Outras Atividades ... A ...
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Art. 18º.V
... na Proposta apresentada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, datada de 25 de janeiro de 2012 ... /opiniao-e-analise/ colunas/constituicao-empresa ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da Corte de Justiça da União ... empresa alemã que, perdendo partes do mercado, imputaria ...
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Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a união europeia
O objetivo deste artigo é demonstrar que, no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionaram-se documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas
... -se documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou ... Todavia, após uma série de queixas, a empresa que detinha os direitos no Reino Unido foi ... -
Direito Sindical
... (1) ... O branco europeu ocupou a terra, tomando-a do índio. Veio não ... ém de forma imprópria, de sindicato de empresa, por associar apenas aqueles que nela se ativam ...
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... com a necessária diversidade, pois a empresa pode ser induzida a contratar sempre o mesmo ... , por exemplo, a Resolução do Parlamento Europeu de 20.10.2020 e as Recomendações à Comissão ...
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Estrutura do Estado
... , apenas um dos traços do moderno Estado europeu: assim, a soberania não é conceito inerente à ... O Estado como empresa política – O Estado é considerado como ...
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Das disposições gerais
... e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer que o contrato de trabalho ... das empresas demorou a chegar no direito europeu continental. Somente em 1985, quase cinco ...
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Ação sindical direta
... “exclusão maciça de trabalhadores da empresa, como modo de fazer pressão laboral, política ... “473. El Comité há estimado siempre que el derecho de huelga es ... e, a segunda, que seria a greve no modelo europeu-latino, onde o titular do direito é o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer que o contrato de trabalho ... das empresas demorou a chegar no direito europeu continental. Somente em 1985, quase cinco ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... , o Brasil começa a entrar no padrão europeu e americano no que diz respeito à terceira ... Dessa forma a administração da empresa, bem como os bens, ficará sob a responsabilidade ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... ção de novas ferrovias, criação de empresa pública ou concessão privada para transporte ... estudo comparativo dos sistemas regionais europeu ... -
Crianças e pais no direito de família
... /comissoes/comiss oes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-p ... de ... na contraposição propriedade, crédito, empresa versus direitos da personalidade e direitos de ... (84)4 do Comitê de Ministros do Conselho Europeu 127 e as define como um conjunto de deveres e ...
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O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
... importante " leading case", o tribunal europeu reconheceu a responsabilidade das ferramentas de ... a nova política de privacidade daquela empresa. 45 o objetivo da medida era o de esclarecer, ...
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Obsolescência Programada e Proteção dos Consumidores: Abordagem Comparada de Direito Luso-brasileiro
Propósito - O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro....
... 2 Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de maio de 2005, relativa às ... foi uma das soluções propostas pelo Comité Económico e Social Europeu no Parecer intitulado ... d) “Prática comercial da empresa nas relações com os consumidores, ou, ... - TJ mantém prisão de presidente de Comitê Olímpico Europeu
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Princípio do não improviso
... europeu, Henri Fayol, e desenvolveu a chamada Teoria ... , preocupada em aumentar a eficiência da empresa por meio de sua organização e da aplicação de ... el Departamento de Prevención y/o el Comité Paritário; pero podrán apelar de tales ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... de Capitais: do Ponto de Vista do Direito Europeu, Alemão e Brasileiro – Uma Introdução , Rio ... Basta, para tanto, que a empresa comunique à entidade, previamente ao início da ... -
Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... participação nos lucros e resultados da empresa, de forma a incluir seu parcelamento no limite ... , especialmente no continente europeu, e iniciou-se uma ofensiva neoliberal planetária ... redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/02/comite ... -
A disposição dos resíduos
... Mas a empresa suíça ... encarregara a Mannesmann italiana ... Europeu exigiu medidas urgentes para controlar os ...
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Da convergência de normas contábeis
... países em dois grandes modelos: o europeu continental e o anglo-saxão. No modelo europeu ... prioridade informar usuários externos à empresa, que dependem de informações públicas para ...
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A consolidação substancial
... mundiais para lidar com a crise da empresa. A primeira permite a reorganização 1 da ... para políticas internas do Parlamento Europeu divulgou nota informativa elaborada por Neil H ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... ínio de mercado e que o uso de dados da empresa carece do consentimento adequado de seus ... Inspirada no Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD), a LGPD esmiúça ...