comodato e mútuo
-
Lei municipal que proíbe locação de cães de guarda é inconstitucional, diz TJ-SP
Lei municipal que proíbe locação de cães de guarda é inconstitucional
... , que proibia a locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda. A ação direta de ... -
Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de The Law of Obligations
Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de "The Law of Obligations"
... ções e direitos reais; ou ainda, entre empréstimos de consumo [mútuo] e empréstimos de uso [comodato]: em praticamente todos os níveis de ... -
Dos bens
... , o instituto é importante também quando tratamos dos contratos de mútuo (empréstimo gratuito de coisa fungíveis – CC, art. 586); 12 dos tos de comodato (empréstimo gratuito de coisa infungível – CC, art. 579), 13 ... e ...
-
Direito Civil
... de cláusulas contratuais abusivas inseridas em contrato de mútuo bancário submetido ao seu exame ... (E) Exigência de pagamento de ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ...
-
A forma sintática da causalidade
... dos efeitos jurídicos o mesmo fato subsume-se em subclasses (num comodato ... jurídicos o mesmo fato subsume-se em subclasses (num comodato, num mútuo ...
-
Ementário do TJPR - Julgados do Órgão Especial
... de Curitiba para proibir a atividade empresarial de locação, comodato, mútuo, cessão e prestação de serviços com cães de guarda (Lei ...
-
Classificação dos contratos
... , a entrega da coisa feita por uma das partes a outra, como o comodato, o mútuo e o depósito. Via de regra os contratos reais são unilaterais ...
-
Acórdão Nº 4019330-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO DE PARTE, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.INSURGÊNCIA DO RÉU.PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL AMPARADA NA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA....
... estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato-mútuo). 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 138 - ... -
Acórdão nº 1011163-79.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ENTREGA DE SUCATA E DEVOLUÇÃO DE CAMINHÃO DADO EM COMODATO VERBAL, POR CONTA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos do art. 300 do CPC , são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existên
... -79.2020.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Comodato, Mútuo]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: [DES(A) ... -
Acórdão nº 1.0000.19.156800-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - PODER GERAL DE CAUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DOS ARTIGOS 294, 300 E 301 DO NCPC. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de...
-
Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
... mútuo. 29 Embora o texto legal não restrinja o locus de aplicação da regra ... essencial à formação do negócio jurídico (é o que ocorre no comodato, no mútuo gratuito e no depósito). Observe-se, no entanto, que a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.101111-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - ART. 300, CPC/2015. É admissível a concessão de tutela provisória de urgência diante da presença dos requisitos elencados no art. 300, CPC/2015, devendo ser deferida a medida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
-
Estrutura das arras
... direito brasileiro é o que se passa, exemplificativamente, com o comodato, o mútuo e o depósito: tais contratos não nascem antes da tradição da ...
-
Acórdão Nº 08282049420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-08-2021
... firmado novo contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil com Comodato de Equipamentos, Mútuo Feneratício e outros Pactos nº 2013.01.2130 (Id ...
-
Lição 4 - Formação dos contratos
... como forma de aperfeiçoamento do contrato, como, por exemplo, no comodato, no depósito, no mútuo etc ... 2. LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ...
-
Do mútuo
15.1 - Conceito - 15.2 - Classificação - 15.3 - Obrigações decorrentes do mútuo - 15.4 - Capacidade do mutuário - 15.5 - Empréstimo feito ao relativamente incapaz - 15.6 - Elementos do contrato de mútuo - 15.7 - Do mútuo oneroso
15.1 – CONCEITO ... O mútuo é uma das duas espécies de empréstimo, sendo que a outra, como vimos, é o comodato. O objeto do empréstimo, sendo uma coisa fungível, dá lugar ao mútuo; caso se trate de coisa infungível, dá origem ao comodato ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... contratos sejam plenamente válidos, a parte não deseja nem o comodato nem o mútuo : quer o empréstimo , cabendo especificamente ao jurista ...
-
Recurso de apelação em ação revisional
... É o que ocorre ainda com o depósito, o comodato, o mútuo, o mandato, pois esses atos negociais criam obrigações ...
-
Acórdão nº 1.0534.17.001193-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. PENHORA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESCRITURA LAVRADA POSTERIOREMENTE. EFEITOS EX TUNC. SENTENÇA REFORMADA.A promessa de doação de imóvel aos filhos, homologada por sentença transitada em julgado, em ação de separação judicial, considera-se ato...
-
Acórdão nº 1.0534.17.001193-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. PENHORA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESCRITURA LAVRADA POSTERIOREMENTE. EFEITOS EX TUNC. SENTENÇA REFORMADA.A promessa de doação de imóvel aos filhos, homologada por sentença transitada em julgado, em ação de separação judicial, considera-se ato...
-
Acórdão nº 1.0000.19.035154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS C/C COBRANÇA DE ALUGUEL DIÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - REJEIÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES.- Ao magistrado lhe é possível revisitar a decisão que conferiu a...
-
Acórdão nº 1.0000.19.035154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS C/C COBRANÇA DE ALUGUEL DIÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - REJEIÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES.- Ao magistrado lhe é possível revisitar a decisão que conferiu a...
-
Decisão Monocrática nº 52373082520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEDUZIDA POR UM HERDEIRO CONTRA O OUTRO A FIM DE AVERIGUAR ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA REJEITADO.
... inerentes ao espólio, como contratos de arrendamento, parceria, mútuo, comodato ou qualquer outro tipo de acordo ou procuração que tenha sido ... -
Decisão Monocrática Nº 4019330-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4019330-08.2019.8.24.0000, Timbó Agravante : Ivanir ZoboliAdvogados : Marcelo Bona (OAB: 28178/SC) e outrosAgravado : Marisa Zoboli LeitempergherAdvogados : Thiago Buzetti Spinelli (OAB: 40883/SC) e outrosInteressado : Vivian Bona ZoboliRelator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAIvanir Zoboli interpôs agravo de instrumento contra decisão
... estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato-mútuo). 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 138 - ... -
Acórdão Nº 0800293-76.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. LIVROS CONTÁBEIS E DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. EX-SÓCIO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... dia 30 de outubro de 2014 foi celebrado o distrato do contrato de comodato ... mútuo firmado entre as partes, onde o sócio majoritário da empresa ...