comodato e mútuo
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Imobiliário
Ação de despejo - locação comercial - denúncia vazia - necessidade de notificação prévia para retomada do imóvel - lei 8245/91, art. 57.Adjudicação compulsória - carta de adjudicação - registro imobiliário - necessidade de certidão negativa de débito.Condomínio - área comum - uso prolongado - autorização pela assembléia de condomínio - princípio da boa-fé objetiva - impossibilidade de retomada da
... ção de posse - improcedência - imóvel cedido gratuitamente - comodato verbal - Esbulho possessório - negativa de devolução - usucapião - ... em 27.09.2004 - Fonte: DJPA, 07.10.2004, pág. 11) ... @Mútuo - imobiliário - execução - regramento específico - lei 5741/71 - ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... ões, podemos citar diversos tipos de contratos (a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor, a hipoteca) ainda existentes nos ...
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A
... Actio commodati - Ação de comodato ... Actio communi dividundo - Ação de divisão das coisas comuns ... ctio conditio ex mutuo - Ação de pagamento de empréstimo ... Actio conducti - Ação de ...
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Contratos Civis
... Caso não existe, não será locação, mas, sim, comodato" (contrato que será estudado nas próximas aulas); ... O preço deve ser s\xC3" ... -se que nem todo empréstimo pode ser gratuito, tal como acontece no mútuo bancário ... O empréstimo se divide em duas espécies: Comodato: ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULAS 5E 7 DO STJ. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO. RESPEITO ÀAUTONOMIA PRIVADA E À LIBERDADE DE CONTRATAR. CONTRATO DE PARCERIAPECUÁRIA. ENTREGA DE RESES PARA ENGORDA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATOREAL. NATUREZA JURÍDICA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO PELASPARTES NA...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... exemplo – a impermutabilidade recíproca entre os conceitos de “mútuo"” e de “comodato” (com seus âmbitos de aplicação inconfundíveis, \xC3" ...
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Contratos civis
... Caso não existe, não será locação, mas, sim, comodato". O preço deve ser sério e real e geralmente é denominado de “aluguel\xE2\x80" ... -se que nem todo empréstimo pode ser gratuito, tal como acontece no mútuo bancário. Tal contrato se divide em duas modalidades: ... vérsia com a ...
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Parte prática
... 15) da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema ... = contra alguém Dar quitação Empenhar Emprestar = dar em comodato ou para fins de mutuo ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ou verbal de contratos de locação, prestação de serviços, de mútuo e comodato e de cessão de cães para fins de vigilância, segurança, ...
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Decisão da Presidência nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ou verbal de contratos de locação, prestação de serviços, de mútuo e comodato e de cessão de cães para fins de vigilância, segurança, ...
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Acórdãos nº 1000373-08.2017.8.26.0361 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
Ação de cobrança – contrato verbal de mútuo baseado em amizade entre as partes – prescrição decenal – inocorrência – pedido de indenização por danos morais – prescrição trienal caracterizada – comodato de bens móveis – prescrição afastada em razão do reconhecimento do pedido pela ré – apelação provida em parte. (TJSP; Apelação 1000373-08.2017.8.26.0361; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador:
... Gomes Ação de cobrança contrato verbal de mútuo baseado em amizade entre as partes prescrição decenal ... danos morais prescrição trienal caracterizada comodato de bens móveis prescrição afastada em razão do ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
CONSUMIDOR E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATOCELEBRADO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE (SÚMULA 7/STJ). AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... real em seu favor – como nas hipóteses, v.g., de depósito, comodato e locação 38 ... Com efeito, a liberdade de constituição de ... plenamente válidos, a parte não deseja nem o comodato nem o mútuo : quer o empréstimo , cabendo especificamente ao jurista o estudo das ...
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Processo nº 2002.206.003632-2 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Marzo de 2004
Acao de reintegracao de posse. Equipamentos cedidos a posto de gasolina, por empresa distribuidora. Inexistencia de mutuo, mas sim de comodato, uma vez que gratuito o emprestimo e sem transferencia de dominio, ficando a comodataria obrigada a devolver a mesma coisa e nao outra, do mesmo genero, qualidade e quantidade. Devidamente notificada e nao tendo sido devolvidos os bens, a posse transmudou...
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A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
O presente estudo se propõe a analisar a incidência do IOF sobre operações de crédito realizadas entre empresas não-financeiras, com amparo no art. 13 da Lei nº 9.779/99. A legislação é precisa em definir a incidência do aludido imposto sobre operações de mútuo, espécie de contrato regulamentado no Código Civil. Por outro lado, é comum a celebração de contrato de conta corrente entre empresas do...
... em definir a incidência do aludido imposto sobre operações de mútuo, espécie de contrato regulamentado no Código Civil. Por outro lado, é ... como “empréstimo de consumo”, pois, diferentemente do comodato" – no qual se cede apenas o direito de uso – envolve a efetiva transfer\xC3" ... -
Abordagem histórica do direito contratual
... de todas essas espécies contratuais, Thomas Marky26apresenta o mútuo, o depósito, o comodato e o penhor como exemplos de contratos reais. A ...
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Direito Civil
... (B) A dívida oriunda de comodato não admite compensação ... (C) Se o credor for evicto na coisa ... civis do jogo tolerado e proibido, EXCETO: (A) Inexigível o mútuo contraído no ato de jogar para pagar dívida de jogo ... (B) A ...
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Magistratura TJSC 2019
... (D) usufruto impróprio. (E) comodato impróprio ... 11. Matheus e Isaac — o primeiro residente e ... II. tomador do mútuo, em contratos de mútuo bancário ... III. tomador do financiamento, ...
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Tipos de relação jurídica
... O mesmo ocorre com os contratos de depósito, de comodato, de mandato e de mútuo ... A relação jurídica é a relação entre ...
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Direito Civil
... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ BARROS, GABRIELA R ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ...
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Das várias espécies de contratos
... elemento essencial da compra e venda, é convenção das partes por mútuo acordo. A fixação do preço ficará a cargo de terceiro e se este não ... DO COMODATO ... Conceito - Comodato é o empréstimo gratuito de coisas ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... as transferências previstas no Código Civil, a título de comodato (art. 579), mútuo (art. 586), locação (art. 565), troca (art. 533), e ...
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Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
... Quem conhece a história dos contratos não pergunta porque o mútuo, o depósito e o comodato são contratos reais enquanto quase todos os ...
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Decisão monocrática Nº 1367588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... ção da documentação relativa às operações classificadas como mútuo - vale gizar, conforme fiscalização realizada com base nos livros ... - os quais, segundo a embargante, seriam, em verdade, contratos de comodato, com valores destacados em notas fiscais de compras de peças, e contrato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009479-89.2019.8.19.0052 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMODATO VERBAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O PEDIDO AUTORAL. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS DEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ser legítimo proprietário dos lotes 03, 04 e 05, da Quadra J, do Loteamento Bairro Nossa Senhora das Graças. Relata...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. COMODATO VERBAL ... PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O ... PEDIDO AUTORAL ... processo de divórcio, por mútuo acordo em ... audiência de conciliação. Narra que, com a ...