comumente significado
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
... Torna-se imperioso, para tanto, uma análise mais atilada do significado da expressão “prestação de serviço de comunicação”, empregada ... previsão constitucional, não coincide com o sentido que lhe é comumente atribuído no domínio da linguagem ordinária. Na dimensão de ...
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Base dos lançamentos na desconsideração de planejamentos tributários
Junger e Rezende: Desconsideração de planejamentos tributários
... que a evasão, a elisão e a elusão são classificações comumente elencadas pela doutrina, ainda que com variações de significado ... -
Interpretação do consentimento do paciente
... Busca-se “a recíproca iluminação de significado entre o todo e seus elementos constitutivos”, de modo que seja ... comumente dados aos termos e expressões no respectivo ramo ... A vontade do ...
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Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
... Buscou-se analisar, no primeiro momento, o significado da limitação da responsabilidade civil, analisando a forma com que o ... importante conhecer o significado de alguns termos e expressões comumente usadas, que igualmente estão estabelecidas na convenção, em seu artigo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12348-02.2014.5.15.0007) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO LEGAL SEM OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. A 11ª Turma do Regional, ao dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, declarou a inconstitucionalidade do art. 235-C, § 9º, da CLT. Todavia, não observou o disposto no artigo 97 da Constituição Federal, o qual dispõe que somente pelo voto...
... Ante o significado comumente atribuído ao termo, trabalho "efetivo" corresponde ao "que se ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Ante o significado comumente atribuído ao termo, trabalho “efetivo” corresponde ao ...
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Relação jurídica
... ção da lingua-gem para confirmar – ou não – um significado comumente utilizado. 113 O signo relação 114 determina, num conceito ...
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A ecologia da vida e animais sob a lógica do sistemismo-emergentista
... autor, o significado de espécie deve ser estritamente compreen-dido como “aquelas coleções de indivíduos que comumente são designados dessa forma por naturalistas.” 287 O termo ...
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Interpretação das Normas Constitucionais
... pode ser aplicada e a norma em si, e procura traduzir o seu significado. Aliás, explicando o sentido da palavra atribuir empregado na primeira ... Comumente se conceitua a interpretação como um processo por meio do qual se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das águas dos rios que conduzem a sociedade de maneira comumente serena e, com o mesmo volume e densidade, ou seja, simplesmente seguindo ... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ...
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Bens digitais
... Por tal razão, estas categorias são comumente" denominadas de direitos patrimoniais ... Fundamental então a compreens\xC3" ... de Pietro Perlingieri (2008), esta mudança teria o seguinte significado ... A passagem da concepção de propriedade como situação subjetiva ...
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Panóptica - Por uma visão ampla do Direito
... gratuito e facilitado, a discussão sobre o nome e o seu significado foi intensa ... Logo se pensou no problema que isso poderia gerar com a ... fora adotado para o nome da revista, para fugir do sentido que comumente é utilizado ... Assim, usando a mesma imagem da arquitetura circular ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Por outro lado, a palavra ‘acesso’ encerra um significado neutro, mas reflete com maior exatidão ... Prova Digital No Processo ... O assim chamado correio eletrônico é operado, comumente, com recursos da Internet, tratando-se de mecanismo de transmissão de ...
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O governo eletrônico e os global players
... 10 , a palavra Governo está registrada com mais de um significado: ação ou efeito de governar; o poder supremo do Estado; autoridade ... dos líderes políticos na adoção da atual fórmula que é comumente aplicada no medramento de e -GOV. Isto é: ... e -GOV = Gerente de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... Trad. Plínio ... Considera-se o e-mail , como é comumente denominado, “[ ... ] toda mensagem de texto, voz, som ou imagem enviado ...
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O federalismo e seus princípios
... No tocante ao significado de norma jurídica, a preleção objetiva de M. D. Santos (2005): ... Uma distinção comumente empregada é aquela entre a divisão técnica e a divisão social do ...
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Acórdão nº 0018865-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Salvador/BA ... significado 'ausência', como a impossibilidade de prestar os alimentos ou a ... média de 30% (trinta por cento), comumente utilizada pelos Tribunais pátrios, sem olvidar ao ... fato de que, pelo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278541-65.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. USO DE MARCA. PROTEÇÃO. ALEGAÇÃO DE MARCA FRACA OU EVOCATIVA QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A proteção da marca visa impedir a concorrência desleal, no intuito de evitar que o consumidor adquira um determinado produto, pensando ser outro. 2. Prova dos autos que demonstra ser o autor titular da marca "O METRO", bem como ter sido indeferido o pedido da
... aquele empregado comumente para designar ... uma característica do produto ou serviço” ... 9. Na ... secondary meaning ("teoria do significado" secundário da ... marca\"), mediante o qual um sinal fraco (como os de car\xC3" ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... a vontade do legislador e, consequentemente, conhecer o exato significado de suas disposições normativas ... 2.2 O método de Pufendorf ... uma singular lei determinada, em cujo caso a decisão é chamada comumente de ex argumento legis ; a maior parte das vezes, aquele dado está ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... têm elastecido em muito as hipóteses de pedido implícito, comumente admitindo-o nas seguintes situações: a) pedido implícito de ... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2127-92.2015.5.02.0004)
... A locução 'remuneração' já não tem o seu antigo significado, ou seja, de retribuição composta por uma parte fixa, quase sempre igual ... Nesses termos, a palavra 'remuneração' é comumente usada em lugar da locução 'vencimentos'. É empregada, como esse ...
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Human rights in contemporary society: neoliberalism and (post)modernity/Direitos humanos na sociedade contemporanea: neoliberalismo e (pos)modernidade.
... Portanto, a liberdade e violada nao so quando temos a opressao comumente manifestada nos padroes dominantes de submissao violenta e, inevitavel ... direitos sao "[ ... ] instrumentos estrategicos para definir o significado e os poderes da humanidade" (DOUZINAS, 2007, p. 16). Dessa maneira, as ...
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A mutação do conceito constitucional de mercadoria
... (…) não coincide com o sentido que lhe é comumente atribuído no domínio da linguagem ordinária. Na dimensão de ...
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Abordagens sobre mulheres e feminismos na library of congress subject headings
Objetivo: Investigar as terminologias sobre mulheres e feminismos no âmbito da Library of Congress Subject Headings, visando à compreensão de como os referidos assuntos estão organizados. Metodologia: Utiliza os métodos de pesquisa exploratória, com revisão bibliográfica, pesquisa documental e se constitui em dois recortes: análise de pesquisas publicadas por estudiosas(os) e análise por meio de...
... LC; notas de escopo com orientações de aplicação e significado de um cabeçalho; remissivas associadas; e subdivisões (LIBRARY OF ... um substantivo apresentados na forma direta ou invertida (comumente usada quando o cabeçalho inclui adjetivo pátrio) e, quando mais ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... na economia, e o termo compliance popularizou-se e ganhou significado próprio. Passou a corresponder “conformidade com as regras”, sejam ... a longo prazo e de agir dentro dos limites dos padrões éticos comumente aceitos. 87 Observa-se, enfim, que as regras da Sarbanes Oxley Act são ...