conceito doloso homicidio
- Acórdãos nº 0000158-63.2019.8.04.2601 de 2ª Câmara Criminal
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Lesões Corporais (Art. 129) ... 1. Conceito de lesão corporal ... A lesão corporal ... esta qualificadora e a tentativa de homicídio é que o perigo de vida é uma qualificadora ... , sim, o agente responderá por homicídio doloso em concurso material com a lesão grave ... 5 ...
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Peças prático-profissionais
... O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à ... Frise-se que o autor de crime doloso cuja pena máxima não seja superior a quatro ... ável que se associasse a ilegalidade ao conceito de prova ilícita e consequentemente ...
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Acórdão Nº 0000271-06.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... suficincia de indcios de autoria de crime doloso, mediante a indicao de elementos de convico ... improcedente, na medida em que tal conceito somente possvel quando esta se revele totalmente ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... ção – Cumplicidade – Crime comissivo doloso ... 1. Introdução ... Marcada por mudanças ... 2. A Subordinação do Conceito de Partícipe ... No presente trabalho, serão ... homicídio, encontra B na rua e relata o ocorrido. B, ...
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Direito Internacional
... Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional ... agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, ... a processo em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei ...
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O que mudou na pec
... Conceito sem pena definida ... Crimes que ficaram ... icídio doloso: ... Pena de 6 a 20 anos ... homicídio ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... III) ... Crime doloso e crime culposo ... Art. 15. Diz-se o crime: ... DOS CRIMES CONTRA A VIDA ... Homicídio simples ... Art. 121 – Matar alguém: ... III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de ... terços) o aumento da pena do homicídio doloso quando for praticado contra menor de 14 ... Patriota, PSB/PE, prevê alteração no conceito jurídico de dolo e culpa , causando impacto ...
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Guarda parental no código civil
... significa também a adoção de um novo conceito, que ainda hoje tem forte apego às figuras ... titular do mesmo poder familiar: a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza ... de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou ...
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Decisão monocrática Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO ... Não basta, para o reconhecimento de crime doloso, a previsibilidade do resultado danoso, ... amoldar-se a conduta do paciente ao conceito de culpa consciente, uma vez presentes dados ...
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Ação Típica
@3.1. Conceito e elementos estruturais. atuação e vontade ... ável a conduta junto ao crime de homicídio (art. 121, CP) ou lesão corporal seguida de ... vereda: a maior gravidade que o homicídio doloso apresenta em relação ao homicídio culposo e o ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... de inquéritos policiais por roubo, homicídio e furto qualificado tentando. Esses aspectos dão ... Aludiu que o próprio conceito de insignificância seria, na verdade, a ... ou acusado, condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... como o contraditório, a imediação e o conceito dos standards de provas como auxílio ... 121, §§ 1º e 2º (homicídio doloso), 122, parágrafo único (induzimento, ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de origem latina ... é possível a prisão preventiva em um homicídio culposo na hipótese de o autor da infração ... ção estabelecida no inciso I: crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ...
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... CIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ... , de difícil redução a um conceito unitário de ... dolo ou culpa ... O dolo ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Noções didáticas sobre a matéria Conceito. Sentença é a declaração judicial do ... Tício foi denunciado por tentativa de homicídio, aponte a solução jurídica considerando que o ... elemento subjetivo do injusto culposo ou doloso, é diversa. Assim, não descrevendo a denúncia ...
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Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon Sidou ... autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de ...
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... ção à disciplina militar." (NR) " Conceito de superior Art. 24. Considera-se superior para ... I - é condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por ... ão, de 1 (um) a 2 (dois) anos." (NR) " Homicídio simples Art. 205 ...
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Direito Processual Penal
... Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em ... (B) Tratando-se de crime doloso contra a vida praticado por militar, correto o ... do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. 1. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÃTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. 2. INDÃCIOS DE AUTORIA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 3. CORRÉ
... ilegal de arma de fogo, receptação, homicídio ... doloso qualificado e associação ao tráfico ... criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acórdãos nº 0255618-63.2011.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Clovis dos Santos Habeas-corpus Homicídio doloso qualificado Liberdade ... aplicação da lei penal O conceito de ordem pública, deve ser ...
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Acórdão nº 76778 de 2ª Turma, 27 de Abril de 2001
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), entendimento em relação ao qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha este, ou não, qualificação de superior. JÚRI - VEREDICTO - INSUBSISTÊNCIA - ATROPELAMENTO - HOMICÍDIO CULPOSO X
... PN0238 , CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICÍDIO, CULPOSO, DOLOSO ... CRIME, DESCLASSIFICAÇÃO, ... ALTERNATIVO, CONCEITO, CRIME CULPOSO, DOLO EVENTUAL ... DOUTRINA, ... -
Do direito das famílias
... consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as ... homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... o homicídio, ou a sua tentativa, deve ser doloso, não se cogitando da configuração desse ...