Conceito Filiação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-46.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... filiação compulsória do empregado ao Seguro Social, nos termos da Lei 8.213/91; ... de pensão em face do acidente de trabalho não se enquadram no conceito de -proventos de qualquer natureza-, definidos no art. 43, inc. II, do ...
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Filiação do Segurado
... Inexiste a distinção entre filiação e não filiação, pois a totalidade é amparada, perdendo sentido o conceito de filiação ... Sem dúvida, a filiação é importante para a coletividade, a base mais sólida do direito à previdência social. Num regime ...
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Acórdão Nº 0001985-61.2020.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. AUTORA QUE ... SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDORA POR ... EQUIPARAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. – DESCONTO ... INDEVIDO EM APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... DE FILIAÇÃO DA AUTORA PERANTE A ASSOCIAÇÃO ... REQUERIDA E DE AUTORIZAÇÃO PARA OS ...
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Acórdão Nº 0002870-96.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. AUTORA QUE ... SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDORA POR ... EQUIPARAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. – DESCONTO ... INDEVIDO EM APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... DE FILIAÇÃO DA AUTORA PERANTE A ASSOCIAÇÃO ... REQUERIDA E DE AUTORIZAÇÃO PARA OS ...
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Acórdão Nº 0002971-26.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. AUTOR QUE SE ENQUADRA ... NO CONCEITO DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... APLICAÇÃO DO CDC. – DESCONTOS ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... FILIAÇÃO DO AUTOR PERANTE A ASSOCIAÇÃO ... REQUERIDA E DE AUTORIZAÇÃO PARA OS ...
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Acórdão Nº 0003155-79.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. AUTORA QUE SE ENQUADRA ... NO CONCEITO DE CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO ... APLICAÇÃO DO CDC. – DESCONTOS ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... FILIAÇÃO DA AUTORA PERANTE A ASSOCIAÇÃO ... REQUERIDA E DE AUTORIZAÇÃO PARA OS ...
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Acórdão Nº 0001198-41.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. AUTOR QUE SE ENQUADRA ... NO CONCEITO DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... APLICAÇÃO DO CDC. – DESCONTOS ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... FILIAÇÃO DO AUTOR PERANTE A ASSOCIAÇÃO ... REQUERIDA E DE AUTORIZAÇÃO PARA OS ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... a dimensão jurídica da afetividade nas relações de filiação, no direito brasileiro, antes e após a Constituição de 1988: a) Em ... O § 6º do art. 227 da Constituição revolucionou o conceito de filiação e inaugurou o paradigma aberto e inclusivo. c) art. 1.597, ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... isso, as antigas concepções que determinavam os critérios de filiação tiveram que ser revisitadas para lhes atribuir novos conteúdos, além de ... ção e/ou desgenetização da filiação’, daí recebendo o conceito de filiação novos contornos, passando-se a falar em ‘parentalidade ...
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Averbações no registro de nascimento
... judiciais e extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação, ou que a desconstituírem; a perda ou a retomada de nacionalidade ... dos fatos uma relação entre duas pessoas que se enquadra no conceito vigente de filiação ... Por meio de averbações são trazidas ao ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... de reprodução assistida e as consequências para o estado de filiação. São essas normas que delimitam regras como a Resolução 2.013/13 e a ... Judiciário é reconhecido o direito à identidade, a partir do conceito de dignidade da pessoa humana, relacionado à ... Revista da Faculdade ... -
Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... O conceito de ‘equidade’ está ligado à ideia de ‘justiça’, mas não à ... , o princípio da contrapartida consiste na exigência de filiação prévia ao regime antes da ocorrência do sinistro e, em alguns casos, no ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... deixou de ser um fator preponderante para determinar a filiação de alguém ou mesmo para atribuir a guarda, sendo o afeto estabelecido ... com relação à adoção, ao divórcio e à evolução do conceito de família 9 ... As Constituições modernas passaram a ter uma ...
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Direito à Identidade Genética Mediante Inseminação Heteróloga e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O estudo sobre o direito à identidade genética de pessoas geradas através de uma das técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação heteróloga é o escopo principal deste trabalho. Este tipo de reprodução se deu em virtude dos avanços biotecnológicos. Diante desta nova realidade social e da possibilidade de reprodução com material genético de um terceiro, estranho ao casal, surgem...
... Os institutos da filiação e paternidade sofreram transformações devido às mudanças sociais ... 243) ... Cumpre observar, ainda, o conceito que o referido professor defende sobre a filiação: “é um conceito ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... 7.2 FILIAÇÃO NA UNIÃO POLIAFETIVA ... A filiação na união poliafetiva é um ponto ... A quebra de paradigma do conceito de família influenciou, significativamente, nos aspectos inerentes à ...
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Filiação e multiparentalidade no direito de família brasileiro: ressignificação a partir da afetividade
... É um conceito velho, bem conhecido da doutrina e da jurisprudência portuguesa, e que, por este motivo, colheria uma boa aceitação do foro; é, além disso, um ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... (2004, p. 78), é assegurada pela moral, com base na qual o conceito de universalidade das normas válidas exige levar em consideração todos ... ço da mulher em questões relativas ao conceito de família, filiação e métodos de concepção e contracepção, nos âmbitos público e ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... ção no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito" dos que a exercem; ... XII - fiscalizar o exercício profissional na \xC3" ... diploma ou certificado, contendo o seu nome, endereço, filiação e data de conclusão ... CAPÍTULO VIII Disposições transitórias ...
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Construção de conhecimento sobre avaliação de desempenho para gestão organizacional: uma investigação nas pesquisas científicas internacionais
As práticas de Contabilidade Gerencial (CG) relacionadas à Avaliação de Desempenho (AD) mudaram radicalmente nas últimas décadas. Esta pesquisa analisou as publicações científicas internacionais que abordam a Avaliação de Desempenho, visando à geração de conhecimento para identificar lacunas e apontar diretrizes para futuras investigações. Selecionou-se o Knowledge Development Process -...
... discutido e explorado em termos práticos, raramente seu conceito, ou filiação teórica (que informa os procedimentos do autor), é ... -
Referências Bibliográficas
... Processo previdenciário - teoria e prática. São Paulo: Conceito, 2012 ... BANKOWSKI, Zenon. No espaço do julgamento: a ansiedade do ... LEITÃO André Studart. Teoria geral da filiação" pr evidenciaria - controvérsias sobre a filiação obrigatória e a filia\xC3" ...
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Do 'pater familias' à coparentalidade: breve análise da evolução familiar
... @2. Conceito de família – antecedentes históricos ... O termo família vem do ... Direito de família contemporâneo. Conceito de família e filiação. Disponível em: ... Acesso em: 15 abr 2017 ... PEREIRA, Caio ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que ... novo conceito de filiação abrangendo outras origens que logo mais abordaremos ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os biocombustíveis, tais como etanol, ... I - teste de filiação ou paternidade, técnica de sexagem e análise de cariótipo ou de ADN e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) data e lugar do nascimento; ... c) domicílio atual e anteriores; ... exação na prática da advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de defasa da classe; ... VI ? ...
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O afeto como princípio jurídico do direito das famílias
... O divórcio, em 1977, foi uma ruptura epistemológica do conceito de família. Um dos fundamentos da família até então, a ... sua centralidade não apenas no reconhecimento de vínculos de filiação, mas em todo o direito de família (CALDERON, 2011, p. 167) ... Sobre as ...