Condições de Trabalho dos Músicos Profissionais
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 590, da Consolidao das Leis do Trabalho; ... b) 1/3 (um tro) da taxa de expedio das carteiras profissionais; ... c) 1/3 (um tro) das multas aplicadas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – condições decorrentes de acordos internacionais aprovados ... de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e serviços de ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... os custos do cachê do artista, dos músicos ou da banda, quando houver, do transporte, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... Administração, de Especialistas e de Músicos, a ser ministrado no âmbito do Distrito Federal ... Lei, mediante o preenchimento das condições básicas de acesso constantes da legislação que ... , relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a vantagem pessoal nominalmente identificada, ... -Geral, observando-se as exigências profissionais da atividade e da carreira policial." (NR) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... imperativas desde que estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalho ... 8. Do ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... 226); Músicos (Lei n. 3.857/60 e Decreto n. 50.920/61); ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Músicos (QOMus) e do Quadro de Capelães Policiais ... Art. 53. As atividades profissionais serão apreciadas, para computo de pontos, a ... de normas específicas e de processos de trabalho previamente ... determinados ... JUSTIFICATIVA: ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção III ... Dos Músicos Profissionais ... Art. 232 - Será de seis ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... , que se acharem nas mesmas condições, ... Iniciamos este estudo versando a ... , psicopedagogos, dentre outros profissionais, merece também ser analisado pelos operadores do ... seus inocentes espetáculos, cantores e músicos que fazem dos vagões os seus palcos, alegravam ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... a empresa exercer sua atividade nas condições acima mencionadas, seus lucros serão ... Trabalho sem Vínculo Empregatício ... 1. Os rendimentos ... 2. A expressão ?serviços profissionais? abrange, em especial, atividades independentes ... , cinema, rádio ou televisão ou pelos músicos e atletas nas suas atividades pessoais exercidas ...
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Licitações
... ão pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes” (art. 37, XXI) ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... dos quadros permanentes, quer profissionais contratados por conhecimento técnico, ... para contratação simultânea de músicos para festividades ... Uma vez que a ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... os efeitos desta Lei, as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em ... Art. 14. Os profissionais liberais designados para o desempenho do encargo ... Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... causas da criminalidade, mas sim as condições da criminalização, o sistema penal, os ... Profissionais do direito chegam à exaustão, sem, contudo, ... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... a exemplo dos consumidores de maconha ou músicos de jazz, tinham suas próprias regras e conceitos ...
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Exercício de algumas profissões
... Embora a maioria seja formada por profissionais liberais, advogados que possuem escritório ... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... provado que não mais se encontra em condições de continuar com o benefício da gratuidade ... 16. MÚSICO ... Os músicos viviam na marginalidade até 1960. Naquele ano, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção III ... DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS ... Arts. 232 e 233 Revogados ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... formas de proteção, impondo condições ao exercício das liberdades de forma ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... e sindicatos) em relação às de profissionais. 8. Ao contrário do sugerido pela ... músicos – em muito supera a disponibilidade de ...
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nº 2004.71.01.000335-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. - A Constituição Federal assegura livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (art. 5º, inc. XIII). O regramento administrativo infra constitucional deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade,
... CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. A Constituição ... assegura livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer. (art. 5º, inc. XIII). O ... , não podendo condicioná-las às condições econômicas do artista/profissional ... Vistos e ... -
Legislação Complementar
... Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de ... de trabalho e as enfermidades profissionais, promovendo condições ambientais propícias ... Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; ... XXXIII — proibição de ... , XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a ... @@@Seção III. Dos Músicos Profissionais ... @@@@Art. 232 ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário. 2) Trabalho intermitente. 3) ... ȱespecialȱouȱemȱconsequênciaȱ de condições de vida singulares. ( Vide Lei n. 12.998, de ... categorias econômicas Categorias profissionais ... Indústria do trigo ... Indústria do ... Músicos profissionais Oficiais gráficos Operadores de ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... , “a concepção atrasada de que as condições de trabalho no setor público são fixadas ... “Os sindicatos e as associações profissionais serão reconhecidos de conformidade com a lei” ... órteres, revisores, fotógrafos etc.); músicos profissionais; oficiais de radiocomunicação da ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... , técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em norma específica fixada no ... 3.999/61, 6.932/81 e 7.217/84); músicos (Lei n. 3.857/60); 1 jornalistas (CLT, art ... ”) , como também enfatiza condições superiores de exercício profissional, conferidas ...