conselho europeu de pesquisa
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 254 Aqui examinados os sistemas europeu, americano e africano, uma vez que eram os que ... de julgamento até o fechamento da pesquisa, qual seja, janeiro de 2019 ... 2.1 A ... , datada de 1953, e elaborada pelo Conselho da ‐uropa. 256 A Convenção é destinada para, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (vi) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; (vii) Conectas Direitos ... convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários ... , o fato de não haver consenso europeu sobre a questão da presença de símbolos ...
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Outros. PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL ERC 2019 FIRST ROUND
... A Fundação ... de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG torna público em seu ... pelo Conselho de Pesquisa Europeu (ERC). Nesta edição foram ...
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07.10.2022 - RESOLUÇÃO N.º 031/2022 - APROVAR as Diretrizes Específicas da FAPEAM, complementares à Chamada ERC-CONFAP-CNPq 2022: Oportunidades de pesquisa na Europa para pesquisadores ativos de doutorado no Brasil, destinada a apoiar projetos col... (111569)
... pesquisadores que já recebem subsídio do Conselho Europeu de Pesquisa (ERC) da ... Comissão Europeia ... DIRETRIZES ...
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Concretização da Repartição de Benefícios em Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil
O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais especialmente no que diz...
... processos administrativos submetidos ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), bem ... em embate com dados coletados no âmbito europeu, presentes em pesquisa britânica examinada neste ... -
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... Como problema de pesquisa, pretende-se discutir quais são os limites à ... ência da pesquisa reside no fato de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter dado indicativos ... O Parlamento Europeu, a propósito, faz menção ao seguinte ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... dados e a amplitude dos seus sistemas de pesquisa, catapultou a importância do direito ao ... digital — especialmente, no contexto europeu, em razão da Diretiva Europeia de Proteção de ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... Líder Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações do ... Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) aos ... de 2014, do Parlamento Europeu e do Conselho. Este documento relativo aos contratos públicos, ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... pesquisa iniciada no Programa mestrado de Pós-Graduação ... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... foi produzido no marco do Projeto de Pesquisa “A implementação das Diretrizes das Nações ... ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados ... 2002, (e) a Declaração Ministerial do Conselho" Econômico e Social das Nações Unidas sobre a \xE2\x80" ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no ... de dados pessoais, conforme apontou pesquisa qualitativa de jurisprudência realizada por meio ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Pesquisa-dora do Grupo de Pesquisa em Novos Direitos e ... Em 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à ... de direitos humanos e as convenções do Conselho da Europa, entre outros. In. GPAN IA. op. cit ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos eletrônicos, ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas ... objetivos’ 9 , em que sistematicamente pesquisa e tecnologia estão acopladas e relacionam-se com ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... de Tübingen e Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha. Professora ... No ano de 2018, o IBGE divulgou uma nova pesquisa sobre a pro- ... 1. Os dados sobre o ... a Política Nacional do Idoso e criar o Conselho Nacional do Idoso. Conforme o artigo inaugural da ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... uma plataforma de dados de saúde para pesquisa almeja a coleta de grande número de casos ... 2.217, de 27/09/2018, do Conselho Federal de Medicina – CFM), especialmente nos ... (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ão a controvérsia à consideração do Conselho de Delegadas e Dele- ... gados, o qual, ... social e aos serviços de saúde, à pesquisa, inovação, transferência e produção ... do chamado “triângulo judicial europeu” em matéria de direitos humanos ...
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Bioética animal e proteção jurídica
... e) Cria o Conselho" Nacional de Controle de Experimentação Animal \xE2\x80" ... pesquisa" cientíica; credenciar instituições para criaç\xC3" ... O Parlamente Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram, no ano ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Miguel Sosa, Magally Chang Girón e Thais Coromoto Peña, com o Conselho Nacional de Fronteira, órgão vincu- ... 243 San Miguel Sosa e Outras ... as informações solicitadas eram relevantes para a conclusão da pesquisa, pois o fito era de contribuir para o interesse público, e ao negar o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Segundo o autor, que fez uma pesquisa percuciente em diversos casos da jurisprudência ... , a denominação admitida pelo Conselho Federal de Psicologia é de testes psicológicos ... 2016/679 do Parlamento Europeu" e do Conselho, atualmente em vigor em todos os pa\xC3" ...
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Política Internacional
... -Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e ... parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda ... de projetos sociais, promover a pesquisa visando apoiar a tomada de decisões no desenho e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 12. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ÍNICA UERJ DIREITOS e do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS ... É o ... nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... , não se configurando como uma pesquisa ampla no campo ecológico, adotaremos os ... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, A ND T ... da UE, em co-decisão com o Conselho. Compete ao Parlamento Europeu a ... -
Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a ... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, no qual se inspira a legislação brasileira, ... 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, tendo em conta os ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Dispõe o enunciado 274 do Conselho da Justiça Federal que: “Os direitos da ... Pesquisa , v. 37, n. 130, p. 161-180, jan./abr. 2007 ... na Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 70 ; um número, ... 66 ...