constituição de 1824 comentada
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... de 1988, de proceder à guarda da Constituição (art. 102, caput). Buscou-se, com isso, delimitar ... Pedro I em 1824, observou-se que só recentemente, após a ... comentada há pouco; e b) vários diplomas ...
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Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... Desde a Constituição de 1934 o Brasil constitucionalizou a proteção ... 7 As Constituições de 1824, 1937 e 1967 foram outorgadas pelo Poder ... A Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1949 ... -
Ato das disposições constitucionais transitórias
... da inci- dência imediata da nova Constituição. Se o legislador constit uinte prefere que se ... ocorreu com a Constituição do Império de 1824, a Constituição n orte-ame- ricana de 1787, e ... A Constituiçã o de 1967 comentada , p. 533. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ...
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Artigos 911 a 922
... á presidir as eleições para a constituição dos Conselhos Fiscais dos Institutos e Caixas de ... 1038 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 911 a 922 ... Lorena de Mello ... direito brasileiro desde a Constituição de 1824 até a de 1988 (art. 5º, XXXVI), com exceção ...
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Competência
... A Constituição ainda cuidou de fazer a outorga de competência ... A Constituição de 1824 silenciava-se sobre a divisão de competência, ... A comentada regra colima preservar o princípio da isonomia ...
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
... o Direito do Trabalho e a Constituição da República de 1988 ... A presente pesquisa ... a Constituição imperial de 25 de março de 1824, que dispunha no seu art. 179, inciso XXV ... em função da disposição ora comentada, não foi recepcionado pela vigente ...
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Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
... e as garantias consignadas na Constituição, de tal forma que a execução deficiente ou ... grande discussão, que foi inclusive comentada por outros pacientes em tratamento no andar em ... no período da Constituição do Império de 1824", isso também se manteve, inclusive, com a previs\xC3" ...
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Referências
... 2012 ... ______. Constituição da República Federativa do Brasil. Editada por ... 1824/1/247. Acesso em 20 jun. 2012 ... DEJOURS, ... CLT comentada. 43. ed. atualizada, revisada e ampliada. São ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... Diz ainda que o novo nasce com a Constituição venezuelana de 1999, por ser a primeira com ... ção da escravidão com a Carta outorgada de 1824 ... O que caracterizou o constitucionalismo ... Vol II. Edición comentada, aumentada y corrigida de la colección Doroteo ... -
Decisões Monocráticas nº 36491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição Federal impede que lei nova, ao instituir causa ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... Lei do Mandado de Segurança comentada. 2ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2019 ...
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Decisão da Presidência nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição Federal impede que lei nova, ao instituir causa ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... Lei do Mandado de Segurança comentada. 2ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2019 ...
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Decisão da Presidência nº 36491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição Federal impede que lei nova, ao instituir causa ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... Lei do Mandado de Segurança comentada. 2ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2019 ...
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Indulto de natal e abuso de poder político
Indulto de natal e abuso de poder político
... ável obra sobre “República e Constituição”[1] o consagrado Geraldo Ataliba assim se ... político, conforme a doutrina acima comentada ... A questão está sendo examinada na ADIN ... , o qual, nos termos da Constituição de 1824, era pessoa inviolável e sagrada, não estando ... -
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... normas constitucionais (seja pela Constituição Federal, seja pelas Constituições dos Estados) ... Entre 25 de março de 1824, data da primeira carta política do Brasil, e 30 ... , "Lei de Improbidade Administrativa Comentada", p. 173/175, item n. 3.5, 2002, Atlas; JOSÉ ... -
Dos dissídios individuais
... O art. 133 da Constituição Federal, de 1988, fortalece nosso ponto de vista ... A Constituição Imperial de 1824 estabelecia que nenhum processo podia ter início ...
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A Estrutura Sindical Brasileira e as Formas de Solução de Conflitos
... Em 1824, o Parlamento Inglês aprovou a livre ... Finalmente a Constituição Federal de 1988 estabeleceu maior liberdade de ... do Rio Grande do Sul, AMATRA IV, em CLT comentada, organizada por Rodrigo Trindade de Souza, ...
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Das disposições gerais
... de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as hipóteses, o salário ... leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11 ... Nossa primeira Constituição de 1824, no inciso XXVI do art. 179, dispunha que ...
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Dos recursos
... de atender às disposições da Constituição de 1946, o legislador alterou o caput do art ... A Constituição Imperial, de 1824, via com reservas a independência dos ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada",p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 173, da Constituição/88 ... 2) Tramitação privilegiada da ação ... A Constituição Imperial de 1824 estabelecia que nenhum processo podia ter início ... provocado pela parte (SAAD, in CLT Comentada) ... Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de ...
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Referências bibliográficas
... BARBALHO, João. Constituição Federal brasileira comentada. 4. ed. Rio de ... ________. Constituições do Brasil (de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e suas ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Constituição Republicana, contra acórdão do Tribunal de ... c/ revisão nº 587.852-4/4-00, acima comentada ...
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Referências
... Vinte Anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil ... Colleção das Leis do Império do Brasil: 1824. Parte 2º. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, ... Lei de Mediação comentada artigo por artigo: dedicado à memória da Prof ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... 114, da Constituição Federal, ampliando apreciavelmente sua ... 9) ... A Constituição de 1824 dispunha, em seu art. 160, que os dissídios ...
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Breve Análise da Reforma Trabalhista Trazida Pela Lei N° 13.467/17
... com as regras e princípios da Constituição de 1988 e das Convenções Internacionais ... , no inal do período imperial brasileiro (1824-1889), que a chamada Lei Áurea (Lei Imperial nº ... Lei da reforma trabalhista: comentada artigo por artigo. Leme: JH Mizuno, 2017 ...
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Na era tecnológica e o papel do intérprete o STF e a construção dogmática do direito de personalidade na era da proteção de dados
... iniciativas legislativas após a Constituição de 1988 – 3. A contribuição do supremo ... estavam previstos já na Constituição de 1824 e foram mantidas nas seguintes, com as notórias ... ção Federal brasileira (1891): comentada. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, ...