contrato compra e venda moveis usados
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Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... interpretação compreensiva dos termos usados. Embora os livros eletrônicos sejam, como visto ... mantido um consenso básico de que a venda de software padronizado seria transferência de ... formalmente possa se configurar como compra e venda a transação realizada no mundo virtual, ... , reconhecer as criptomoedas como bens móveis sujeitos à mercancia, a transferência deles ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... ços, operações de alienação de bens móveis, lo- cação de bens móveis e imóveis ou outras ... ção de Erro”, desde que não fossem usados fatos conhecidos poste- riormente à data-base de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ... como a mudança de local dos depósitos móveis", está sujeita a nova vistoria e aprovação dos \xC3" ... que se aplicam para recipientes novos e usados, tomando-se neste último caso, todas as medidas ... ção, solicitando autorização para a compra, especificando: ... I - no caso de armas, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às ... ser guardados, posto que poderão ser usados por empresa concorrente (segredo industrial). A ...
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Decisão Monocrática Nº 4006800-69.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-04-2019
... , que a empresa agravada adquiriu os bens móveis objeto do litígio por meio de contrato de compra e venda, demonstrando a posse antiga da empresa agravante ... ; que os equipamentos estão sendo usados pela empresa agravada sem a contraprestação que ...
- Processo nº 0000188-75.2016.8.19.0212 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2017
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... autor teve uma relação comercial de compra e venda com a ré que é construtora e ... IMPOSSIBILIDADE DE ... HOMOLOGAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... CLÁUSULA ... seguida, são usados para calcular os juros par ao próximo ... decorrentes de feriados móveis. Assim, a produção industrial recuou 2,0% ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... , todos os meios de prova poderão ser usados no processo civil, desde que não contrariem o ... suas condições de vida etc.; b) coisas: móveis ou imóveis e mesmo documentos de arquivos, de ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Acordao N° 1639476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de compra e venda de beliche novo. Inadimplemento contratual. Produto de mostruário usado. Sinais de uso compatíveis. Descaso. Dignidade do consumidor. Danos morais configurados (r$ 2. 000,00). 1. Restou comprovado que em 6/10/2021, a recorrida realizou a compra de um beliche com alguns outros itens pelo valor total de r$ 5. 990,00;...
... RECORRENTE(S) CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ... RECORRIDO(S) ... ANNE CARULINE MENDES ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE BELICHE NOVO ... , em seus lugares, foram entregues móveis usados, de mostruário e com defeitos ... 2. A ... -
Direito do Consumidor
... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ... ículo junto a um revendedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento de 60% do valor do ... (D) Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... assinala que três critérios podem ser usados para dissociar as espécies normativas ... O ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista alta repercussão ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... A compra e venda de carro – negócio jurídico regulado ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O contrato de locação de coisas pode ser definido como ... Se o fato gerador do tributo é a venda de imóvel, somente haverá vínculo natural de ... ário pode optar por: (i) opção de compra do bem; (ii) renovação do contrato ou (iii) a ... A alienação fiduciária de coisas móveis constitui uma modalidade de garantia de Direito ... da incidência do IPVA para carros usados é o primeiro dia de janeiro de cada exercício, ...
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Acórdão Nº 0009401-30.2012.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS FIRMADO ENTRE PARTICULARES. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE DOLO DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO AUTOR. ART. 373, CPC. DESATENDIMENTO. CHEQUE IMPAGO. PROTESTO REGULAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... BENS MÓVEIS ... são móveis e materiais de escritório usados, do qual se pretende a nulidade sob o argumento ... -
Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... ou cobrar restituição deste dos valores usados por terceiros, que de forma ilícita estejam de ...
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... móveis e direitos ... de qualquer natureza; ... d) ... o estabelecimento adquirente de produtos usados cuja origem não possa ser provada; o ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... 8º da LINDB) e no que tange aos bens móveis aplica-se e lei do país onde for domiciliado o ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... ção concorrente de toda a comunidade, usados livremente pela população, o que não significa ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... tenha intermediado, como corretor, a venda de um imóvel a um cliente seu e, posteriormente, ... que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o ... Já a aquisição (ex.: compra) de bens imóveis compete diretamente à ... pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão (art. 43 do CED); ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... móveis impedidas, por si só, não caracteriza dano ... em razão da desvalorização dos produtos usados. Exclusão da indenização do aparelho celular, ...
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Acórdão nº 1014563-85.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 17-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado 1014563-85.2022.8.11.0015Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível E Criminal De Sinop Recorrente(S):Milene Cruz De LimaRecorrido(S):Flavio Zacarkim Pinheiro Dos SantosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:17 de novembro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULO USADO. INCLUSÃO DA PESSOA ... do Código Civil) e a propriedade de bens móveis se transfere por meio da tradição (art. 1.226 ... Todavia, numa relação civil de compra e venda de veículo usado, o vendedor é ... ócios jurídicos referentes a veículos usados, deve o comprador adotar uma postura de mais ... -
Regime não cumulativo
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... recebido corresponde ao pagamento da compra e venda realizada pelo segurado. Trata-se de ... o consignante remete ou entrega bens móveis ao consignatário com autorização de venda ... produtos monofásicos, a bens e serviços usados como insumo e à depreciação de máquinas, ...
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Direito do Consumidor
... por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na ... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... , que é de sete dias, contado da venda ... (B) O direito do consumidor de reclamar ... peça ou componentes de reposição usados, sem a autorização do consumidor, comete ... , de cláusula penal a fornecedor de bens móveis no caso de demora na restituição do valor pago ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... de veículos automotores (ônibus, auto-móveis e motocicletas) que atuam no Estado da Paraíba ... ços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ... E, por fim, tem-se os casos de veículos usados, em que há incidência anual do imposto. Os ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... material e, como tais, não devem ser usados para designar o exequente (autor) e o executado ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... o seguinte fato: importação, via contrato de leasing , de um bem. Esse único ... ção do bem seja mediante contrato de compra e venda, teremos a sobreposição tributária do ... a incidência do ISS na locação de bens móveis. Na ocasião, decidiram os Ministros do Corte, ... da ciência econômica podem até ser usados, numa perspectiva extrajurídica e intertextual, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... Contrato" Social, o Réu se retirou da sociedade ... empres\xC3" ... compra e venda, motivo pelo qual teria direito a ... valores recebidos teriam sido usados para quitar ... dívidas do casal, em especial do ... (iv) os bens móveis que guarnecem a residência do casal, no ...