contrato mistos
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Revogação, rescisão e distrato devem ser feitos pela forma exigida na contratação
Assis e Silva: Sobre revogação, rescisão e distrato
... Quando o código vai falar em revogação do contrato, ele começa uma simples questão trazida no artigo 472 [3], que "o ... ção que — como dito — transforma o contrato em contratos mistos, bilaterais e sinalagmáticos, tendo em seu conteúdo, também, cláusulas ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 67. Cf ... VASCONCELOS, Pedro Pais. C ontratos Atípicos ... 2. ed. Lisboa: Almedina, 2009, p. 220: “Os contratos mistos devem distinguir-se da união de contratos. Na união de contratos há uma pluralidade de contratos enquanto nos contratos mistos há uma unidade ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a ... f) no caso de carregamentos mistos, as munições e explosivos sé serão embarcados como última carga; ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por um espaço de tempo fixo ... ao pacto de aluguel ordinário, constituindo, pois, contratos mistos. Nessa modalidade de contrato não há que se falar em responsabilidade do ...
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Negócio indireto, simulação, negócio fiduciário moderno, classificação, efeitos, validade e eficácia dos negócios fiduciários, modalidades
... questão dos negócios indiretos tem pouca relevância quanto ao contrato de alienação iduciária brasileira em face da tipicidade do contrato, ... as questões em matéria de união de contratos e de contratos mistos, conforme os ensinamentos de Vaz Serra, os mistos podem ser “contratos ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... Os contratos médicos, como mode-los, são também considerados contratos complexos ou mistos. Quer dizer, os pacientes, às vezes, dependem da necessidade de contratar com entidades especializadas diferentes, acarretando um conjunto ... -
O contrato de pesquisa clínica - estratégias para a negociação de um contrato atípico
The aim is to draw attention of the academic community and clinical research sites in Brazil to the particularities and complexities of the clinical trialagreement. We begin with a brief contextualizationabout "atypical contracts" to verify that this is a"purely atypical" contract. Hereafter, we indicate its main clauses and, from a personal experience, the analysis will be critical and pointing...
... originais (puros) e pela combinação de elementos próprios de outros tipos legais(mistos). Para ele determinar a tutela jurídica do contrato atípico é a maior dificuldade, porque é preciso saber que regras são aplicáveis além dos ... -
Contrato de uso de loja em shopping centers
... Aproveitando tudo quanto exposto, e com fundamento na classificação dos contratos atípicos mistos, que ofereci em 1965, sempre entendi o contrato, sob estudo, como atípico misto, formado com elemento típico (contrato de locação) e com outros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 346-50.2012.5.04.0015) 08-02-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO MISTA. PARTE FIXA E PARTE VARIÁVEL REMUNERADA POR PRÊMIOS. SÚMULA Nº 340 DO TST. INAPLICABILIDADE. A controvérsia cinge-se a definir a aplicação da Súmula nº 340 e da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SbDI-1, ambas desta Corte, nos casos em que a parte variável da remuneração do empregado seja paga na forma de prêmios pelo...
... Quanto aos comissionistas mistos, que recebem parte da remuneração na forma de parcela fixa e outra parte ... de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa". Precedente da ... -
A teoria contratual relacional
... conceito relacional a partir do qual se estabelece uma visão do contrato para além do paradigma clássico ou neoclássico, é entender que se ... que os contratos coligados não se confundem com os contratos mistos, uma vez que os segundos se referem a apenas um contrato que reúna ...
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A tutela específica nos contratos de computação em nuvem (cloud computing)
... ência, o armazenamento, a recuperação e ações no final do contrato, bem como, a possibilidade de eventos como furto, perda e corrupção de ... ção surge uma construção intermediária denominada “contratos mistos”, nos quais estariam presentes elementos de mais de um tipo contratual, ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... “Antes mesmo de concluída a construção, já andava Rodrigues de Macedo com seus negócios malparados. Ao findar seu contrato para a cobrança dos Dízimos e Direitos das Estradas, achava-se ele em grande atraso nos pagamentos devidos ao Erário. A Casa dos Contos foi ...
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Acórdãos nº 1028146-06.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
Ação indenizatória. Rescisão contratual. Controvérsia sobre natureza jurídica dos contratos firmados entre as partes. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO DA AUTORA. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A autora pretende comprovar, mediante perícia contábil, a diminuição vertiginosa das vendas efetuadas na condição de representante legal. Douto Juízo de piso que entendeu consistir a alegada...
... Contratos atípicos mistos, com a presença proeminente de traços elementares da ... Outras obrigações afetas ao contrato de transporte que não são suficientes para ... -
Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... , durante o Império, era visto como um sacramento, não como contrato. O único matrimônio reconhecido pelo Estado era o casamento católico, ... ão Maurício Wanderley, a fim de regulamentar os casamentos civis mistos, entre católicos e protestantes, e matrimônios entre evangélicos ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para efeito de registro e fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com aqueles laboratórios, ... 26. Na produção dos fertilizantes minerais mistos ou complexos, as matérias-primas, carga, aditivo ou veículo declarados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 3. Contrato de servidores necessários à execução dêsses serviços e de técnicos ... a) - Lóide Brasileiro: ... 1.3 navios mistos - (linhas Internacionais), 3 navios de passageiros (cabotagem) e 3 ...
- Dólar abre perto da estabilidade e juros operam mistos
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Direito dos contratos
... ÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de contrato ... Contrato é ... 4.3.6.3. Contratos mistos ... São os que resultam da fusão de contratos nominados com elementos ...
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Teoria geral dos contratos
... dois princípios contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que o Código de Defesa do ... locação de imóvel urbano vendido em papelarias; v) contratos mistos: são aqueles que fundem vários contratos em apenas um, dando origem a ...
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Preliminares
... O Novo Código Civil Brasileiro ampliou o conceito de contrato afirmando a sua função social que deverá promover a justiça ... que surgiram modernamente, ou dando azo as figuras dos contratos mistos ou híbridos. Esses contratos se distinguem do contrato atípico por ...
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Preliminares
... O Novo Código Civil Brasileiro ampliou o conceito de contrato afirmando a sua função social que deverá promover a justiça ... que surgiram modernamente, ou dando azo as figuras dos contratos mistos ou híbridos. Esses contratos se distinguem do contrato atípico por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... § 4 o Nos horários mistos", assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se \xC3" ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por conseguinte, buscar suas ... f) Por motivos naturais, sociais ou mistos – na discriminação por motivos naturais, o critério discriminatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-62.2017.5.06.0161), 24-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou o demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação, bem como sequela moral, por ato perpetrado...
... : 1) benefício da justiça gratuita; 2) reversão do término do contrato para indeterminado, com a condenação dos valores a título de Aviso ... , sem observar que a prestação dos serviços ocorreu em períodos mistos e que o contrato de trabalho estava em vigor, na data da prolação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-84.2015.5.06.0023), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. Inexistindo acordo ou convenção coletiva estabelecendo o regime de compensação de jornada, tornam-se devidas as horas extras trabalhadas. Este entendimento já sedimentado na jurisprudência, consoante Súmulas 85 e 444, ambas do C. TST. Recurso Patronal que se nega provimento.
... Entende a reclamada que em se tratando de contrato realidade não se pode invalidar o acordo de prorrogação e ... , sem observar que a prestação dos serviços ocorreu em períodos mistos e que o contrato de trabalho estava em vigor, na data da prolação da ...