contrato separação total de bens
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Peças prático-profissionais
... Cabível contra a omissão total ou parcial de qualquer dos Poderes da República, ... ao princípio constitucional da separação dos poderes ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... instrumentos; V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não ...
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Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... separação magnética, flotação, homogeneização, ... III - o adquirente de bens minerais arrematados em hasta pública; e ... ... pela CFEM devida durante a vigência do contrato de arrendamento ... § 3o Na cessão parcial ou total do direito minerário, o cessionário passa a ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: ... IX – os recursos minerais, ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... dada área de concessão, o valor comercial total do ... AUTA.indd 89 07/08/2015 17:44:09 ... údo do princípio constitucional da separação dos Poderes. E, o grande foco dessa discussão é ...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ática de fraude, violação à lei e ao contrato social, aptos a embasarem a responsabilização ... na execução simplesmente por não haver bens passíveis de penhora, isto se mostra mais ... constava no Código Civil de 1.916, a separação do patrimônio da empresa e do empresário nas ... uma agência no país e um patrimônio total estimado de R$ 136.000.000,00 (cento e trinta e ...
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Direito Tributário
... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... cuja posse é detida em decorrência de contrato mercantil ( leasing ) ... (B) É ... ção consagra o princípio da separação dos poderes ... (E) Cabe, apenas, ingressar ... , ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em seu processo de fabricação e de seus bens; ... IV - o conhecimento e a fiscalização das ... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... deve-se ter em vista a indispensável separação entre os serviços de fabricação, ... de quatro operários ao mesmo tempo, nem um total de explosivos, em trabalho e reserva, que ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... suma: a nosso ver, só se viabiliza reforma total da atual Carta Constitucional por meio de um ... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... e a sua profunda vinculação aos regimes de bens" – 3. Dos contratos intramatrimoniais e a necess\xC3" ... contrato intramatrimonial e a jurisprudência do STJ – ... comunhão parcial de bens para o de separação total. Alegação de dificuldade de contratação ...
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Acordao N° 1341944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Agravo de instrumento. Inventário. Partilha de bens. União estável. Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação. Contrato de convivência. Ausência de alteração do regime de bens. Autonomia de vontade. Ajuste quanto à distribuição de bens. Prevalência. Recurso provido. 1. O artigo 1. 725, do código civil, esclarece que ?na união estável, salvo contrato escrito
... INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. UNIÃO ... ESTÁVEL. BEM ADQUIRIDO COM RECURSOS ... COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... ALTERAÇÃO DO ... 84811797), pelo preço ... total de R$46.458,62, pagos R$20.000,00 a título de ... no que couber, o regime de separação parcial de bens, conforme dicção do artigo ... -
Casamento, união estável e regime de separação de bens
O casamento é uma união formal, enquanto a união estável é informal; portanto, são realidades dicotômicas que se submetem a regimes jurídicos diferentes, como afirma a boa doutrina
... total-mente equivocada – de que tais relações podem ser objeto de registro; ... BENS A SER APLICADO, ... POR MEIO DE CONTRATO ... ESCRITO; E, NO CASO DE ... AUSÊNCIA DE CONTRATO, ... -
Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... entrega da coisa (tradição) ou registro (bens imóveis). Por isso, a compra e venda é ... o alienante for casado no regime da separação obrigatória. A dispensa ocorre nos casos de ... e a adquirida não exceda o limite de 5% do total (art. 500, §1º, do CC) ... 2.9. Cláusulas ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... instâncias fiscalizadoras, à luz da separação de Poderes ( ... ) teoricamente, não pode o ... , la Administración puede exigir el pago total a cualquiera de ellos.” Não por outra razão, ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ... pela jurisprudência como “identidade de bens jurídicos protegidos”, de modo a sustentar-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem preferencial de ... a execução, isto é, pagar ou consignar o total do débito exequendo, acrescido de juros e ... , salvo se casado em regime de separação total de bens (CPC, art. 842). 22 Atenção: ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... c) ...
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Hermenêutica constitucional
... , o intérprete deve coordenar e combinar os bens jurídicos que estejam em conflito, realizando ... normativos, evitando-se o sacrifício total de um em detrimento do outro e preservando-se a ... distribuição das competências e na separação dos poderes estabelecida pelo Poder Constituinte, ... -se a ambos o mesmo direito de celebrar contrato de união estável (norma geral e abstrata) ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... O ambiente do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma ... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ... , confusa e sem nitidez, faz da separação entre direito público e privado tarefa difícil ... superexploração e precariedade; ausência total de proteção legal trabalhista e ...
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Princípios do processo
... ém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal ... A origem ... Chegou-se ao fim do poço, à negação total da democracia e consequentemente da mais cara ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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Alimentos e sua configuração atual
... sendo balizado seu limite à totalidade dos bens deixados pelo sucedido ... Essa obrigação ... ção, resultando somente da lei ou de contrato, devendo ser identificada por expressões ... por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de ... com o outro cônjuge, no acordo de separação amigável, que tem, ainda, de ser homologado pelo ...