contrato separação total de bens
-
Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... quase totalidade dos casos, na disputa sobre bens. 2 ... Não obstante haver o necessário ... : 142; bancada de centro direita: 184; TOTAL: 559. 6 O resultado final da Assembleia ... Real de Laje então o que é? É a “separação ...
-
Direito constitucional
... III – a separação dos Poderes; ... IV – os direitos e garantias ... V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente; ... VI – dispor, mediante ... entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; ... XVI – todos podem reunir-se ... contrato de ges- ... tão, termo de parceria, ...
-
Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... : é o ato jurídico de disposição total ou parcial da propriedade, de constituição de ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ...
-
A Intervenção para Adequação do Serviço Público de Energia Elétrica - O Caso do Grupo Rede
... ções legais e contratuais vinculadas ao contrato de concessãoǤ ... No âmbito do setor ... elétricoǡ como a indisponibilidade de bens dos administradores da concessionária e o regime ... ão aos princípios constitucionais da separação dos poderesǡ do contraditório e do devido ... ȀʹͲͳʹǡ ao promover a indisponibilidade total dos bens dos administradores da concessionária ...
-
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... se nela atuam, ou a ausência de liberdade total ou parcial de venderem suas participações ... familiar tem por objetivo proteger os bens" da família e da empresa de dívidas e de desaven\xC3" ... Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ... – comunhão universal ou parcial, separação total de bens ou participação final nos ...
-
Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA ... direitos foram cedidos, conforme contrato de cessão, pelo valor de R$ 109.000,00. Com o ... , quando se casaram pelo regime de comunhão total de bens ... Na época do matrimônio, o ...
-
Decisão Monocrática nº 52051504820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILITADA A PENHORA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIRO - COMPANHEIRO DA PARTE EXECUTADA, RESGUARDADA A MEAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
... o fim de possibilitar a constrição de bens existentes em nome do Sr. WILSON DOS SANTOS ... razões, a agravante afirma que firmou contrato de união estável com seu companheiro, do qual oi pactuado o regime de separação de bens. Neste sentido, requer o provimento do ... - que prevê o regime de separação total de bens, ou seja, suas alegações não ... -
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... ão do casal, ou do par homossexual, pelo contrato de casamento (formal e solene) ou de união ... 315, CC/16 -, por separação judicial ... Finalmente, as diversas ... da doação, limitada a 50% do patrimônio total, sob pena de nulidade (e não anulabilidade – ...
-
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... ão os particulares interessados promover, total ou parcialmente, a expensas suas, nos termos da ... arqueológica desenvolvida sob contrato" e o surgimento de empresas dedicadas à realizaç\xC3" ... subaquático, parece haver uma certa separação entre um e outro, porquanto os trabalhos ... -
Das penas
... ão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ou ... falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a pena cumprida no semiaberto ... O Professor ... , aduzindo que, no ponto, inexistiria separação entre condenados que cumprem pena em regime ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
-
O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... como um escudo protetivo, ocultando seus bens pessoais no patrimônio da sociedade para ... o seu patrimônio pessoal e o integraliza total-mente na pessoa jurídica. Após esse artifício, ... A separação entre as pessoas do sócio e a sociedade deve, ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será ...
-
Execução Trabalhista
... Este princípio realiza o total abandono da execução pessoal (213) , porquanto ... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. E em se tratando de penhora de ...
-
Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... na esfera judiciária, com apreensão de bens e restrições a liberdades individuais ... pena de violação ao princípio da separação" dos poderes; E: incorreta, pois o Ministério P\xC3" ... total liberdade na organização do seu pessoal, ...
-
Acórdãos nº 0006183-94.2008.8.26.0587 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... era casado sob o regime da separação total de bens; quando dela se separou, ... requisito essencial no segundo contrato, notadamente, o preço, porque o valor ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... , devem ser penhorados e expropriados os bens das demais empresas integrantes do grupo ... ordinário cuja fundamentação esteja em total" dissociação com a matéria versada na reclamaç\xC3" ... Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ção autônomo e independente a cada contrato celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso ... que, embora não se possa fazer uma separação ontológica de diferentes espécies de verdade ... de Landulpho Alves - RLAM a um custo total de R$ 1.057.674.547,00 (um bilhão cinquenta e ... o contrato do COMPERJ para o fornecimento de bens e a prestação de serviços relativos ao projeto ...
-
Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... a si e a aos seus a provisão de bens que lhes proporcionem felicidade; ... - a ... só tempo, violando os princípios da separação de poderes e da legalidade, além do direito ... extintivo de cinco anos) da prescrição total (que atinge todas as prestações, inclusive ...
-
Aspecto societário
... e compreende tanto a alocação de bens e direitos em estruturas, levando em conta as ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... , como pode ocorrer no caso de uma separação litigiosa de um dos sócios, retratada no exemplo ... , que não se confunde com o da separação total de bens. Na S.A. não existe qualquer vedação ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... suma: a nosso ver, só se viabiliza reforma total da atual Carta Constitucional por meio de um ... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ...
-
Peças prático-profissionais
... Cabível contra a omissão total ou parcial de qualquer dos Poderes da República, ... ao princípio constitucional da separação dos poderes ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... instrumentos; V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não ...
-
Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... separação magnética, flotação, homogeneização, ... III - o adquirente de bens minerais arrematados em hasta pública; e ... ... pela CFEM devida durante a vigência do contrato de arrendamento ... § 3o Na cessão parcial ou total do direito minerário, o cessionário passa a ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: ... IX – os recursos minerais, ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... dada área de concessão, o valor comercial total do ... AUTA.indd 89 07/08/2015 17:44:09 ... údo do princípio constitucional da separação dos Poderes. E, o grande foco dessa discussão é ...
-
Direito Tributário
... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... cuja posse é detida em decorrência de contrato mercantil ( leasing ) ... (B) É ... ção consagra o princípio da separação dos poderes ... (E) Cabe, apenas, ingressar ... , ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, ...
-
Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ática de fraude, violação à lei e ao contrato social, aptos a embasarem a responsabilização ... na execução simplesmente por não haver bens passíveis de penhora, isto se mostra mais ... constava no Código Civil de 1.916, a separação do patrimônio da empresa e do empresário nas ... uma agência no país e um patrimônio total estimado de R$ 136.000.000,00 (cento e trinta e ...