contrato separação total de bens
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Aspectos gerais da penhora
... em 05 (cinco) dias, a expropriação de bens do contribuinte inadimplente para satisfação do ... pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita. (Alterado pela LC ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III – ... a) separação dos riscos entre o seguro-garantia judicial ...
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Princípios do processo
... ém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal ... A origem ... Chegou-se ao fim do poço, à negação total da democracia e consequentemente da mais cara ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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Acordao N° 1273633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Não configurada. Seguro de vida. Negativa de indenização securitária. Doença preexistente. Boa fé presumida. Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Honorários advocatícios. Revisão de ofício. Equidade. Art. 85, §8º, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pela seguradora em face de sentença de...
... do abdome total, em 19 de maio de 2017, prejudicando a análise ... Verifica-se, de fato, ter sido celebrado contrato de união estável, ... ocorrido no dia ... na união estável, qual seja o da separação total de bens, o companheiro sobrevivente, no ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, ... não necessita expressa previsão no contrato social ou no estatuto para ser desenvolvida, ou ... com uma fração do capital social total, sendo responsável pela integralização de todo ... Logo, há na EIReLI a separação da personalidade jurídica entre a Empresa ... -
Alimentos e sua configuração atual
... sendo balizado seu limite à totalidade dos bens deixados pelo sucedido ... Essa obrigação ... ção, resultando somente da lei ou de contrato, devendo ser identificada por expressões ... por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de ... com o outro cônjuge, no acordo de separação amigável, que tem, ainda, de ser homologado pelo ...
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Conceito e fontes do direito
... Ideal seria se os bens da vida, ao suprirem tais demandas, fossem ... se o regime matrimonial for o da separação obrigatória) é anulável por força do artigo ... Assim, um contrato que vulnere indevidamente um direito de ... em si o perigo de converter-se em domínio total. Também a democracia direta, que mais se ...
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Acórdão Nº 0006425-87.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2017
... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DO ... SENHOR JOSÉ PETRÚCIO TORRES ... REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, INEXISTINDO ... DIREITO À ... seja, o de que os litigantes firmaram contrato escrito ... anterior ao início da união ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mão-de-obra, produtora e distribuidora de bens e serviços, criadora de riquezas e prosperidade, ... 56.4 Princípio da separação dos conceitos de empresa e empresário ... A ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... a respectiva satisfação de parte ou do total do seu crédito e, por consequência, que se ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... Isso vale tanto para a inexecução total (hipótese em que se alega a exceptio non ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges ... ção, fixará o juiz, a pedido desse, o total" adequado (art. 1.704) ... De outra parte, se o c\xC3" ... contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... e que não tiverem feito reserva alguma total ou parcial quanto á adhesão solicitada ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... SECÇÃO V ... DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO ... Art. 52. O direito ... § 2 o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... jurídica invocam o princípio da separação, como se se tratasse de um véu protetor. Era ... -se a um dever, tendo-se em vista que os bens particulares dos sócios não podem ser ... ência, como nos casos de invalidade do contrato social ou de dissolução de sociedade. Na ... Por sua vez, a teoria menor está em total descompasso com a realidade empresarial e o ...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... até a data 13/04/2022, resulta no valor total, ... líquido e certo, de R$ 46.700,15 (quarenta ... juros mensal e anual’ do contrato que estipula o percentual de juros ... contrato (R$ 217,33) e avaliação de bens (R$ 586,00), bem como determinada a ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de sócios, prevalecendo o menor número, em ... ao princípio constitucional da separação dos poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ... Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos ...
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Corrupção
... do Estado na famosa teoria da separação de poderes, afirmando MONTESQUIEU que “Para que ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... A empresa teve prejuízo de 16% do valor total dos produtos.” ... Disponível em: ... Paris, com as pessoas vendendo todos os seus bens e contraindo grandes empréstimos para comprar ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... 49 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... outro: a servidão exige a pluralidade de bens imóveis ... c) Prédios pertencerem a donos ... d) por destruição total da coisa concedida em usufruto; ... e) pela ... , salvo se casada no regime da separação absoluta (art. 1.647, I, do CC) ... 3) O ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas ... Liberal, este último marcado por uma separação entre Estado e sociedade 2 , com normas rígidas ... indivíduos, entre suas necessidades e os bens capazes de satisfazê-las. 20 ... A partir ... ção há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Valor de Ativo Moderno Equivalente (Separação e Alocação de Contas). AMMB Associação de ... BIA Bens" e Instalações em Andamento (Separação e Aloca\xC3" ... CRE Contrato de Receita Extraordinária (Concessionária de ... IPTF DEA Índice de Produtividade Total de Fatores DEA ... IPTF F Índice de ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... rural não pode ser objeto de contrato de arrendamento ... E) A propriedade rural ... Estado na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar ... ção deverá recair sobre a área total do imóvel, mesmo que a cultura ilegal seja ... cultural não implica violação à separação de Poderes ... C) O tombamento é um ato ...
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Legislação
... da Conferência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 23 ... 1. No caso de a ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ...
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Novos modelos de entidades familiares
... um sistema jurídico completo, hermético e total contido nas normas jurídicas codificadas ... 1.577: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente ... , na administração e na comunicação dos bens adquiridos durante a vida de cada um dos ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... direto e imediato consiste na produção de bens ou na prestação de serviços destinados à ... total de suas condições jurídicas, políticas e ... deve ocorrer mediante execução de um contrato administrativo com a melhor relação ... de isolamento, assim entendido como a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... A “pejutização” do contrato de trabalho – retorno ao princípio da ... Enquanto os bens de liberdade e de autonomia jusfundamentalmente ... agindo, esbarra no princípio da separação dos poderes. Apenas quando a escolha efetuada ... ção firmada na Constituição pátria é total ...