contrato separação total de bens
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Execução
... atos de coerção ou de expropriação de bens ... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A ... evidenciam que, na fase de conhecimento, o total de processos baixados é até ligeiramente maior ... No direito do trabalho, o contrato celebrado entre as partes dá poderes ao ... devedor, (1129) salvo no regime de separação absoluta de bens (1130) ou, nos demais, se ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. APELAÇÃO DO ... MARITAL ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA ... aos importes já pagos, referente ao contrato de financiamento, bem como ... as obrigações e ... (Informado total dividido ... por dois, I. e Eu) 105 – ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ou seja, de fetos que apresentam ausência, total ou parcial, do sistema nervoso central. Em ... que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos fixados por normas constitucionais ... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ... ífica no sentido da necessidade de separação de processos, de maneira que o beneficiário (ou ...
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Acórdãos nº 1049222-21.2017.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... com o fiador, pelo regime de separação obrigatória Exceção prevista no art ... ítulo extrajudicial fundada em contrato de locação de imóvel residencial ... casada sob o regime de separação total de bens; não houve dolo por parte ...
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Declarações e procedimento administrativo
... é o pagamento do imposto antes do ato ou contrato. Para outras situações, no entanto, como uma ... sucessores, além de informações sobre os bens partilhados e sobre o de cujus ... Alguns ... o de cujus , casado em regime de comunhão total de bens, era proprietário de 60% de um imóvel, ... ; b) Doação ocorrida em processo de Separação Judicial ou Dissolução de Sociedade de fato ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... -passer , laissez-contracter preconizava a total liberdade do homem para contratar, em detrimento ... bens" daquele que detém monopólio; (iv) a precificaç\xC3" ... refere Dawson, o princípio da separação de poderes não vigoraria na Alemanha em sua ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de Taubaté se abstivesse de celebrar contrato de gestão e convênio, outorgar permissão de ... que estratégicos e essenciais, servidores, bens públicos, etc, ... em investirem para o aumento ... conigura violação do princípio da separação dos poderes, haja vista não se tratar de ... o Estado, lato sensu, o dever de subsidiar total ou parcialmente tratamentos ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... contrato, que quer dizer no fundo o mesmo: pondo fim à ... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... De uma pretensa e utópica coincidência total independe a validade e legitimidade daquela, não ... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... humana foi utilizada para melhor dispor dos bens que os homens viessem a possuir. A propriedade ... “direitos inatos, estado de natureza e contrato social foram os conceitos que, embora utilizados ... çada com a formação do Estado, com poder total e absoluto. É, desta forma, que nasce o Leviatã ... iniciava a separação entre Estado e Religião. Locke se debruça sobre ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... Em um cálculo simples, se o valor total do rendimento do casal é de R$ 20.000,00, ... ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. A lei ordena que o ... Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável o regime da ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ... bens imateriais da pessoa” (ZANINI, 2011, p. 32) ... enganosa ou abusiva, discussão de contrato e cobrança indevida. Nesse cenário, verdadeiro ... possui o maior número de feitos (19,1% do total de processos sobrestados no Brasil) trata da ...
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Crimes de Prefeitos
... Parece claro que a separação de competências feita pelo Dec.-lei 201/67 não ... I – Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito ... recolha, previamente, parte ou o total da remuneração arbitrada, assinando termo de ... , gerador do débito público, é um “contrato pelo qual alguém transfere a uma pessoa pública ...
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Legislação Complementar
... da Conferência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 23 ... 1. No caso de a ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ou em caso ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A informação em poder ... , ainda que não haja redução do valor total da remuneração ... A: incorreta, pois o ... ção em que vândalos estiverem a depredar bens públicos, hipótese em que, com o devido ... judiciais em face do princípio da separação de poderes ... (E) Não raramente a ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO À LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS. ARTIGO 135, III, DO CTN ... do crédito tributário, a penhora de bens e os leilões negativos), sobreveio a ... jurisdição superior, em decorrência da total incerteza de recurso especial e extraordinário ... constava no Código Civil de 1.916, a separação do patrimônio da empresa e do empresário nas ...
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Direito Administrativo
... legalidade, podendo, inclusive, zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de ... administração, desde que baseada em contrato público ... (C) fica afastada a ... /1999) determina a vedação à renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo ... esse é o princípio garantidor da separação e harmonia dos Poderes ... (B) autoriza ...
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Prescrição e decadência
... Tábuas para a hipótese de aquisição de bens móveis ou imóveis, pelo cidadão romano, após ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... o casamento não for abalado por separação judicial ou por divórcio. A hipótese, como de ... se faz certa e se prova a falta ou recusa, total ou parcial, do aceite ou do pagamento de um ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... bens, e tratam racionalmente de maximizar o seu ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ... A separação entre Direito Civil e Direito Administrativo não ... deduções), patrimônio líquido e o valor total dos impostos pagos ... Essa transparência ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... O contrato atual não é um assunto individual, mas que ... ção, que reverencia a lógica da separação de Poderes, deve ser aceita com temperamentos, ... e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do ... á, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida ...
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O controle da administração pública
... como um dos seus pilares a ideia de separação" das funções estatais e do controle do poder pol\xC3" ... áxima da titularidade pela coletividade dos bens públicos, sua decorrência é uma composição ... ções em débito e aplicação de multa no total de R$ 4.738.626.476,74. 68 67 Fonte: ... se estende até a fase de assinatura do contrato ... Outra competência judicante dos Tribunais ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... corresponder, no mínimo, ao valor nominal total da perda máxima possível, decorrente dos riscos ... às obrigações decorrentes do contrato" de cessão de riscos à SSPE ... § 5º A obriga\xC3" ... flutuante não impedirá a negociação dos bens que compõem o Certificado de Recebíveis ... § ... separação, a qualquer título, de patrimônio da companhia ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... , cada um será juridicamente dono de 1/3 do total da herança ... Somente a partilha é que ... do inventário, é que vai individualizar os bens que cada um dos herdeiros deverá receber ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... é essencial para a realização do contrato, conforme explicita o parágrafo único do artigo ... 68, § 1º), além da chamada “separação de poderes”, consagrada no artigo 2º da ... , não tem nada a ver com separação total e absoluta. Pelo contrário, Montesquieu exige ... , assim como a preferência de aquisição de bens e serviços destas empresas por parte do Estado, ...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... o dispositivo violava o princípio da separação dos Poderes, atribuindo a servidor do Estado ... outra (chamada quarteirizada) para executar total ou parcialmente o contrato celebrado com a ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... o contexto histórico e cultural, distribua bens sociais diversos (como saúde e dinheiro) com ... -se Noam Chomsky por uma cuidadosa separação entre “o lucro” e “as pessoas”. 3 Na ... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... total e participação final nos aquestos –, podem, ...