contrato unilateral bilateral
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Atos e negócios jurídicos
... as compra, pode-se vislumbrar que o contrato fora firmado entre a banca de revistas e o pai do ... sujeitos, sendo, pois, um negócio unilateral ... Os negócios bilaterais, ao seu turno, ... A qualificadora unilateral/bilateral tem o alcance modificado, a depender se ela se ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... o empregador, em decorrência do contrato (ou, sob outra perspectiva, o tempo em que o ... A transação meramente bilateral, sem substrato em negociação coletiva, também ... jurídico permite a prática de um ato unilateral pelo empregador, que importa em diminuição de ...
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Classificação dos contratos
... Os qualificativos unilateral e bilateral empregam-se para diferenciar os ... contrato é unilateral se, no momento em que se forma, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-684/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
1. TRANSAÇÃO. A exegese regional revela-se razoável, afastando-se a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. A declaração de vontade do empregado deve ser interpretada de acordo com o princípio da proteção, que orienta o Direito do Trabalho, e de conformidade com as normas contidas em nosso sistema jurídico, como bem ressaltou o egrégio Tribunal Regional. O instituto da
... a renúncia, vez que a primeira é ato bilateral, havendo reciprocidade de vantagens e ... ônus. Quanto à segunda, é ato unilateral, pelo qual o empregado desiste de um direito a ... de quitação na oportunidade em que o contrato de trabalho foi extinto, como ocorreu no caso dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10203-24.2020.5.15.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. PLANO DE SAÚDE. FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ANTERIOR. CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO PRECEDIDA DE LICITAÇÃO. EXTENSÃO POR FORÇA DE SENTENÇA NORMATIVA QUE NÃO LIMITA A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA
... PLANO DE SAÚDE. FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ANTERIOR. CONTRATAÇÃO DE NOVO ... regras do plano não se deu por ato unilateral do ... empregador, mas sim diante do ... patronal, mas decorrente de pacto bilateral e de adjudicação ... compulsória ... -
'IOF-crédito' sobre fluxos financeiros derivados de contratos de conta corrente
"IOF-crédito" sobre fluxos derivados de contratos de conta corrente
... , é imprescindível averiguar se o contrato de conta corrente5 corresponde, em sentido ... das tradições; (v) se o contrato é bilateral ou unilateral; (vi) se o contrato é oneroso ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000171520214058302), 16-11-2021
PJE 0800017-15.2021.4.05.8302 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. LEI 4.886/1965. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que reconheceu e declarou a não incidência do IRRF sobre os valores pagos em favor da impetrante a título de...
... ítulo de indenização pela rescisão do contrato de representação comercial havido com o Moinho ... no sentido de que apenas a rescisão unilateral e imotivada por parte do representado se ... , tendo ocorrido distrato por decisão bilateral, voluntária, de comum acordo entre as partes, ... -
Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... Contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Por esse motivo os atos ... ão se deve confundir o conceito de ato unilateral, no qual existe apenas uma única pessoa ...
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Requisitos necessários para realizar qualquer execução
... @71. Inadimplemento em contrato bilateral ... Há negócios jurídicos em que ... Diz-se que o contrato é unilateral no primeiro caso; e bilateral no segundo ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... contratantes que celebram um contrato bilateral. Significa que – na hipótese de uma das partes ... (1) No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de ...
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O Direito Processual Civil na extinção dos contratos de locação
Sanchez e Silva: Direito Civil na extinção do contrato de locação
... por fim a resilição é a extinção do contrato por vontade das partes, seja bilateral (distrato) ou unilateral (denúncia) ... Nos contratos de locação, as ... -
Lição 18 - Do depósito
... 1. CONCEITO ... É o contrato pelo qual uma das partes (depositante) entrega a ... gratuito, o contrato será considerado unilateral (obrigações só para o depositário); e, em do oneroso, será bilateral (obrigações para ambas as partes) ... 3 ...
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Decisão da Presidência nº 951557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2016
... No mérito, alega que o contrato de compra e venda celebrado com o segundo ... , mudar cláusulas contratuais de forma unilateral num contrato bilateral qual foi celebrado sem ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... (Coord.), A teoria do contrato e o novo código civil, Recife, Nossa Livraria, ... , dando corpo a uma estrutura bilateral de declarações que caracteriza o contrato ... ários”, instrumentos de autotutela unilateral (ex.: exceção de contrato não cumprido e ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto; equiparando às das ... alterações, cláusula indenizatória bilateral (indenizatória desportiva devida pelo atleta à ... , rompimento ou resilição unilateral (§ 3º do art. 28 da Lei Pelé, então incluído ...
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Direito coletivo do trabalho
... participação de empregados no curso do contrato de experiência e cumprindo aviso-prévio (art ... meio de uma modificação/alteração bilateral e não por intermédio de um mecanismo forçoso ... 468, que não permite a alteração unilateral do contrato de trabalho, nem a bilateral que ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... particular ou público, ou ainda bilateral, que depende da manifestação de vontade das ... ambas as partes, como, por exemplo, no contrato de compra e venda e o contrato de mandato ... Ela pode ser subdividida em unilateral, como ocorre com o testamento vital, documento ...
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A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... superveniente: resolução e revisão do contrato; – 2. A revisão do contrato por onerosidade ... que, tratando-se de contrato bilateral (ou sinalagmático), a parte prejudicada pela ... 479), e (ii) no caso de contrato unilateral, que gera obrigações somente para uma das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 619-87.2017.5.09.0670)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu
... da quitação ampla das parcelas do contrato de ... trabalho, o que evidencia, por ... se tratar de ato bilateral, o ajuste coletivo em que estabelecida quitação ... contrato deve prevalecer face ao ato unilateral firmado pelo reclamante quando ... da ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... o empregador, em decorrência do contrato (ou, sob outra perspectiva, o tempo em que o ... A transação meramente bilateral, sem substrato em negociação coletiva, também ... jurídico permite a prática de um ato unilateral pelo empregador, que importa em diminuição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036766820174058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803676-68.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO BEZERRA FLOR e outro ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros e outro APELADO: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA e outros ADVOGADO: Alan Rodrigo Do Nascimento Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... imóvel também foi alterado de forma unilateral; d) tentou desistir da transação, quando ... somente quando convocados para assinar o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal ... distrato, ou seja, pela resilição bilateral ... No entanto, não é a realidade do presente ... -
Compensação Não é Proteção
... A lei unilateral do empregador ou do Parlamento se transforma, o contrato coletivo e pelas organizações paritárias, em ... ções para um só dos contratantes, e bilateral quando produz obrigações para ambos os ...
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O empréstimo como pressuposto dos juros monetários
... , é possível definir o empréstimo como contrato pelo qual uma pessoa entrega, à outra, coisa que ... ção do contrato de mútuo oneroso como bilateral ou unilateral ... Meramente à guisa de ...
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Lição 23 - Da constituição de renda; do jogo e da aposta
... Constituição de renda é o contrato pelo qual uma pessoa (rendeiro ou censuário) ... a) Gratuito ou oneroso? Unilateral ou bilateral? ... Se for instituído sem ser ...
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Título X
... conflitos quando da rescisão do contrato de trabalho que poderiam ser solucionados entre ... resilição (dissolução por vontade bilateral ou unilateral ... ). ( idem , p. 190). Aponta ...